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Q3676216 Português
O papel da Defensoria Pública como instrumento de efetivação do acesso à justiça dos
vulneráveis 

Por César Augusto Luiz Leonardo e Aline Buzete Gardinal




(Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3527 – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o exposto pelo texto, analise as assertivas a seguir:


I. O corpus de leis que regem a Igreja Católica pode ser considerado como um anúncio do que viria a ser a assistência judiciária.

II. O texto é oriundo de uma pesquisa realizada com vistas a analisar o papel da Defensoria Pública na garantia do acesso ao sistema jurídico a todos.

III. Para o Estado Liberal, cabia ao Estado dar garantia de acesso à justiça a todos os cidadãos a fim de manter-se o ideal de igualdade.


Quais estão corretas?

Alternativas
Ano: 2019 Banca: FUNDEPES Órgão: DPE-MG
Q1238538 Direitos Humanos
Acerca do(s) posicionamento(s) do STF (ADPF 153/DF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Caso Gomes Lund e outros vs. Brasil) sobre a Lei nº 6.683/79 (Lei da Anistia), quanto à sua extensão aos crimes praticados pelos agentes do Estado contra os que lutavam contra o Estado de exceção, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ
Q1224069 Português
Texto 4 
Na página inicial de uma prova, entre as instruções gerais, estava escrito: “Será eliminado sumariamente do processo seletivo e as suas provas não serão levadas em consideração, o candidato que:   i) der ou receber auxílio para a execução de qualquer prova;  ii) utilizar-se de qualquer material não autorizado;  iii) desrespeitar qualquer prescrição relativa à execução das provas;  iu) escrever o nome ou introduzir marcas identificadoras noutro lugar que não o indicado para esse fim;  u) cometer um ato grave de indisciplina”. 
No texto 4, entre as situações apontadas como causadoras da eliminação do candidato, uma apresenta caráter subjetivo, ou seja, pode depender de uma opinião, que é: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ
Q1222101 Português
“O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”. 
O texto 7 é um trecho de redação escolar que não obedece às modificações propostas pelo Novo Acordo Ortográfico, além de cometer outros erros ortográficos já condenados no Acordo anterior.
As palavras que mostram desobediência ao Novo Acordo são: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1213732 Direito Penal
Fernando de Santo Cristo, consciente e voluntariamente, tentou contra a vida de Firmina Benta de Santo Cristo, companheira de longa data e mãe de seus filhos Bentinho de Santo Cristo e Chiquinha de Santo Cristo, esta ainda no ventre materno. Segundo o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1213731 Direito Penal
Consoante o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça sobre a execução da pena, “A ausência de suspensão ou revogação _____________ antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena."  
A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-SP
Q1208584 Direitos Humanos
Sobre a Teoria Geral dos Direitos Humanos aplicada à sua previsão no plano internacional, considere as assertivas abaixo.
I. O movimento de proteção a grupos vulneráveis no campo do direito internacional dos direitos humanos justificou a opção pelo princípio da especialidade para solucionar conflitos entre normas de diferentes tratados de direitos humanos, ficando o princípio da primazia da norma mais favorável como regente dos conflitos com normas nacionais.
II. O princípio da interpretação pro homine pode ser exemplificado a partir da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido da impossibilidade de denúncia do reconhecimento de sua jurisdição pelos Estados, diante da ausência de dispositivo expresso que permita tal retirada.
III. O princípio da primazia da norma mais favorável ao indivíduo se revela insuficiente para solucionar conflitos entre direitos humanos de indivíduos distintos, que devem coexistir, abrindo espaço para a incidência da análise de proporcionalidade.
IV. O princípio da proibição do retrocesso tem aplicação vinculada ao campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, diante das peculiaridades de sua forma de cumprimento, não se relacionando aos direitos civis e políticos, os quais se realizam de maneira imediata.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1207892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Arnaldo Malbec foi surpreendido em sua residência com a cobrança de fatura de cartão de crédito da empresa Processa Cartão Master exigindo o pagamento de anuidade no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Irresignado, procura a Defensoria Pública mais próxima buscando solucionar seu problema. De acordo com as disposições do Código de Processo Civil sobre a jurisdição e a ação, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1207808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, para postular em juízo é necessário ter: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1207735 Direito Processual Penal
Os irmãos José e Luís foram denunciados pela prática de contravenção penal de vias de fato, em situação de violência doméstica, com pena de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, em concurso de agentes, por terem puxado os cabelos da irmã Marieta. Após o recebimento da denúncia e várias tentativas, sem sucesso, de citação pessoal dos réus, o juiz competente os citou por edital, seguindo, assim, as regras do Código de Processo Penal. 
Diante dessa situação hipotética, julgue o item que se segue. 
Em caso de comparecimento pessoal de Luís, o juiz deverá prosseguir com o feito com relação a este réu e manter suspenso, indefinidamente, o processo e o prazo prescricional em relação a José, excepcionando-se a regra de continência por cumulação subjetiva. 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA
Q1207688 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as disposições do Código de Processo Civil sobre liquidação de sentença, é correto afirmar que 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ
Q1196264 Português
“O vôo de Santos Dumont foi fruto de uma idéia revolucionária, assim como os micro-computadores e a rêde que hoje chamamos de Internet”.
No texto 7, o segmento “ideia revolucionária” poderia ter trocado a ordem de suas palavras (revolucionária ideia) sem que isso modificasse suas classes gramaticais; a opção abaixo em que isso também ocorre é: 
Alternativas
Q1119836 Administração de Recursos Materiais
Um dos pilares do controle de estoque efetivo é o fluxo de informações adequado e rastreável. A adoção de alguns documentos padronizados, como a requisição de compra, pedido de cotação, pedido de compra, nota fiscal e requisição de material pode possibilitar e facilitar esse processo. A função do pedido de cotação é solicitar
Alternativas
Q1119835 Administração de Recursos Materiais
Os materiais de uma organização podem ser armazenados por diversas metodologias, dentre elas: por frequência, por características, por agrupamento, por separação entre lote de reserva e diário e por setores de montagem. A armazenagem com separação entre lote de reserva e lote diário
Alternativas
Q1119834 Administração de Recursos Materiais
O dimensionamento e a gestão de estoques estão diretamente ligados à previsão da demanda por determinado material ou produto. Essa previsão estima quantidades que serão demandadas no futuro por técnicas que são classificadas como de projeção, explicação ou predileção. Já a forma de evolução dessa demanda pode ser horizontal, sujeita a tendência ou sazonal. A técnica de previsão de consumo por projeção
Alternativas
Q1119833 Gestão de Pessoas
O método de avaliação de desempenho em que o avaliador se concentra nos comportamentos fundamentais que compõem a diferença entre o desempenho eficaz e o ineficaz em um cargo, descrevendo o que um funcionário fez de particularmente eficaz ou ineficaz, citando comportamentos específicos, e não traços de personalidade vagamente definidos, é o método
Alternativas
Q1119832 Administração Geral
Para alcançar seus objetivos e coordenar suas atividades, as empresas podem realizar planejamentos que se diferenciam por aspectos como, por exemplo, o prazo de suas ações e os níveis hierárquicos envolvidos. Os principais níveis de planejamento são comumente agrupados em estratégico, tático e organizacional. O planejamento tático
Alternativas
Q1119831 Administração Geral
A administração de uma organização é o processo de
Alternativas
Q1119830 Administração Geral
A cultura organizacional é um conjunto de valores composto por fatores como crenças, pressupostos e padrões de comportamento que fundamentam uma organização e são compartilhados por seus membros. Algumas características sintetizam os aspectos básicos que formam a essência da cultura corporativa, como inovação, atenção aos detalhes, orientação aos resultados, foco nas pessoas ou equipes, agressividade e estabilidade. A orientação para os resultados é o grau em que
Alternativas
Q1119829 Direito Administrativo
No Brasil, a Administração federal compreende a Administração direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios, e a Administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Em relação à Administração indireta e suas categorias de entidades, é estabelecido que
Alternativas
Respostas
441: B
442: A
443: E
444: C
445: D
446: D
447: C
448: B
449: D
450: E
451: A
452: A
453: B
454: A
455: C
456: D
457: E
458: B
459: D
460: A