Questões de Concurso
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O fornecedor não será responsabilizado pela introdução do produto defeituoso no mercado por preposto ou mesmo representante autônomo, se provar que a colocação do produto defeituoso se deu contra a sua vontade, em decorrência de culpa exclusiva de terceiro, ou que o produto ainda se encontrava em fase de teste, tratando-se, portanto, de amostra grátis do produto.
O direito do consumidor é um direito e garantia individual no Brasil.
Acerca do direito coletivo, julgue o item a seguir.
Os interesses difusos, coletivos strictu sensu e individuais
homogêneos possuem como característica comum a
indivisibilidade do objeto.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm
legitimidade para promover liquidação e execução de
sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva
para defesa de interesses individuais homogêneos.
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente.
A apuração da legitimidade ativa das associações e dos
sindicatos como substitutos processuais em ações coletivas
passa pelo exame da pertinência temática entre os fins
sociais da entidade e o mérito da ação proposta.
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