Questões de Concurso
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Q1193177
Direito Constitucional
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
O defensor público é remunerado por meio de subsídio.
Q1193173
Direito Constitucional
Em relação à Defensoria na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem.
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.
Aos defensores públicos é assegurada a garantia da inamovibilidade.
Q1192934
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública tem assegurada, além da autonomia funcional e administrativa, a iniciativa de sua proposta orçamentária, em virtude do que
Q1189188
Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.