Questões de Concurso para Prefeitura

Q4345371

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Agente de Trânsito |

Q4345371 Legislação de Trânsito

Durante uma ação de fiscalização em uma via urbana, um condutor questionou a intervenção do agente, afirmando que a segurança no trânsito dependeria principalmente da prudência individual dos motoristas. No local, também circulavam pedestres e ciclistas, havia sinalização parcialmente encoberta e o fluxo de veículos exigia organização imediata.
À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o esclarecimento prestado pelo agente deve destacar que a segurança no trânsito

A

depende da atuação coordenada dos órgãos executivos responsáveis pela engenharia e fiscalização das vias, cabendo aos usuários adequar sua circulação às condições existentes até que as irregularidades sejam corrigidas.

B

constitui direito de todos e dever dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito, cuja atuação deve promover condições seguras de circulação para todos os usuários das vias.

C

resulta da atuação compartilhada entre condutores e órgãos de trânsito, competindo aos pedestres e ciclistas observar as regras destinadas à circulação de veículos quando inexistirem normas específicas.

D

decorre prioritariamente da observância das normas de circulação pelos condutores, cabendo aos órgãos de trânsito intervir quando houver comprometimento da fluidez ou ocorrência de infrações.

E

exige a atuação integrada dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, permanecendo a organização da circulação cotidiana sob responsabilidade exclusiva dos usuários da via.

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Q4345370

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345370 Edificações

Considere que durante a vistoria de um imóvel comercial protegido por tombamento municipal, o fiscal confrontou a autorização concedida pelo órgão de preservação com as intervenções efetivamente realizadas.

CRITÉRIOS APLICÁVEIS AO IMÓVEL
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REGISTRO DA VISTORIA
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Considerando a proteção do imóvel e as constatações da vistoria, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

A

permitir a continuidade do reparo autorizado no telhado, suspender as intervenções não autorizadas na fachada e nas esquadrias, determinar a preservação dos componentes retirados e encaminhar ao órgão competente a análise da pintura, das janelas e do painel.

B

paralisar todos os serviços no imóvel e interditar integralmente a edificação, pois a execução de qualquer intervenção não autorizada caracteriza risco imediato à segurança dos ocupantes.

C

permitir a continuidade das intervenções, registrando-as para análise posterior, pois o tombamento restringe a demolição do imóvel, mas não alcança pinturas, esquadrias ou instalações provisórias.

D

determinar a remoção definitiva do painel e a demolição imediata das alterações executadas, dispensando a manifestação do órgão de preservação diante da constatação fiscal das irregularidades.

E

reconhecer a regularidade da pintura e das novas esquadrias, exigindo autorização complementar somente para o painel, por ser o único elemento visível a partir do espaço público.

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Q4345369

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345369 Engenharia Civil

Após chuvas intensas, moradores comunicaram à Prefeitura o aparecimento de fissuras em uma residência vizinha a uma obra. No local, estava sendo executada uma escavação para dois pavimentos de subsolo junto à divisa lateral e ao passeio público.
O fiscal reuniu as seguintes informações:

DOCUMENTAÇÃO E CONDIÇÕES DA OBRA
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Para orientar a atuação, foram considerados os seguintes critérios:
I. O alvará não dispensa a execução conforme os projetos e as responsabilidades técnicas correspondentes.
II. Indícios tecnicamente relevantes de instabilidade exigem a suspensão dos serviços capazes de agravar a situação e a adoção de medidas preventivas.
III. A interdição deve alcançar as áreas efetivamente expostas ao risco, sem extensão automática a locais cuja utilização permaneça segura.
IV. A determinação definitiva da causa das fissuras e da solução de contenção depende de avaliação de profissional legalmente habilitado.
V. O passeio afetado deve permanecer isolado e sinalizado até o restabelecimento de condições seguras de circulação.
Diante das informações disponíveis, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

A

permitir a continuidade da escavação, pois o alvará válido comprova a regularidade da obra, condicionando a correção da contenção e da drenagem à renovação futura da licença.

B

determinar a demolição imediata da obra e atribuir formalmente à construtora a responsabilidade pelas fissuras, pois a proximidade temporal entre a escavação e os danos comprova o nexo causal.

C

suspender os serviços capazes de ampliar a instabilidade, isolar o trecho comprometido do passeio, exigir medidas emergenciais de proteção e documentação técnica compatível com a solução executada, além de solicitar avaliação especializada da escavação e do imóvel confrontante antes da retomada.

D

interditar integralmente a obra, o imóvel vizinho e toda a extensão da calçada até a conclusão do processo administrativo, independentemente da delimitação técnica das áreas expostas.

E

restringir a atuação municipal à desobstrução do passeio, encaminhando as fissuras e a divergência do projeto aos proprietários, por se tratar de controvérsia privada entre imóveis confrontantes.

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Q4345368

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345368 Direito Urbanístico

Para a ampliação de uma edificação comercial, o fiscal comparou o projeto aprovado com os serviços executados. O alvará permanecia válido, mas algumas intervenções não constavam dos documentos autorizados.

CRITÉRIOS ADOTADOS NA FISCALIZAÇÃO
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RELATÓRIO DA VISTORIA
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Diante das constatações, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

A

permitir a continuidade integral da obra e determinar a atualização do projeto ao final, pois a validade do alvará alcança alterações realizadas durante a execução.

B

interditar imediatamente toda a edificação e determinar a demolição das três alterações, pois qualquer divergência em relação ao projeto aprovado caracteriza risco estrutural.

C

registrar somente a abertura na parede estrutural, pois alterações internas e ampliações externas podem ser regularizadas independentemente de prévia análise administrativa.

D

suspender toda a obra até a aprovação de um novo projeto, tratando de forma idêntica a divisória interna, a varanda e a intervenção estrutural.

E

registrar separadamente as ocorrências, encaminhar a divisória para atualização documental, suspender as intervenções na varanda e na parede estrutural e exigir a documentação necessária à análise de sua regularização.

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Q4345367

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345367 Engenharia Civil

No processo de fiscalização em área comercial, foi verificada a ocupação do passeio público em frente a uma cafeteria. Para avaliar a situação, o fiscal consultou a autorização expedida e as regras aplicáveis reproduzidas a seguir:

REGRAS APLICÁVEIS À OCUPAÇÃO DO PASSEIO
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REGISTRO DA VISTORIA
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Considerando as regras aplicáveis e as condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

A

reconhecer a regularidade da ocupação, pois a autorização válida permite que mesas, cadeiras e anúncios sejam distribuídos na área em frente ao estabelecimento.

B

cancelar a autorização e determinar a retirada definitiva das mesas, pois qualquer redução momentânea da faixa livre torna incompatível o uso comercial do passeio.

C

manter as mesas e os dois anúncios, determinando somente o deslocamento da cadeira que reduziu a faixa livre, pois o piso tátil pode ser ocupado quando permanece outra passagem disponível.

D

determinar a recomposição da faixa livre mínima, a desobstrução do piso tátil e a retirada do anúncio excedente, registrando as irregularidades e reservando a apreensão para as hipóteses previstas.

E

apreender imediatamente todos os elementos instalados no passeio, pois a constatação de irregularidade afasta a possibilidade de adequação no local, ainda que exista autorização válida.

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Q4345366

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345366 Direito Urbanístico

Durante a vistoria de uma edificação comercial, o fiscal comparou os parâmetros aplicáveis ao lote com as dimensões verificadas na obra. Para fins de análise, foram consideradas áreas computáveis tanto no pavimento térreo quanto no pavimento superior.

FICHA DE CONFERÊNCIA URBANÍSTICA
Dimensões do lote: 20 m × 30 m
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Com base nos dados da ficha, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

A

registrar inconformidade na taxa de ocupação e no coeficiente de aproveitamento, pois a soma das áreas construídas ultrapassa 60% da área total do lote.

B

reconhecer a conformidade da taxa de ocupação e do coeficiente de aproveitamento e registrar inconformidades na área permeável e no afastamento frontal.

C

reconhecer a conformidade da área permeável, pois os 108 m² não estão ocupados pela edificação, e registrar inconformidade apenas no afastamento frontal.

D

registrar inconformidade no coeficiente de aproveitamento, pois esse parâmetro deve ser calculado pela divisão da área do lote pela área computável total.

E

atestar a conformidade integral da obra, pois as diferenças verificadas na área permeável e no afastamento permanecem inferiores a 10% dos limites estabelecidos.

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Q4345365

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345365 Engenharia Civil

Concluída a construção de um Centro Municipal de Cultura, a empresa comunicou formalmente o término dos serviços e solicitou o recebimento provisório da obra. A fiscalização realizou uma vistoria integrada com representantes dos setores de engenharia, patrimônio e acessibilidade.

PAINEL DE PRÉ-ENTREGA
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A empresa argumentou que as pendências poderiam ser registradas no termo de recebimento definitivo, pois a edificação já apresentava condições gerais de funcionamento e os ajustes não afetavam sua estabilidade estrutural.
Considerando a finalidade pública da edificação e o conjunto de evidências, a providência tecnicamente adequada consiste em

A

registrar de forma individualizada as pendências, não emitir o termo de recebimento provisório enquanto não forem corrigidas as inconformidades de acessibilidade e apresentados os documentos exigidos e tratar separadamente a ressalva de acabamento, conforme sua repercussão contratual.

B

emitir o recebimento provisório sem ressalvas, pois a conformidade da estrutura e das instalações principais demonstra que a obra está substancialmente concluída.

C

receber provisoriamente a obra e transferir a análise das condições de acessibilidade para o recebimento definitivo, pois as inconformidades não comprometem a estabilidade da edificação.

D

rejeitar definitivamente toda a obra e determinar sua reconstrução, pois a existência simultânea de pendências técnicas e documentais invalida os serviços já considerados conformes.

E

emitir o recebimento definitivo, retendo parte do pagamento até a apresentação do projeto as built e deixando as adaptações de acessibilidade para contrato posterior.

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Q4345364

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345364 Direito Administrativo

Na recuperação de uma via municipal, a escavação revelou uma camada de solo com características diferentes das indicadas nos levantamentos utilizados para elaborar o projeto. A empresa propôs substituir parte do material e executar uma camada adicional de estabilização, serviço não previsto na planilha contratual.

LINHA DO TEMPO DOCUMENTAL
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Situação elaborada com base nos procedimentos de fiscalização e alteração dos contratos administrativos.
Considerando a sequência registrada e as atribuições da fiscalização, a providência adequada consiste em

A

autorizar verbalmente o início do serviço adicional, pois a manifestação do projetista comprova a necessidade técnica e dispensa a formalização administrativa prévia.

B

determinar que a empresa execute a solução com os recursos já contratados, pois as condições do terreno integram os riscos ordinários de qualquer obra e não admitem revisão do objeto.

C

registrar a alteração por simples apostila, uma vez que a solução mantém a finalidade da obra e modifica somente os quantitativos e os preços de alguns serviços.

D

aprovar diretamente a composição apresentada pela empresa e incluí-la na medição seguinte, pois compete ao fiscal solucionar as ocorrências técnicas que possam comprometer o cronograma.

E

instruir o processo com os registros técnicos, verificar a solução, as quantidades, os preços e os limites legais e encaminhar a proposta à autoridade competente para a formalização da alteração, admitida a antecipação de seus efeitos somente em caso de necessidade devidamente justificada.

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Q4345363

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345363 Engenharia Hidráulica

Durante a fiscalização da reforma de um mercado municipal, foram examinados os registros referentes à instalação predial de água fria. O procedimento previsto determinava que cada trecho fosse ensaiado, ainda exposto, à pressão correspondente a 1,5 vez a pressão estática máxima definida para ele.
FICHA DE INSPEÇÃO E ENSAIO
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Situação elaborada com base em procedimentos de execução e controle de instalações prediais de água.
A empresa solicitou o recebimento integral da instalação. Alegou que o Trecho B não apresentou vazamentos e que a repetição do ensaio no Trecho C comprovou a correção da falha.
A análise dos registros conduz o fiscal a

A

receber os três trechos, pois a ausência de vazamento no Trecho B e o reparo realizado no Trecho C comprovam a estanqueidade integral da instalação.

B

rejeitar o Trecho C, pois a ocorrência de vazamento no primeiro ensaio impede seu recebimento mesmo depois do reparo e da repetição satisfatória do procedimento.

C

receber o Trecho B, pois a estabilidade da pressão aplicada é suficiente para validar o ensaio, ainda que o valor adotado tenha sido inferior ao previsto.

D

reconhecer a conformidade dos trechos A e C e registrar a pendência do Trecho B, que deverá ser submetido ao ensaio nas condições previstas, com acesso que permita a inspeção e os reparos eventualmente necessários.

E

rejeitar os três trechos, pois a ocorrência encontrada no Trecho C compromete a confiabilidade dos ensaios realizados em toda a instalação.

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Q4345362

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345362 Segurança e Saúde no Trabalho

Após a fiscalização das obras de requalificação de uma praça municipal, foi elaborado o seguinte registro esquemático da frente de trabalho:
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Situação elaborada com base na NR 18 — Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.
No período da vistoria, a praça permanecia parcialmente aberta. A empresa informou que os caminhões entravam em horários programados e que um funcionário orientava verbalmente os pedestres quando havia movimentação de veículos.
Considerando a interação entre a obra e a circulação no entorno, a análise técnica da situação deve

A

validar a organização encontrada, pois a programação dos caminhões e a orientação verbal reduzem a necessidade de separação física entre veículos e pedestres.

B

registrar os riscos identificados e exigir a reorganização da frente de trabalho, com percurso protegido para pedestres, controle dos acessos, isolamento adequado da escavação e armazenamento que não interfira na circulação.

C

recomendar a retirada da fita instalada junto à escavação, mantendo a sinalização existente e concentrando a circulação de pedestres e veículos no acesso comum.

D

manter o desvio pela faixa dos caminhões, condicionando a passagem dos pedestres à interrupção momentânea das operações por um funcionário da empresa.

E

considerar suficiente o tapume instalado no Setor 1, pois a separação parcial da obra permite que os demais riscos sejam administrados por avisos e orientações no local.

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Q4345361

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345361 Engenharia Civil

Durante a fiscalização da construção de um Centro Municipal de Educação Infantil, o fiscal recebeu o relatório referente ao concreto empregado em parte dos pilares do bloco administrativo.

RELATÓRIO DE CONTROLE TECNOLÓGICO
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Relatório elaborado com base nos procedimentos de preparo, controle, recebimento e aceitação do concreto.
A empresa executora solicitou o recebimento do lote, argumentando que a média dos quatro resultados supera a resistência especificada no projeto e que apenas um corpo de prova apresentou valor inferior.
A análise técnica dos registros conduz o fiscal a

A

registrar a não conformidade, preservar a rastreabilidade entre o resultado e o pilar P12 e exigir avaliação técnica segundo os critérios de controle aplicáveis antes do recebimento do lote.

B

excluir o resultado de 22 MPa do relatório, pois os outros três valores apresentam proximidade e confirmam a resistência prevista no projeto.

C

receber o lote, pois a média dos resultados supera 30 MPa e neutraliza o valor inferior apresentado pelo corpo de prova CP-03.

D

determinar a demolição imediata do pilar P12, pois um resultado inferior ao valor especificado comprova, por si só, a impossibilidade de aproveitamento do elemento.

E

autorizar o recebimento provisório do pilar P12, transferindo a verificação de sua resistência para a inspeção visual realizada ao término da obra.

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Q4345360

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345360 Direito Urbanístico

No processo de rotina da fiscalização de uma feira livre municipal, foram registradas quatro ocorrências envolvendo comerciantes instalados em uma praça pública.

CRITÉRIOS PREVISTOS PARA A ATIVIDADE
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REGISTRO DA VISTORIA
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Diante das condições constatadas, a atuação tecnicamente adequada do fiscal consiste em

A

autorizar a permanência dos quatro comerciantes, pois a inexistência de risco sanitário na maior parte das barracas torna dispensáveis a licença e a observância dos pontos autorizados.

B

reconhecer a regularidade do Comerciante I, determinar a desobstrução da passagem pelo Comerciante II, suspender a venda irregular de alimentos pelo Comerciante III e registrar a atividade não licenciada do Comerciante IV para aplicação das medidas administrativas cabíveis.

C

determinar o encerramento integral da feira, pois a presença simultânea de irregularidades individuais compromete automaticamente a licença de todos os comerciantes instalados no espaço.

D

apreender imediatamente todas as mercadorias dos Comerciantes II, III e IV, pois qualquer infração relacionada à ocupação do espaço público exige a aplicação da mesma penalidade.

E

permitir que os Comerciantes II e III continuem atuando até o término da feira e exigir licença somente do Comerciante IV, pois as autorizações concedidas abrangem qualquer produto comercializado no mesmo ponto.

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Q4345359

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345359 Edificações

Na fiscalização da reforma de uma escola municipal, foram reunidos os seguintes registros:

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Registros elaborados com base em procedimentos de inspeção e diagnóstico de manifestações patológicas nas edificações.

A empresa responsável propôs lixar as superfícies atingidas e aplicar nova pintura antes da entrega da obra.

A análise conjunta dos registros indica que o fiscal deve

A

autorizar a repintura das duas paredes, pois a renovação do revestimento recompõe a proteção das superfícies atingidas pela umidade.

B

associar os registros I e II à umidade proveniente do solo e os registros III e IV à entrada de água pela cobertura, definindo o tratamento conforme essa classificação.

C

determinar a substituição integral das paredes, uma vez que o descascamento da pintura e a desagregação do revestimento demonstram comprometimento estrutural da edificação.

D

receber os serviços de acabamento e registrar a drenagem externa como melhoria futura, considerando que as manifestações observadas não interferem no uso dos ambientes.

E

registrar as prováveis origens distintas das manifestações, exigir a correção das condições de entrada ou permanência da água e verificar a secagem das superfícies antes da recomposição dos revestimentos.

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Q4345358

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345358 Engenharia Civil

Durante a fiscalização de uma obra pública contratada por preços unitários, a empresa apresentou o seguinte boletim de medição:
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Boletim elaborado com base nos procedimentos de fiscalização e medição de obras públicas.
Antes do fechamento da medição, o representante da empresa solicitou o ateste integral das quantidades apresentadas, argumentando que a alvenaria seria concluída na semana seguinte e que as duas portas já se encontravam no canteiro.
A análise conjunta do boletim e das evidências da vistoria conduz o fiscal a

A

atestar 120 m² de alvenaria, 180 m² de revestimento e oito portas, registrando que os serviços pendentes serão conferidos na medição seguinte.

B

atestar 96 m² de alvenaria, 180 m² de revestimento e oito portas, considerando a entrega das duas unidades no canteiro como equivalente à instalação prevista.

C

atestar 120 m² de alvenaria, 180 m² de revestimento e seis portas, pois a previsão de conclusão da alvenaria permite incorporá -la ao período medido.

D

atestar 96 m² de alvenaria, 180 m² de revestimento e seis portas, registrando as diferenças e condicionando sua inclusão a uma medição posterior, após a execução e a verificação correspondentes.

E

suspender o ateste dos três serviços, pois a existência de diferenças em dois itens impede o reconhecimento do revestimento executado em conformidade.

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Q4345357

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345357 Engenharia Civil

No curso da fiscalização da reforma de uma escola municipal, o setor responsável recebeu o seguinte relato:
RELATO DO USUÁRIO
“Consegui entrar pela rampa lateral e fui atendido no balcão rebaixado da secretaria. Quando me encaminharam para o laboratório de Ciências, informaram que ele ficava no pavimento superior. A escola não possui elevador, plataforma elevatória ou outra rota que eu pudesse utilizar com minha cadeira de rodas. Um funcionário sugeriu que duas pessoas me ajudassem a subir a escada.”
A vistoria confirmou a existência de rampa na entrada, balcão acessível na secretaria e sanitário adaptado no pavimento térreo. O laboratório de Ciências, a biblioteca e outros ambientes utilizados pelos estudantes estavam localizados no pavimento superior, alcançado por escada.
Considerando as condições de acessibilidade de edificações de uso público, a análise técnica da situação deve

A

reconhecer a adequação da reforma, pois a rampa, o balcão rebaixado e o sanitário adaptado atendem às condições de acessibilidade relacionadas ao ingresso do usuário na escola

B

registrar que as adaptações existentes não constituem uma rota acessível até os ambientes do pavimento superior e que o deslocamento deve ocorrer com segurança e autonomia.

C

considerar o auxílio dos funcionários uma solução compatível com a acessibilidade, desde que a equipe receba orientações sobre o transporte de pessoas pela escada.

D

recomendar a instalação de sinalização indicando a necessidade de auxílio na escada, mantendo a distribuição dos ambientes prevista no projeto da reforma.

E

concluir que o laboratório e a biblioteca podem permanecer no pavimento superior, pois os recursos acessíveis situados no térreo compensam a barreira encontrada na circulação vertical.

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Q4345356

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345356 Direito Administrativo

Considere o fluxo proposto para o atendimento de uma denúncia relativa ao funcionamento de uma atividade urbana:

FLUXO DE ATUAÇÃO FISCAL
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Fluxo elaborado com base no art. 78 do Código Tributário Nacional.
No processo de vistoria, o fiscal verifica indícios de irregularidade, mas constata que a denúncia descrevia parte dos fatos de maneira imprecisa. Um servidor sugere que a quantidade de moradores signatários da reclamação seja considerada suficiente para aplicar imediatamente a medida administrativa mais restritiva disponível.
Considerando o exercício regular do poder de polícia, a conduta tecnicamente adequada diante da situação descrita se resume em

A

substituir a vistoria pela denúncia coletiva, utilizando o número de assinaturas como fundamento para definir a medida administrativa cabível.

B

confirmar a existência de interesse público na reclamação e aplicar a medida sugerida pelos moradores, registrando posteriormente os elementos encontrados no local.

C

encerrar a apuração em razão das imprecisões identificadas na denúncia, desconsiderando os indícios de irregularidade verificados durante a vistoria.

D

distinguir as alegações da denúncia dos fatos efetivamente constatados, registrar as evidências e adotar ou propor a medida prevista na legislação, conforme a competência do agente e o processo aplicável.

E

encaminhar a ocorrência à autoridade superior sem produzir conclusão técnica, deixando para outra etapa a identificação dos fatos e das normas possivelmente aplicáveis.

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Q4345355

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345355 Engenharia Civil

Observe o recorte de uma planta baixa que apresenta as dimensões internas de uma sala retangular:

ESCALA 1:100
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Considere que na vistoria da obra, o fiscal realizou a medição do ambiente construído e registrou:
Comprimento executado: 5,20 m
Largura executada: 3,50 m
A comparação entre a planta e as medidas registradas permite concluir que

A

o comprimento executado corresponde ao representado na planta, enquanto a largura apresenta redução de 0,30 m.

B

o comprimento executado apresenta acréscimo de 0,52 m, enquanto a largura corresponde ao representado na planta.

C

o comprimento e a largura executados apresentam redução de 0,30 m em relação às dimensões representadas na planta.

D

o comprimento executado corresponde ao representado na planta, enquanto a largura apresenta redução de 0,03 m.

E

o comprimento e a largura executados correspondem às dimensões representadas na planta, pois a diferença decorre da conversão entre centímetros e metros.

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Q4345354

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345354 Engenharia Ambiental e Sanitária

Durante a fiscalização da reforma de um prédio público, foram examinadas as seguintes anotações do diário de obra:
DIÁRIO DE OBRA — REGISTRO DE 6 DE AGOSTO DE 2026
8h15: fragmentos de concreto, argamassa e componentes cerâmicos provenientes das demolições foram acondicionados na Caçamba 1.
10h40: papelão, plástico, metais e placas de gesso foram separados e armazenados na Caçamba 2.
13h20: sobras de solvente e estopas contaminadas utilizadas na pintura foram depositadas na Caçamba 1, junto aos resíduos das demolições.
16h00: as caçambas foram identificadas para posterior encaminhamento às áreas de destinação.
Registro elaborado com base na Resolução CONAMA no 307/2002 e em suas alterações.
Considerando a classificação e a destinação dos resíduos da construção civil, a providência adequada diante dos registros consiste em

A

manter os materiais nas caçambas indicadas, pois os resíduos produzidos em uma mesma obra podem receber destinação conjunta, independentemente de sua natureza.

B

transferir o conteúdo da Caçamba 2 para a Caçamba 1, pois papelão, plástico, metais e gesso podem ser encaminhados juntamente com concreto, argamassa e componentes cerâmicos.

C

encaminhar as sobras de solvente à rede de esgotamento, após sua diluição, e conservar as estopas contaminadas junto aos resíduos de demolição.

D

encaminhar todo o conteúdo da Caçamba 1 diretamente à destinação reservada aos resíduos de Classe A, pois a presença de pequena quantidade de solvente não altera a classificação predominante da carga.

E

interromper o encaminhamento da Caçamba 1, promover a segregação dos resíduos perigosos e avaliar os materiais de demolição quanto à possível contaminação, destinando cada fração conforme sua classificação e suas condições efetivas.

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Q4345353

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345353 Engenharia Civil

Realizando o acompanhamento da restauração de um imóvel público, o Fiscal de Postura e Obras registrou as seguintes condições:
Imagem associada para resolução da questão

Quadro elaborado com base na Norma Regulamentadora n^o 18.
Considerando as condições registradas e as medidas de prevenção contra quedas estabelecidas pela NR-18, a conclusão tecnicamente adequada do fiscal consiste em registrar a

A

regularidade do serviço, pois o fechamento das aberturas do piso elimina os riscos de queda existentes na área de trabalho.

B

suficiência das medidas adotadas, pois a disponibilidade de cinturões de segurança no canteiro substitui a proteção coletiva na periferia da laje.

C

inconformidade decorrente da ausência de proteção coletiva na periferia da laje e encaminhar a ocorrência para a adoção das providências cabíveis.

D

necessidade de alterar o PGR, retirando a proteção coletiva nele prevista e adequando o documento às condições encontradas na execução da obra.

E

possibilidade de instalação da proteção coletiva apenas na etapa de acabamento, desde que os trabalhadores permaneçam afastados da borda durante os intervalos da atividade.

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Q4345352

Ano: 2026 Banca: FLEM Concursos Órgão: Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA Prova: FLEM Concursos - 2026 - Prefeitura de Riachão do Jacuípe - BA - Fiscal de Postura e Obras |

Q4345352 Direito Urbanístico

Durante uma vistoria, o proprietário de um imóvel urbano afirma que pode utilizá-lo de qualquer maneira, desde que mantenha os tributos em dia e não invada propriedades vizinhas. Entretanto, a atividade desenvolvida no local mostra-se incompatível com as exigências de ordenação urbana estabelecidas no Plano Diretor.
À luz do Estatuto da Cidade, a análise dessa situação deve considerar que a propriedade urbana cumpre sua função social quando

A

atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor, em consonância com a qualidade de vida, a justiça social e o desenvolvimento das atividades econômicas.

B

permanece sob domínio particular regular, cabendo exclusivamente ao proprietário definir o uso economicamente mais conveniente para o imóvel.

C

produz retorno financeiro suficiente para assegurar o recolhimento dos tributos municipais incidentes sobre o imóvel.

D

preserva sua estrutura física original, ainda que o uso desenvolvido no local contrarie as regras de organização territorial do Município.

E

recebe qualquer atividade autorizada pelo proprietário, desde que os efeitos dessa utilização permaneçam restritos ao interior do imóvel.

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