Concluída a construção de um Centro Municipal de Cultura, a empresa comunicou formalmente o término dos serviços e solicitou o recebimento provisório da obra. A fiscalização realizou uma vistoria integrada com representantes dos setores de engenharia, patrimônio e acessibilidade.

PAINEL DE PRÉ-ENTREGA


A empresa argumentou que as pendências poderiam ser registradas no termo de recebimento definitivo, pois a edificação já apresentava condições gerais de funcionamento e os ajustes não afetavam sua estabilidade estrutural.
Considerando a finalidade pública da edificação e o conjunto de evidências, a providência tecnicamente adequada consiste em