Ao realizar a conciliação bancária da conta de movimentação de determinada unidade, o Agente Financeiro encontrou saldo de R$ 248.000,00 no razão contábil e saldo de R$ 251.500,00 no extrato bancário na mesma data. A análise revelou exclusivamente os seguintes eventos:

• Cheque emitido e contabilizado pela entidade no valor de R$ 8.000,00, ainda não apresentado ao banco;

• Tarifa bancária de R$ 1.500,00 debitada pelo banco, ainda não registrada contabilmente;

• Depósito de R$ 3.000,00 contabilizado pela entidade no último dia do mês, ainda não creditado pelo banco.

Não foram identificadas outras diferenças. Com base exclusivamente nas informações apresentadas, assinale a alternativa correta. 

Em março de 2027, determinado órgão municipal recebeu documentação referente a serviço regularmente prestado em novembro de 2026. A despesa possuía dotação própria no exercício de origem, mas, por falha administrativa, não havia sido empenhada naquele exercício. Após comprovação da prestação e reconhecimento da obrigação pela autoridade competente, surgiu divergência sobre o tratamento orçamentário adequado. Um servidor sugeriu inscrever retroativamente a obrigação em restos a pagar de 2026. Outro defendeu seu processamento no orçamento de 2027, observadas as regras aplicáveis às despesas de exercícios anteriores. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Para atender pequenas despesas de pronto pagamento de determinada unidade administrativa, a autoridade competente autorizou a entrega de numerário a um servidor, mediante prévio empenho em dotação própria e observância das normas locais relativas ao regime de adiantamento. Antes de prestar contas da quantia recebida, o servidor solicitou novo suprimento para custear outra atividade. Constatou-se, entretanto, que o prazo regulamentar para prestação de contas do primeiro adiantamento já havia expirado sem a correspondente prestação de contas, encontrando-se o servidor, nos termos da regulamentação aplicável, caracterizado como servidor em alcance. Um dos gestores sustentou que a nova concessão seria possível porque ainda não havia decisão administrativa definitiva impondo ao servidor o ressarcimento de qualquer valor. Considerando a Lei nº 4.320/1964 e as características do regime de adiantamento, assinale a alternativa correta.

Durante a execução orçamentária, um Município enfrentou três situações distintas:

Situação I: determinada ação possuía dotação na LOA, mas o valor autorizado revelou-se insuficiente para a continuidade da despesa;

Situação II: surgiu a necessidade de realizar despesa para a qual não existia dotação orçamentária específica;

Situação III: uma calamidade pública provocou despesa urgente, imprevisível e não contemplada adequadamente no orçamento.

Considerando a classificação dos créditos adicionais prevista na Lei nº 4.320/1964 e sua disciplina constitucional, indique a correspondência correta entre as situações e os créditos cabíveis. 

No último dia do exercício financeiro, o setor contábil de uma prefeitura analisou duas despesas regularmente empenhadas:

Despesa X: o objeto contratado foi entregue e regularmente liquidado, mas o pagamento não ocorreu até 31 de dezembro.

Despesa Y: o empenho foi regularmente emitido, mas o objeto correspondente ainda não havia sido entregue nem, consequentemente, liquidado até o encerramento do exercício.

Um servidor afirmou que ambas deveriam receber tratamento idêntico, pois toda despesa empenhada e não paga é, para todos os efeitos, um resto a pagar processado.

À luz da Lei nº 4.320/1964 e da classificação dos restos a pagar, assinale a alternativa correta.

Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o secretário de Finanças de determinado Município afirmou que cada unidade administrativa poderia executar livremente suas dotações até o limite autorizado na LOA, não havendo necessidade de programação financeira específica, uma vez que a aprovação orçamentária já garantiria a existência dos recursos necessários aos pagamentos. Considerando a Lei Complementar nº 101/2000 e a relação entre execução orçamentária e execução financeira, analise as afirmativas:

I. A existência de dotação orçamentária não significa, por si só, que haja disponibilidade financeira imediata para a realização do correspondente pagamento.

II. O Poder Executivo estabelecerá, nos termos da LRF e no prazo nela previsto, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.

III. A programação financeira busca, entre outras finalidades, compatibilizar o ritmo da execução das despesas com o comportamento esperado ou realizado das receitas e das disponibilidades.

IV. A autorização da despesa pela LOA assegura à unidade gestora a execução integral da dotação, de modo que eventual frustração de receita poderá afetar o cronograma de pagamento, mas não autoriza limitação de empenho e movimentação financeira.

Está correto o que se afirma em:

Ao revisar os procedimentos da receita de determinado Município, um Agente Financeiro encontrou o seguinte fluxo relativo a um tributo: a autoridade administrativa identificava a matéria tributável, calculava o montante devido e identificava o sujeito passivo; posteriormente, o contribuinte efetuava o pagamento perante instituição arrecadadora credenciada; por fim, os valores recebidos eram transferidos à conta do Tesouro municipal.

Considerando os estágios da receita pública e a terminologia empregada pela Lei nº 4.320/1964, as operações descritas correspondem, respectivamente, a: 

No encerramento do exercício financeiro, determinado Município possuía contrato vigente para fornecimento parcelado de materiais de expediente. Em 20 de dezembro, a Administração emitiu regularmente empenho no valor de R$ 90.000,00, correspondente às entregas previstas até o final daquele exercício. Em 27 de dezembro, foram entregues materiais no valor de R$ 60.000,00, acompanhados da documentação necessária, tendo o setor competente verificado a conformidade quantitativa e qualitativa da parcela recebida. Os R$ 30.000,00 restantes correspondiam a materiais cuja entrega ocorreria somente no exercício seguinte. Um servidor sugeriu liquidar integralmente os R$ 90.000,00 antes do encerramento do exercício, sob o argumento de que o empenho já havia reservado a dotação e o contrato encontrava-se regularmente celebrado. À luz da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

Durante a análise dos registros contábeis de determinada entidade pública, a equipe responsável verificou operações que produziram diferentes efeitos sobre a composição e a situação líquida do patrimônio.
Algumas operações provocaram apenas alterações qualitativas, enquanto outras produziram efeitos quantitativos ou reuniram, simultaneamente, ambas as características. Considerando a classificação dos fatos contábeis quanto aos efeitos produzidos sobre o patrimônio, relacione as classificações apresentadas na Coluna 1 aos respectivos lançamentos constantes da Coluna

Coluna 1:
1.Fato contábil modificativo.
2.Fato contábil permutativo.
3.Fato contábil misto.         

Coluna 2:
(__)Débito − Bancos (Ativo) / Crédito − Créditos a Receber (Ativo), referente ao recebimento de crédito anteriormente reconhecido.
(__)Débito − Despesa com Depreciação (Variação Patrimonial Diminutiva) / Crédito − Depreciação Acumulada (Redutora do Ativo), referente ao reconhecimento da depreciação do período.
(__)Débito − Fornecedores a Pagar (Passivo) / Débito − Despesa Financeira (Variação Patrimonial Diminutiva) / Crédito − Bancos (Ativo), referente à quitação de obrigação acrescida de encargos financeiros.
(__)Débito − Variação Patrimonial Diminutiva − Consumo de Materiais / Crédito − Estoques (Ativo), referente ao reconhecimento do consumo de materiais anteriormente adquiridos pela entidade.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

No âmbito federal, o Plano Plurianual (PPA) constitui instrumento de planejamento governamental e integra o sistema de planejamento e orçamento previsto na Constituição Federal de 1988. Sua elaboração e aprovação submetem-se a regras próprias do processo legislativo orçamentário e produzem efeitos sobre a programação das ações governamentais. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis ao PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Durante a tramitação do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), o Poder Legislativo poderá apresentar emendas, observadas as regras aplicáveis ao processo legislativo orçamentário.
II. A ausência de aprovação de novo Plano Plurianual (PPA) até o término da vigência do plano anterior acarreta a prorrogação deste, que permanecerá vigente até a aprovação do novo instrumento.
III. A aprovação do Plano Plurianual (PPA), por ocorrer mediante lei ordinária, exige maioria dos votos dos parlamentares presentes, desde que esteja presente a maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
IV. A execução de despesa cuja duração ultrapasse um exercício financeiro depende de sua prévia inclusão no Plano Plurianual (PPA).
V. Caso o novo Plano Plurianual (PPA) não seja aprovado até o início de sua vigência, sua programação poderá ser executada proporcionalmente a cada mês, até a aprovação definitiva do plano.
Assinale a alternativa correta.

Durante a execução das despesas de determinado órgão público, surgiu a necessidade de realizar gastos que, por suas características, não poderiam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Diante dessa situação, a autoridade competente avaliou a utilização do regime de adiantamento para viabilizar a realização dessas despesas. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca do suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

Os Restos a Pagar recebem tratamento específico na execução orçamentária e financeira dos entes públicos, produzindo efeitos distintos no exercício de sua inscrição e naquele em que ocorre o respectivo pagamento. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, no Balanço Financeiro, os Restos a Pagar inscritos no exercício são computados na _______________ para compensar sua inclusão na _______________ e, quando pagos em exercício posterior, constituem _______________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Durante a organização dos procedimentos contábeis de determinado ente público, a equipe responsável realizou levantamento das entidades que compõem sua estrutura administrativa, com o objetivo de identificar aquelas submetidas às normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. A análise envolveu órgãos da administração direta e entidades da administração indireta com diferentes naturezas jurídicas. Considerando o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:
I.As autarquias, inclusive as constituídas sob regime especial, estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
II.As fundações públicas aplicam as normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público apenas quando recebem recursos diretamente do orçamento do ente instituidor.
III.Os órgãos integrantes da administração direta estão abrangidos pelo campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
IV.As empresas estatais dependentes não estão abrangidas pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, por possuírem personalidade jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa correta.

Durante a execução orçamentária, podem surgir situações que exijam alterações no orçamento originalmente aprovado mediante a abertura de créditos adicionais. Considerando as espécies e finalidades dos créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964, associe os créditos apresentados na Coluna 1 às respectivas situações descritas na Coluna 2.

Coluna 1:        
1.Crédito suplementar.
2.Crédito especial.
3.Crédito extraordinário.

Coluna 2:
(__)Determinado órgão possui dotação de R$ 80.000,00 para aquisição de materiais de consumo, porém estima que serão necessários R$ 120.000,00 para atender às necessidades do exercício.
(__)Durante o exercício, o município instituiu um novo programa de capacitação profissional, cuja execução exige despesas para as quais não existe dotação específica no orçamento vigente.
(__)Após evento imprevisível que resultou em situação de calamidade pública, o município necessita realizar despesas urgentes, mediante abertura de crédito adicional que independe de prévia autorização legislativa.
(__)Uma autarquia dispõe de dotação específica para manutenção de sua frota, mas verifica, no decorrer do exercício, que o montante fixado não será suficiente para suportar os gastos necessários.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Durante a execução da receita tributária de determinado município, a equipe contábil analisou os registros relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando que os eventos relacionados ao tributo podem produzir efeitos patrimoniais e orçamentários em momentos distintos. Para definir o tratamento contábil adequado, foram examinados o fato gerador, a constituição do crédito tributário e os estágios da receita orçamentária. Considerando os critérios de reconhecimento patrimonial e de execução da receita orçamentária aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)A ocorrência do fato gerador do IPTU pode ensejar o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa antes da arrecadação da correspondente receita orçamentária, desde que atendidos os critérios de reconhecimento do ativo.
(__)O lançamento do crédito tributário decorrente do IPTU constitui estágio da execução da receita orçamentária e determina o reconhecimento da receita orçamentária no exercício em que realizado.
(__)A arrecadação de crédito de IPTU cuja Variação Patrimonial Aumentativa tenha sido reconhecida anteriormente produz receita sob o enfoque orçamentário, sem ocasionar, nesse momento, nova Variação Patrimonial Aumentativa pelo valor principal do crédito.
(__)A previsão da receita de IPTU na Lei Orçamentária Anual integra o planejamento da receita orçamentária, sem representar, pela sua inclusão no orçamento, reconhecimento patrimonial do crédito tributário correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Durante a elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a equipe técnica de determinado ente público analisou as exigências estabelecidas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto ao conteúdo e aos anexos que devem integrar a proposta. Considerando essas exigências, assinale a alternativa que apresenta conteúdo que, obrigatoriamente, deverá integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Durante a apuração da Receita Corrente Líquida (RCL), para fins de verificação dos limites da despesa com pessoal estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, a equipe de contabilidade de uma prefeitura identificou os seguintes valores no período:
I.Receita tributária: R$ 18.000.000,00.
II.Receita de contribuições: R$ 4.000.000,00.
III.Receita patrimonial: R$ 3.000.000,00.
IV.Transferências correntes: R$ 25.000.000,00.
V.Receita decorrente da alienação de bens: R$ 5.000.000,00.
Com base exclusivamente nos valores apresentados, considerando inexistentes outras receitas ou deduções que interfiram no cálculo da Receita Corrente Líquida, e nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 acerca da RCL e dos limites da despesa com pessoal, assinale a alternativa que apresenta corretamente o limite prudencial da despesa total com pessoal aplicável ao Poder Legislativo municipal.

Durante o exercício corrente, determinado órgão público identificou obrigação de exercício anterior que havia sido regularmente empenhada e inscrita em Restos a Pagar. Posteriormente, ocorreu a interrupção da prescrição, permanecendo a obrigação devida ao credor. Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca das despesas relativas a exercícios encerrados, assinale a alternativa que indica a classificação orçamentária adequada para realização do pagamento.

A Administração Pública pretende instalar uma base de ambulâncias destinada ao atendimento emergencial da população em determinada região. Estudos técnicos demonstraram que a localização do imóvel influencia diretamente o tempo de resposta do serviço e estabeleceram requisitos de acesso, dimensões e instalações necessários ao funcionamento da unidade. Após avaliação dos imóveis disponíveis na região, foi identificado imóvel cujas características de localização e instalações tornam necessária sua escolha para o atendimento das necessidades administrativas.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.

No mês de fevereiro de determinado exercício financeiro, a autoridade competente de uma prefeitura praticou ato que criou para o ente público obrigação de pagamento relativa à aquisição de um veículo destinado às atividades administrativas, pendente do cumprimento das condições estabelecidas para o fornecimento. Quatro meses depois, ainda não havia sido verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Permaneciam vigentes o prazo para cumprimento da obrigação e o interesse da Administração na aquisição.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 acerca da execução da despesa pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente a situação da despesa no momento descrito.