Durante a elaboração do projeto executivo de um edifício residencial multifamiliar de quatro pavimentos, o arquiteto responsável realizou a compatibilização entre os projetos elétrico, hidrossanitário e arquitetônico.

O projeto hidráulico prevê reservatório superior com capacidade de 12.000 L para atendimento de 24 unidades habitacionais, considerando consumo médio diário estimado de 150 L por habitante e ocupação média de duas pessoas por unidade.

O projeto elétrico estabelece circuito exclusivo para chuveiros elétricos de 5.500 W em tensão de 220 V.

Considerando as diretrizes técnicas previstas na ABNT NBR 5626, da ABNT NBR 8160 e na ABNT NBR 5410, aponte as alternativa INCORRETA.

Um município brasileiro identificou a existência de um núcleo urbano informal consolidado há mais de dez anos, ocupado predominantemente por famílias de baixa renda, situado em área classificada no Plano Diretor como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

A área apresenta infraestrutura básica parcialmente implantada (rede de energia elétrica e abastecimento de água), porém sem registro imobiliário individualizado dos lotes. Diante desse cenário, o Poder Público municipal iniciou procedimento administrativo visando à regularização fundiária do núcleo, com a intenção de promover segurança jurídica aos ocupantes e possibilitar a posterior implementação de melhorias urbanísticas.

À luz da legislação federal aplicável à regularização fundiária urbana e à política habitacional, analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA.

Com base nas definições técnicas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente conforme a ABNT NBR 16636-1, que trata da elaboração e desenvolvimento de projetos arquitetônicos, analise as assertivas abaixo assinalando (V), se verdadeira ou (F), se falsa.

( ) O estudo preliminar é a etapa em que se consolida a solução arquitetônica escolhida, com definição de sistemas construtivos e informações suficientes para aprovação junto aos órgãos competentes.

( ) O anteprojeto corresponde ao desenvolvimento da proposta escolhida no estudo preliminar, apresentando maior nível de detalhamento técnico e definição espacial da edificação.

( ) O projeto legal é elaborado com a finalidade de atender às exigências da legislação urbanística e edilícia vigente, sendo destinado à aprovação perante os órgãos públicos competentes.

( ) O projeto executivo apresenta o detalhamento completo da obra, com especificações técnicas, memoriais e informações suficientes para a correta execução da edificação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo: 

O exercício profissional do arquiteto e urbanista é regulamentado pela Lei nº 12.378/2010, que instituiu o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e disciplinou a responsabilidade técnica no âmbito da profissão.

A legislação estabelece que o exercício profissional depende de registro no Conselho competente e da formalização do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para cada atividade técnica desenvolvida. O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil dispõe que o arquiteto deve atuar com competência, diligência, independência técnica e responsabilidade social.

Considerando o regime jurídico da responsabilidade profissional, suas esferas de incidência e os deveres éticos inerentes à atuação do arquiteto, assinale a alternativa INCORRETA. 

Foi firmado contrato para construção de uma Unidade Básica de Saúde com área total de 450m². O valor global contratado é de R$900.000,00, obtido a partir de orçamento analítico com composição de custos unitários, incidência de encargos sociais, aplicação de BDI e cronograma físico-financeiro previamente aprovado.

O prazo total de execução é de 6 meses, com a seguinte previsão acumulada de execução física:

- 1°mês: 10%.

- 2° mês: 25%.

- 3° mês: 45%.

- 4° mês: 65%.

- 5° mês: 85%.

- 6° mês: 100%.

Ao final do 3º mês, a fiscalização constatou que a execução física acumulada atingiu apenas 35% do total da obra. Ainda assim, a contratada apresentou medição correspondente a 45% do valor global.

Considerando os princípios do planejamento e controle de obras, bem como a compatibilização entre avanço físico e desembolso financeiro, analise as assertivas a seguir:

I. O cronograma físico-financeiro estabelece a correlação entre etapas executadas e valores a serem pagos, não sendo admissível a liberação de recursos por serviços não executados. 

II. O percentual acumulado previsto para o 3º mês (45%) corresponde a R$405.000,00 do valor contratual.

III. Diante da execução física de 35%, o valor máximo passível de medição ao final do 3º mês seria de R$315.000,00.

IV. A divergência entre execução física e execução financeira pode indicar falha no planejamento ou na gestão da obra, exigindo análise técnica e eventual reprogramação formal do cronograma.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos municípios amazônicos, a relação entre expansão urbana, preservação ambiental e qualificação dos espaços públicos exige interpretação integrada da legislação ambiental e dos instrumentos de planejamento territorial. A Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal) define, em seu art. 3º, inciso II, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) como áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Reportagens do G1 Amapá têm destacado que municípios do estado enfrentam desafios relacionados à ocupação irregular de margens de rios e à necessidade de implantação de parques urbanos que conciliam lazer, preservação ambiental e ordenamento do solo.

No contexto de um município como Mazagão/AP, marcado por áreas ribeirinhas e expansão urbana gradual, o Poder Público pode avaliar intervenções em áreas ambientalmente sensíveis para implantação de equipamentos públicos ou espaços de uso coletivo.

Com base no texto e na legislação ambiental vigente, assinale a alternativa CORRETA.

O zoneamento urbano é instrumento estruturante da política de desenvolvimento municipal, sendo responsável por disciplinar o uso e a ocupação do solo por meio da definição de parâmetros como coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, gabarito, recuos e classificação de usos.

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 182, que a política de desenvolvimento urbano deve ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Em complemento, o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) dispõe que o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana (art. 40), além de estabelecer que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor (art. 39).

Segundo publicação institucional da Agência Senado (2023), ao tratar do papel do Plano Diretor no crescimento das cidades, ressalta-se que ele constitui a principal ferramenta para organizar a expansão urbana, evitando ocupações desordenadas e promovendo equilíbrio entre moradia, infraestrutura e mobilidade urbana.

Com base no texto constitucional, na legislação federal vigente e nos conceitos técnicos aplicáveis ao zoneamento urbano, analise as alternativas a seguir e assinale a que está INCORRETA. 

Durante a reforma de um edifício público municipal, verificou-se que o acesso principal é composto exclusivamente por uma escada com três degraus, inexistindo rota acessível para pessoas com mobilidade reduzida. O arquiteto responsável propôs manter a escada e implantar uma rampa lateral como solução de adequação às normas vigentes.

Considerando os critérios técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 9050:2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Diretor Municipal e o Código de Obras e Edificações de Mazagão/AP formam instrumentos que se complementam na política urbana local.

O Plano Diretor define diretrizes estruturais para o ordenamento do território, zoneamento, densidade e função social da propriedade, enquanto o Código de Obras regula os aspectos técnicos da construção, incluindo licenciamento, parâmetros construtivos, responsabilidades técnicas e fiscalização.

Levando em conta as disposições habituais presentes no Plano Diretor Municipal de Mazagão/AP e no Código de Obras e Edificações correspondente, avalie as assertivas abaixo assinalando (V) se verdadeira ou (F), se falsa.

( ) O coeficiente de aproveitamento definido no Plano Diretor constitui parâmetro urbanístico vinculante, devendo ser observado obrigatoriamente no processo de licenciamento edilício conduzido pelo órgão municipal competente.

( ) O Código de Obras pode flexibilizar parâmetros de uso e ocupação do solo estabelecidos pelo Plano Diretor, desde que haja justificativa técnica apresentada pelo responsável técnico do projeto.

( ) A aprovação do projeto arquitetônico pelo Município não exime o profissional habilitado de responsabilidade técnica civil, administrativa e ética quanto ao atendimento às normas urbanísticas vigentes.

( ) O descumprimento de recursos obrigatórios previstos no Plano Diretor pode ensejar indeferimento do alvará de construção ou aplicação de sanções administrativas, conforme previsão do Código de Obras.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

O conforto ambiental das edificações busca adaptar suas condições térmicas, acústicas e luminosas a parâmetros adequados aos usuários, estabelecidos a partir de critérios técnicos e normativos vigentes no Brasil. Tal condição contribui para a manutenção e promoção da saúde, do desempenho e do bem-estar dos ocupantes.

Considerando as definições e diretrizes presentes nas normas técnicas brasileiras, analise as assertivas abaixo.

I. Refere-se ao equilíbrio das trocas de calor entre o corpo humano e o ambiente, sendo influenciado pela temperatura do ar, umidade relativa, velocidade do ar e radiação térmica.

II. O conforto acústico em ambientes internos depende unicamente da diminuição dos ruídos externos, tornando-se irrelevante o tratamento das superfícies internas quanto à absorção sonora.

III. O conforto lumínico abrange tanto a quantidade de iluminação disponível quanto aspectos como controle de ofuscamento, distribuição da luz e utilização da iluminação natural.

IV. A ventilação natural é uma estratégia bioclimática que pode contribuir para o conforto térmico, desde que considere as condições climáticas locais.  

Assinale a alternativa CORRETA:

O desenvolvimento das ações na Atenção Básica deve observar os princípios da territorialização e adstrição da clientela, visando o vínculo entre a equipe de saúde e a população local. Sobre as diretrizes operacionais da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analise as afirmativas a seguir:
I. A adstrição de usuários deve considerar o território de abrangência, permitindo o acompanhamento da saúde dos indivíduos e famílias ao longo do tempo.
II. O número de pessoas adscritas por equipe de Atenção Básica deve ser definido conforme as vulnerabilidades socioeconômicas e o perfil epidemiológico da região.
III. A estratégia de Saúde da Família é o modelo prioritário para a expansão e consolidação da Atenção Básica no sistema público brasileiro de saúde.
Está CORRETO o que se afirma em:

O planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS) é um processo ascendente que parte das necessidades locais para compor o orçamento e as metas das esferas superiores. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (sem considerar jurisprudência ou doutrina), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Plano Municipal de Saúde é o instrumento que apresenta as intenções e diretrizes da política de saúde para um período de quatro anos.
(__) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as metas do Plano de Saúde e define a alocação dos recursos financeiros para o exercício seguinte.
(__) O Relatório Anual de Gestão (RAG) tem como finalidade exclusiva o registro da folha de pagamento dos servidores, sem necessidade de aprovação pelo Conselho de Saúde.
(__) O planejamento deve ser feito de forma descendente, onde o Ministério da Saúde impõe as prioridades locais sem consulta prévia aos gestores municipais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O financiamento e a organização do Sistema Único de Saúde envolvem responsabilidades compartilhadas entre os entes federados, com base exclusivamente nas disposições dos artigos 196 a 200 da Carta Magna. Sobre o custeio e as competências constitucionais em saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O Sistema Único de Saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
(__) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, conforme as normas legais.
(__) A lei disporá sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
(__) O gestor federal do sistema pode dispensar a participação da comunidade na gestão do serviço público de saúde em situações de calamidade pública ou emergência internacional.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A articulação entre as esferas de governo para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve instâncias de negociação e decisão que garantem a harmonia das políticas públicas. No que tange às Comissões Intergestores e ao funcionamento do sistema com base exclusivamente na Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir:
I. As Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT) são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores para a operacionalização das políticas de saúde.
II. A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição deve estar em conformidade com as diretrizes terapêuticas.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) pode contratar serviços privados em caráter complementar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a assistência à população.
Está CORRETO o que se afirma em:

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, propõe uma mudança na cultura do cuidado e da gestão nos serviços de saúde. Considerando as diretrizes e os dispositivos da Política Nacional de Humanização, analise as afirmativas a seguir:
I. O acolhimento com classificação de risco visa garantir o atendimento prioritário conforme a gravidade do quadro clínico, eliminando a ordem de chegada como critério único.
II. A cogestão pressupõe a inclusão de novos sujeitos nos processos de análise e decisão, promovendo a autonomia e a corresponsabilidade entre gestores e trabalhadores.
III. O direito a acompanhante deve ocorrer em situações de óbito iminente para evitar a circulação de bactérias externas nas alas de internação hospitalar.
Está CORRETO o que se afirma em:

O monitoramento e a avaliação são ferramentas essenciais para medir o impacto das políticas de saúde e corrigir rumos na gestão pública municipal. Sobre os indicadores de saúde e o processo de avaliação no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.

A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo de coleta, análise e interpretação de dados para o planejamento de ações preventivas. Sobre as diferentes esferas de vigilância no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A vigilância epidemiológica compreende um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes da saúde individual ou coletiva.
(__) A vigilância em saúde ambiental ocupa-se do controle de fatores do meio ambiente que possam exercer influência prejudicial à saúde humana, como a qualidade da água e do ar.
(__) As ações de vigilância sanitária limitam-se à aplicação de multas em estabelecimentos comerciais, não possuindo função educativa ou preventiva junto à população.
(__) A vigilância da saúde do trabalhador objetiva a promoção da saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora por meio da intervenção nos processos de trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) fundamenta-se na descentralização e na regionalização das ações e serviços, visando aproximar a gestão das necessidades reais da população local. Sobre a hierarquização e os níveis de atenção do sistema, assinale a alternativa CORRETA.

Para que os Estados e Municípios recebam os recursos de forma automática do Fundo Nacional de Saúde (FNS), é necessário o cumprimento de requisitos estabelecidos na legislação orgânica. Com base exclusivamente no disposto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas complementares), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O repasse automático de recursos exige a instituição de um Fundo de Saúde, Conselho de Saúde e Plano de Saúde devidamente aprovados pelas instâncias competentes.
(__) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados nestas instâncias.
(__) O Município que não tiver Conselho de Saúde ativo poderá receber os recursos financeiros diretamente em conta bancária do gabinete do Prefeito para livre aplicação.
(__) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo respectivo colegiado.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A avaliação multidimensional do idoso na rede pública deve considerar não apenas as comorbidades, mas também a funcionalidade e o risco de síndromes geriátricas como a fragilidade. No contexto da avaliação geriátrica, assinale a alternativa CORRETA.