Foram encontradas 63.310 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em razão de inadimplemento contratual,
determinado município do estado do Ceará ajuizou, na justiça
comum, ação de cobrança em desfavor de particular.
Assertiva: Nesse caso, é obrigatória a intimação do Ministério
Público, porque basta a participação da fazenda pública
para configurar interesse público que justifica a intervenção
do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial
em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua
atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento
previsto na legislação processual.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
Os poderes do juiz no processo civil incluem o de inquirir
as partes sobre os fatos relacionados à causa, em qualquer
momento do processo, determinando, de ofício,
o comparecimento do autor ou do réu em juízo.
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.
A procuração geral para o foro, concedida pela parte a seu
advogado, habilita o procurador a receber citação em nome
do réu que assiste e, se for o caso, a oferecer contestação.
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o
fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento
de outro produto ou serviço.
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao
consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática
abusiva.
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
O prazo para o consumidor reclamar de vícios de fácil
constatação ou aparentes em bens duráveis por ele adquiridos
é de trinta dias.
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
Em caso de danos causados ao consumidor por defeitos na
prestação de serviços, prevalece a responsabilidade objetiva do
prestador dos serviços.
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.
A tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa
com deficiência elege pelo menos duas pessoas idôneas para
prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil.
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.
Os alimentos devem ser fixados na proporção da necessidade
de quem os pleiteia e dos recursos da pessoa obrigada, sendo
o direito à prestação recíproco entre pais e filhos e extensivo
a todos os ascendentes.
Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.
O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação
alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo
casamento.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Orientações normativas, súmulas e enunciados editados pelas
autoridades públicas têm caráter vinculante em relação ao
órgão a que se destinam, até ulterior revisão.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
O agente público responderá pessoalmente por suas decisões
desde que configurado o nexo de causalidade entre sua conduta
e o resultado danoso provocado.
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Ao decretar a invalidação de um ato, a autoridade
administrativa deve indicar, de forma expressa, as
consequências jurídicas e administrativas dessa decisão.
Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.
A tomada de decisão faz parte do papel da liderança, por isso
um líder deve trabalhar na busca da certeza e do consenso, para
minimizar a tensão que é inerente ao processo decisório.
Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.
As organizações possuem contextos econômicos, financeiros
e culturais diferenciados; por isso, é recomendável que
organizações distintas tomem decisões diferenciadas para um
mesmo fato econômico, de acordo com seu próprio objetivo.
Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.
As atividades referentes ao encerramento de um projeto devem
ser identificadas e realizadas apenas após a conclusão do
projeto, com a finalidade de permitir reflexões pós-projeto.
Acerca de gestão de projetos e solução de problemas, julgue o próximo item.
Na execução de um projeto com programação de recursos
limitados, caso várias atividades precisem de um mesmo
recurso simultaneamente, deverão ser priorizadas as atividades
que tenham um mínimo de folga.
A respeito da gestão organizacional, julgue o item subsecutivo.
Pela metodologia BSC (balanced scorecard), um objetivo
estratégico que vise à expansão de receitas e ao aumento de
valor para os clientes deve ser devidamente classificado na
perspectiva interna do mapa estratégico.
A respeito da gestão organizacional, julgue o item subsecutivo.
Por meio da análise SWOT, é possível analisar o ambiente
externo à organização mediante a identificação de
oportunidades e ameaças.