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Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por
todos os entes da Federação.
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
As despesas relativas a contratos de longa vigência, como os
de cinco anos, por exemplo, serão empenhadas em cada
exercício financeiro pela parte nele a ser executada.
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
Todas as despesas correntes e de capital do ente federativo
deverão constar no plano plurianual.
Julgue o item a seguir, referente a orçamento público, programação e execução orçamentária e financeira.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e suas emendas devem ser
compatíveis com o plano plurianual.
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
A receita de aluguel de imóveis é classificada como receita
corrente patrimonial, mesmo após sua inscrição na dívida
ativa.
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
As receitas extraorçamentárias consistem em
disponibilidades de recursos financeiros que ingressam
durante o exercício e constituem elemento novo para o
patrimônio público, sendo o seu uso destinado ao custeio de
despesas públicas previstas na peça orçamentária.
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
O aumento de capital social de empresas que não possuem
finalidade lucrativa é classificado como investimento e
compõe a despesa de capital do ente público.
Julgue o item subsecutivo, que versam sobre as atividades financeiras do Estado, receitas e despesas públicas.
Uma das atividades financeiras do Estado é a criação do
crédito público, que ocorre por meio de incremento do
endividamento.
A respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), julgue o item a seguir.
É prerrogativa do servidor que exerce função específica de
controle externo o acesso irrestrito a todos os documentos e
informações necessários à realização de seu trabalho,
inclusive aos sistemas eletrônicos de processamento de
dados.
A respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), julgue o item a seguir.
A auditoria de natureza contábil tem a finalidade de subsidiar
a instrução de processos de prestação de contas dos
responsáveis pela aplicação de recursos públicos estaduais e
municipais, não sendo levada em consideração no
julgamento da prestação de contas.
A respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), julgue o item a seguir.
Não é objetivo da auditoria interna a análise de dados
relativos à admissão de pessoal e concessão de
aposentadoria.
Julgue as assertivas abaixo, relativas à Resolução de nº 07/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público:
I - O membro do Ministério Público responsável pela instauração ficará prevento para todos os autos extrajudiciais de natureza penal relacionados ao objeto da investigação.
II - As oitivas serão realizadas pelo membro do Ministério Público preferencialmente de forma oral, mediante gravação audiovisual, objetivando alcançar maior fidelidade das informações prestadas.
III - O defensor poderá examinar, apenas com procuração, autos de procedimento investigatório criminal findos ou em andamento, ainda que conclusos ao seu presidente, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
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