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Q4217310 Direito Sanitário
Conforme a Legislação vigente, assinale a opção que apresenta uma competência do Ministério da Saúde.  
Alternativas
Q4217309 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) criou o Sistema Único de Saúde, conforme a Constituição Federal de 1988.

Sobre essa lei, avalie as afirmativas a seguir.  

I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter restrito e eventual.
II. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.  
III. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217308 Psiquiatria
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente uma em cada sete pessoas no mundo vive com ao menos um transtorno mental. Entre 2011 e 2021, o número de indivíduos afetados por esses transtornos aumentou em ritmo superior ao crescimento da população global.

Com base nos dados da OMS sobre saúde mental global (2025), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4217307 Psiquiatria
Assinale a opção que indica a escala de quatro itens rápida e fácil de ser aplicada para estimar a dependência química pelo álcool.  
Alternativas
Q4217306 Psiquiatria
Na CID-11, observamos uma clara mudança na lógica da classificação de um grupo de transtornos mentais, que na edição anterior era categórica e agora é dimensional.

Esses são os transtornos  
Alternativas
Q4217305 Psiquiatria
Praticamente todos os diagnósticos do DSM-5-TR têm como critério a constatação de prejuízo ou sofrimento significativos em decorrência da síndrome observada.

Esta característica da nosologia psiquiátrica contemporânea lhe confere um caráter 
Alternativas
Q4217304 Medicina
De acordo com o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), em seu Capítulo IV (Direitos Humanos), Art. 22, é vedado ao médico deixar de obter o consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecê-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de  
Alternativas
Q4217303 Psiquiatria
Paulo, 65 anos, administrador, previamente funcional e sem história psiquiátrica, é trazido pela esposa e pelo irmão, que relatam mudanças comportamentais há cerca de 2 anos.

Segundo os familiares, Paulo passou a apresentar condutas socialmente inadequadas, como fazer comentários de cunho sexual em público e rir em situações inapropriadas. Tornou-se progressivamente apático, abandonando hobbies e demonstrando pouca iniciativa para atividades cotidianas. A esposa refere ainda que ele “parece não se importar com ninguém”, mostrando redução marcante da empatia, inclusive em situações de sofrimento familiar.

Nos últimos meses, passou a apresentar comportamentos repetitivos, como bater palmas de forma estereotipada. Observou-se também mudança alimentar significativa, com hiperoralidade.

No trabalho, passou a apresentar dificuldades em planejamento e tomada de decisões, com prejuízo em funções executivas, levando ao afastamento profissional. 

A avaliação cognitiva apontou para memória episódica e funções visuoespaciais relativamente preservadas. Além disso, na consulta inicial não foram observados déficits motores.

Assinale a opção que indica o diagnóstico mais provável para Paulo. 
Alternativas
Q4217302 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo de interdição judicial, analise as afirmativas a seguir.

I. O Art. 751 do CPC determina que “o interditando será citado para, em dia designado, comparecer perante o juiz, que o entrevistará minuciosamente acerca de sua vida, negócios, bens, vontades, preferências e laços familiares e afetivos e sobre o que mais lhe parecer necessário para convencimento quanto à sua capacidade para praticar atos da vida civil, devendo ser reduzidas a termo as perguntas e respostas.”
II. O Art. 753 do CPC traz que “o Juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil. A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar. O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.” 
III. Conforme o Art. 12 da Lei nº 13.146/2015, “O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.”

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217301 Direito Sanitário
A Portaria nº 3.088/2011 institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Segundo essa portaria, os CAPS são organizados conforme a população municipal, da seguinte forma: 
Alternativas
Q4217300 Medicina
Conforme o Código de Ética Médica, aprovado pelas Resoluções nº 2.222/2018 e nº 2.226/2019, assinale a afirmativa correta.  
Alternativas
Q4217299 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo médico pericial no Código do Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4217298 Direito Civil
Conforme o Código Civil Brasileiro, a incapacidade relativa é uma condição jurídica tipicamente aplicada a 
Alternativas
Q4217297 Psiquiatria

A hipótese neuroinflamatória do Transtorno Depressivo Maior (TDM) propõe que o estresse crônico e a ativação do sistema imune inato resultam em alterações funcionais e estruturais no Sistema Nervoso Central.


Sobre os mecanismos moleculares envolvidos nessa via, analise as afirmativas a seguir. 


I. O cortisol estimula a proliferação microglial, bem como um estado pró-inflamatório, aumentando, consequentemente, a liberação de citocinas pró-inflamatórias (como IL-1β, IL-6 e TNF-α), o que intensifica o processo de remodelação neuronal mediada pela microglia, contribuindo para a perda de densidade de espinhas dendríticas em regiões como o córtex pré-frontal.


II. A ativação microglial crônica induz o fenótipo M2, que contribui para a redução dos níveis de fator neurotrófico derivado do cérebro (BDNF) via ativação de receptores TrkB microgliais e para o comprometimento da barreira hematoencefálica.


III. A expressão de proteínas do sistema complemento, reconhecidas pela microglia no processo e fagocitose de espinhas dendríticas pode ser resultante da sinalização mediada por altos níveis de cálcio intracelular.


Está correto o que se afirma em  



Alternativas
Q4217296 Psiquiatria
Os Inibidores Seletivos da Recaptação de Serotonina bloqueiam o transportador da serotonina na membrana pré-sináptica (SERT), o que aumenta o tempo e a disponibilidade da serotonina na fenda sináptica, modulando a atividade dessas sinapses com pronunciados efeitos ansiolíticos e antidepressivos.

Sobre as consequências da modulação da neutrotransmissão serotonérgica, analise os itens a seguir.

I. No caso da Fluoxetina, desinibição da liberação de noradrenalina e dopamina via bloqueio de receptores 5HT2c.
II. Aumento da neuroplasticidade sináptica e dendrítica por meio de receptores 5HT3.
III. Aumento da neurogênese a partir de células progenitoras presentes na Zona Subgranular (ZSG) do Giro Denteado do Hipocampo.

Está correto o que se apresenta em  
Alternativas
Q4217295 Psiquiatria
Um paciente com esquizofrenia apresentou melhora dos sintomas positivos, após o uso de um antipsicótico, porém evoluiu com hiperprolactinemia, sintomas extrapiramidais e discreta redução de sintomas negativos.

Considerando o caso e os mecanismos farmacológicos dos antipsicóticos típicos e atípicos, esse antipsicótico 
Alternativas
Q4217294 Medicina
A contenção física/mecânica de pacientes em serviços de saúde deve obedecer a critérios éticos, legais e assistenciais estabelecidos por normativas profissionais.

Considerando as disposições do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.  

I. Na excepcionalidade, os profissionais que atuam no Serviço de Atendimento Pré-hospitalar Móvel, poderão realizar a contenção mecânica de maneira segura, utilizando no mínimo de 05 (cinco) pessoas para realização do procedimento.
II. As evoluções e prescrições médicas deverão ser feitas no mínimo três vezes por semana quando os pacientes estiverem estabilizados, e diariamente, quando em condições agudas ou de observação clínica e/ou contenção.
III. É admissível a contenção física de paciente, à semelhança da contenção efetuada em leitos de UTI, nos serviços que prestem assistência psiquiátrica, desde que prescrita por médico, registrada em prontuário e quando for o meio mais adequado para prevenir dano imediato ou iminente ao próprio paciente ou a terceiro.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4217293 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848/1940), especificamente por meio do Art. 217-A (inserido pela Lei nº 12.015/2009), tipifica o crime de Estupro de Vulnerável como ato libidinoso ou conjunção carnal com pessoas de 
Alternativas
Q4217292 Medicina
O estadiamento imagiológico na ressonância magnética da gravidade da microangiopatia cerebral arterosclerótica é dado pela escala de 
Alternativas
Q4217291 Medicina
No contexto de uma intoxicação aguda por opioides (como a heroína), o objetivo imediato é reverter a depressão respiratória para salvar a vida do paciente ministrando um antídoto.

Conforme as instruções em bula da medicação chancelada pela ANVISA, assinale a opção que apresenta o tratamento mais indicado para intoxicação aguda e grave de heroína. 
Alternativas
Respostas
1221: E
1222: D
1223: E
1224: B
1225: D
1226: D
1227: A
1228: C
1229: E
1230: E
1231: A
1232: A
1233: D
1234: E
1235: C
1236: D
1237: E
1238: B
1239: A
1240: B