De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, experiência profissional de
pelo menos dez anos na área de atuação da empresa pública ou
da sociedade de economia mista é um dos requisitos exigíveis
para o cargo de
Conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de
licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a
administração pública interage com licitantes previamente
selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de que
eles apresentem proposta capaz de atender às necessidades da
administração, é denominada