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Q3072194 Direito Previdenciário

Em relação aos acordos internacionais, julgue o item subsecutivo. 


No âmbito dos acordos internacionais de previdência social, é competência do organismo de ligação promover o intercâmbio de informações com o país acordante. 

Alternativas
Q3072193 Direito Previdenciário

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. 


Não cabe recurso ao CRPS de decisão que promova o arquivamento do requerimento sem avaliação de mérito, decorrente da não apresentação de documentação indispensável à análise do requerimento.

Alternativas
Q3072192 Direito Previdenciário

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. 


São considerados decisões de primeira instância recursal os acórdãos proferidos pelas juntas de recursos, exceto em matéria de alçada, hipótese em que a decisão será de única instância.

Alternativas
Q3072191 Direito Previdenciário

A respeito da instrução processual e do recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), julgue o item seguinte. 


Os prazos relativos aos recursos são improrrogáveis e contados de forma contínua, devendo sempre ser iniciados e encerrados em dias de expediente normal no órgão, tendo o início e(ou) o término prorrogados até o primeiro dia útil seguinte, caso os marcos ocorram em dias nos quais não haja expediente normal. 

Alternativas
Q3072190 Direito Previdenciário

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. 


A revisão de benefícios pode ser iniciada pelo próprio INSS, de ofício. 

Alternativas
Q3072189 Direito Previdenciário

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. 


O requerimento de revisão deve ser feito mediante o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.

Alternativas
Q3072188 Direito Previdenciário

No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item subsequente. 


Concluído o processo de revisão do benefício ou da CTC, caberá ao servidor a elaboração de despacho pormenorizado acerca dos elementos relevantes identificados e dos dados efetivamente revistos. 

Alternativas
Q3072187 Direito Previdenciário

No que se refere à compensação previdenciária, julgue o item que se seguem. 


O sistema próprio para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária será utilizado tanto pelo regime geral de previdência social (RGPS) quanto pelos regimes próprios. 

Alternativas
Q3072186 Direito Previdenciário

No que se refere à compensação previdenciária, julgue o item que se seguem. 


A compensação previdenciária é admitida para salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte não precedida de aposentadoria. 

Alternativas
Q3072185 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). 


A solicitação de CTC pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis será atendida, necessariamente, mediante a emissão de certidões diversas, referentes ao tempo de contribuição para cada órgão distinto.

Alternativas
Q3072184 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). 


É admitida a emissão de CTC para fins de contagem recíproca com conversão de tempo de contribuição exercido em atividade sujeita a condições especiais. 

Alternativas
Q3072183 Direito Previdenciário

Julgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). 


Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio-acidente ou auxílio suplementar, a CTC não poderá ser emitida. 

Alternativas
Q3072182 Direito Previdenciário

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. 


É vedada a utilização dos dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição ou de salários de contribuição. 

Alternativas
Q3072181 Direito Previdenciário

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. 


O Portal CNIS possui indicadores de pendência, de alerta e de acerto já efetuado. 

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Q3072180 Direito Previdenciário

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir. 


Para efetuar solicitação de alteração de informações divergentes ou insuficientes do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, inclusive nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios. 

Alternativas
Q3072179 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


A renda mensal inicial (RMI) da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será no valor de um salário mínimo, e o seu pagamento será mensal, vitalício e intransferível. 

Alternativas
Q3072178 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


Após a concessão da pensão especial às pessoas acometidas pela hanseníase, o procedimento administrativo será enviado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para início do pagamento da pensão, incluindo-se eventuais obrigações retroativas, devendo ser feita a atualização anual do valor mensal a ser pago. 

Alternativas
Q3072177 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


A reparação econômica é assegurada aos anistiados políticos que comprovarem vínculo com a atividade laboral e deve ser realizada em prestação mensal, permanente e continuada, não sendo possível optar pelo seu recebimento em prestação única. 

Alternativas
Q3072176 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


A pensão especial às vítimas da tragédia da hemodiálise de Caruaru não gera direito ao abono anual, não é transmitida aos sucessores e se extingue com a morte do último beneficiário, sendo permitida sua acumulação com o BPC/LOAS. 

Alternativas
Q3072175 Direito Previdenciário

Julgue o item que se segue, a respeito dos benefícios assistenciais decorrentes de legislações específicas. 


Atendidos os requisitos, o auxílio especial mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das copas mundiais terá início na data de entrada do requerimento do interessado na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 

Alternativas
Respostas
6161: C
6162: C
6163: C
6164: C
6165: C
6166: E
6167: C
6168: C
6169: E
6170: E
6171: E
6172: E
6173: E
6174: C
6175: E
6176: C
6177: C
6178: E
6179: C
6180: E