Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).

É vedada a emissão de CTC para fins de contagem de recíproca com conversão de tempo de contribuição do segurado na condição de pessoa com deficiência.

Julgue o item a seguir acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).

A emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, é permitida quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

A justificação administrativa é conjunto de atividades realizadas junto a beneficiários, empresas, órgãos públicos e entidades representativas de classe necessárias para a atualização do CNIS e para reconhecimento, manutenção e revisão de direitos.

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

Para solicitar inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes, do CNIS, o filiado deverá apresentar requerimento, dispensado nas situações de atualização que não demandem a sua manifestação escrita, vinculadas ao requerimento de benefícios. 

No que diz respeito ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

É defeso utilizar os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições para comprovar filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

No que diz respeito à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário, julgue o item seguinte. 

O programa de educação previdenciária (PEP) tem por objetivo disseminar o conhecimento previdenciário por meio de diversas ações presenciais como palestras e cursos, e também por intermédio de ambientes virtuais como vídeos, podcasts e tutoriais.

No que diz respeito à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário, julgue o item seguinte. 

O programa de educação previdenciária (PEP) tem por objetivo principal conscientizar os estudantes do ensino fundamental, médio e superior acerca dos benefícios dos planos de proteção previdenciária na vida dos beneficiários da previdência social.

No que diz respeito à atuação do servidor do INSS como educador previdenciário, julgue o item seguinte. 

Todos os conteúdos educativos oferecidos pelo programa de educação previdenciária (PEP) por meio dos canais de comunicação do INSS e nas mídias eletrônicas são produzidos por instituições privadas, especialmente contratadas com a finalidade de divulgar esse programa.

No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item subsequente. 

Suponha que uma segurada contribuinte individual tenha recebido salário-maternidade de julho a outubro. Nesse caso, a segurada estava no direito de receber, junto com o valor do benefício recebido no mês de outubro, o equivalente a quatro doze avos a título de abono anual.

No que se refere ao abono anual concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item subsequente. 

O segurado do RGPS que recebe pensão por morte e auxílio-reclusão não faz jus ao abono anual previdenciário.

Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Caso o segurado de baixa renda conheça uma pessoa durante o período do encarceramento e com ela venha a contrair núpcias, ela não terá direito ao recebimento do auxílio-reclusão.

Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Caso o segurado tenha cônjuge e filhos de qualquer idade, o valor do benefício previdenciária devido a título de auxílio-reclusão será rateado entre todos eles, em partes iguais.

Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Considere que Manoel esteja recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e tenha sido condenado a pena de reclusão. Nesse caso, após o seu recolhimento à prisão, a aposentadoria de Manoel será convertida em auxílio-reclusão.

Em relação ao auxílio-reclusão concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item a seguir.

Considere que o companheiro e os filhos de Paula estejam recebendo auxílio-reclusão em decorrência da sua prisão e que, após dois anos de cárcere, Paula tenha cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, concedida a aposentadoria a Paula, cessa a concessão do auxílio-reclusão ao seu companheiro e filhos.

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte. 

Flávia, que faleceu em decorrência de morte súbita, estava casada com Cláudio havia um ano e oito meses e era segurada do RGPS havia um ano. Nesse caso, Cláudio terá direito ao recebimento da pensão por morte por um período de apenas quatro meses.

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte. 

Roberto, cujo pai morava em sua companhia, mas não era dependente, era segurado do RGPS, viúvo e com um filho inválido de vinte e cinco anos de idade quando faleceu. Nesse caso, têm direito à pensão por morte o filho e o pai de Roberto, cujo valor deverá ser rateado entre ambos, em partes iguais.

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte. 

Cônjuges divorciados terão direito à pensão por morte, desde que recebedores de pensão alimentícia, mesmo que este benefício tenha sido requerido e concedido a companheiro(a) ou novo cônjuge.

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte. 

Rosa, que tinha dezesseis anos de idade, recebia do INSS o benefício da pensão por morte em decorrência do óbito de seu pai; no entanto, nessa condição, ficou grávida e faleceu no momento em que dava à luz a sua filha Maria. Nesse caso, Maria não terá direito de continuar recebendo do INSS a pensão por morte de seu avô. 

Acerca do benefício da pensão por morte concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item seguinte. 

Pedro faleceu há 10 anos, na condição de segurado do RGPS, e somente agora seu filho único Haroldo, que atualmente tem vinte e sete anos de idade, tomou conhecimento do óbito e requereu o benefício da pensão por morte junto ao INSS. Nesse caso, Haroldo terá direito ao recebimento do valor retroativo da pensão por morte, mas tão somente o valor referente ao período compreendido entre a data do óbito e a idade em que teria completado vinte e um anos de idade.

No que diz respeito ao benefício do salário-família concedido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), julgue o item subsequente.

No seu primeiro vínculo empregatício, João, pai de três filhos com idade de seis, oito e doze anos de idade, respectivamente, foi contratado para receber remuneração de um salário mínimo por mês. Nesse caso, a partir do primeiro mês de remuneração, João terá direito de receber salário-família.