Julgue o item abaixo.

Na transformação, a mesma sociedade, ainda que de outro tipo, continua a existir. Na incorporação, desaparece a sociedade incorporada. Na fusão, extinguem‑se as sociedades fusionadas.

Julgue o item abaixo.

Uma sociedade é controlada, quando outra sociedade participa de seu capital, detendo a maioria absoluta dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral, podendo eleger pelo menos a mesma proporção dos administradores.

Julgue o item abaixo.

O tratamento jurídico diferenciado previsto no Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte não se aplica à pessoa jurídica nem à pessoa jurídica que participe do capital de outra pessoa jurídica.

Julgue o item abaixo.

As sociedades de economia mista são regidas pela lei das sociedades por ações e, quando companhias abertas, também pela CVM. As companhias de que participarem estarão igualmente submetidas à Lei das Sociedades por Ações.

Julgue o item abaixo.

Na importação de mercadorias por meio de pessoa jurídica importadora, por conta e ordem de terceiros, a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para o encomendante é o valor dos serviços prestados ao adquirente.

Julgue o item abaixo.

As despesas com a COFINS classificadas como administrativas são calculadas sobre as demais receitas – financeiras, variações monetárias ativas e outras operacionais –, que não a receita bruta de bens e serviços.

Julgue o item abaixo.

Os empregados das sociedades de economia mista, regidos pela CLT, são cadastrados no PASEP, por se revestirem da condição de servidores da Administração Pública.

Julgue o item abaixo.

As contribuições para o PIS e o PASEP são fonte de custeio do seguro‑desemprego, de outras ações da previdência social e do abono aos empregados que recebem até dois salários mínimos de remuneração mensal.

Julgue o item abaixo.

As participações governamentais, de que se beneficiam os entes governamentais, são compensações financeiras devidas pelas empresas às quais se outorgaram direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural em território brasileiro.

Julgue o item abaixo.

O IR retido na fonte incide sobre o trabalho assalariado pago por pessoa jurídica, não havendo, portanto, incidência no caso do trabalho não assalariado e quando o pagamento for efetuado por pessoa física.

Julgue o item abaixo.

Uma das formas de recuperação do IR retido na fonte, debitado em recebimento da empresa, é mediante compensação com seu imposto de renda devido na declaração de rendimentos.

Julgue o item abaixo.

A pessoa jurídica pode compensar a base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro com os resultados dos períodos de apuração subsequentes, observado o limite máximo de redução de 30% do resultado ajustado.

Julgue o item abaixo.

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro coincide com o lucro real (IR) e é calculada depois do IR.

Julgue o item abaixo.

O imposto de renda (IR) será classificado como diferido, quando houver diferenças entre os valores de lucro apurados, segundo as normas fiscais e o regime de competência, se estes forem maiores e as diferenças temporárias.

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O registro das perdas no recebimento de créditos será efetuado a débito da conta de resultado e, na hipótese mais geral, a crédito da conta redutora do crédito.

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O CRT questionou uma decisão emanada da secretaria da fazenda estadual, que pretende cobrar ICMS sobre operação realizada pelo referido CRT, que justificou o direito à isenção, por ser uma autarquia e por ser a operação inerente às suas finalidades.

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Suponha‑se que uma unidade da Federação tenha instituído um tributo de sua competência, por lei aprovada na respectiva assembleia, em 31 de dezembro, para cobrá‑lo apenas a partir de janeiro. Nesse caso, é correto afirmar que foram observadas as limitações constitucionais pertinentes.

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Suponha‑se que uma empresa apresente os seguintes dados: I preço unitário de venda: R$ 1.200; II custo variável unitário: R$ 900; e III custos e despesas fixos: R$ 1.500.000. Nesse caso, é correto afirmar que a quantidade correspondente ao ponto de equilíbrio é de 5.000 unidades.

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O ponto de equilíbrio econômico mede o volume de vendas que iguala as entradas e as saídas de caixa, eliminando os conflitos entre os prazos de recebimentos e de pagamentos. O ponto de equilíbrio financeiro leva em conta tanto o custo de oportunidade do investimento dos proprietários como o custo para a obtenção de um lucro mínimo.