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Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363209
Engenharia de Transportes e Trânsito
Uma cidade de médio porte no Brasil enfrenta desafios em seu sistema de transporte público rodoviário devido ao aumento
de demanda nos horários de pico e uma excessiva utilização de recursos durante esses períodos. A concessionária
responsável pelo serviço de transporte busca uma forma de ajustar a oferta e a política tarifária para aumentar a eficiência
econômica do sistema, melhorar a qualidade do serviço e, ainda, reduzir os custos sociais associados ao congestionamento,
emissões e ruídos. Diante do exposto, considere as seguintes informações:
• O sistema de transporte apresenta uma elasticidade-preço da demanda de –0,5, indicando que a demanda é inelástica em relação a variações de tarifa;
• Durante os horários de pico, há um aumento significativo na demanda por transporte, gerando congestionamentos e aumentando os custos sociais devido ao tempo de viagem elevado e à emissão de poluentes;
• Os custos fixos mensais do sistema são de R$ 15.000.000,00, enquanto os custos variáveis totais (combustíveis, tributos e outros custos de operação) somam R$ 10.000.000,00 mensais;
• A tarifa atual do transporte é de R$ 4,00 por passageiro, e o número médio de passageiros transportados nos horários de pico é de 200.000 passageiros.
Com base nas características do mercado de transporte de passageiros, bem como nas informações fornecidas, assinale, a seguir, a estratégia mais adequada para lidar com os desafios relacionados à demanda de transporte e aos custos sociais.
• O sistema de transporte apresenta uma elasticidade-preço da demanda de –0,5, indicando que a demanda é inelástica em relação a variações de tarifa;
• Durante os horários de pico, há um aumento significativo na demanda por transporte, gerando congestionamentos e aumentando os custos sociais devido ao tempo de viagem elevado e à emissão de poluentes;
• Os custos fixos mensais do sistema são de R$ 15.000.000,00, enquanto os custos variáveis totais (combustíveis, tributos e outros custos de operação) somam R$ 10.000.000,00 mensais;
• A tarifa atual do transporte é de R$ 4,00 por passageiro, e o número médio de passageiros transportados nos horários de pico é de 200.000 passageiros.
Com base nas características do mercado de transporte de passageiros, bem como nas informações fornecidas, assinale, a seguir, a estratégia mais adequada para lidar com os desafios relacionados à demanda de transporte e aos custos sociais.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363208
Engenharia de Transportes e Trânsito
A legislação e as normas sobre transportes rodoviário e ferroviário de passageiros, incluindo a regulação exercida pela ARCE,
abrangem temas como delegação de serviços, regime de outorga, concessões e permissões. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei Federal nº 12.587/2012 estabelece que o planejamento da mobilidade urbana deve priorizar o transporte coletivo, promovendo a acessibilidade e a redução de desigualdades sociais.
II. A Lei Estadual nº 13.094/2001 atribui, exclusivamente, à ARCE a responsabilidade pela regulação do transporte ferroviário, excluindo o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do seu escopo de atuação.
III. O Decreto Estadual nº 29.687/2009 regulamenta as atividades da ARCE, conferindo-lhe competência para mediar conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos delegados no setor de transportes.
IV. O regime de concessão de serviços públicos de transporte permite a transferência da execução dos serviços a entes privados, mediante licitação, conforme previsto na Lei nº 8.987/1995.
V. O prazo de vigência de concessões rodoviárias no Brasil é limitado a um máximo de vinte anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, desde que garantida a modicidade tarifária.
VI. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) prevê que a União pode delegar aos estados e municípios a exploração de rodovias e ferrovias, com contratos vinculados a metas de desempenho e qualidade do serviço.
VII. A ARCE possui competência para regular o transporte metropolitano na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), abrangendo aspectos tarifários e padrões de qualidade de serviço.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A Lei Federal nº 12.587/2012 estabelece que o planejamento da mobilidade urbana deve priorizar o transporte coletivo, promovendo a acessibilidade e a redução de desigualdades sociais.
II. A Lei Estadual nº 13.094/2001 atribui, exclusivamente, à ARCE a responsabilidade pela regulação do transporte ferroviário, excluindo o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do seu escopo de atuação.
III. O Decreto Estadual nº 29.687/2009 regulamenta as atividades da ARCE, conferindo-lhe competência para mediar conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos delegados no setor de transportes.
IV. O regime de concessão de serviços públicos de transporte permite a transferência da execução dos serviços a entes privados, mediante licitação, conforme previsto na Lei nº 8.987/1995.
V. O prazo de vigência de concessões rodoviárias no Brasil é limitado a um máximo de vinte anos, podendo ser prorrogado apenas uma vez, desde que garantida a modicidade tarifária.
VI. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) prevê que a União pode delegar aos estados e municípios a exploração de rodovias e ferrovias, com contratos vinculados a metas de desempenho e qualidade do serviço.
VII. A ARCE possui competência para regular o transporte metropolitano na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), abrangendo aspectos tarifários e padrões de qualidade de serviço.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363207
Engenharia de Transportes e Trânsito
Uma concessionária de transporte intermunicipal está avaliando o impacto de um aumento de 10% na tarifa média das passagens sobre a demanda de passageiros. Estudos prévios indicam que a elasticidade-preço da demanda para esse serviço é
de –0,8. Considerando a teoria econômica da elasticidade da demanda, qual das previsões a seguir é correta sobre a variação
no número de passageiros transportados após o reajuste tarifário?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363206
Engenharia de Transportes e Trânsito
Fortaleza é a maior cidade do estado do Ceará, situada na região Nordeste do Brasil. Possui conexões ferroviárias com
algumas das principais cidades da região metropolitana, como Sobral, Crato e Juazeiro do Norte, além de oferecer uma vasta
rede de rodovias intermunicipais que conectam Fortaleza a várias cidades no interior do estado. As viagens entre Fortaleza
e essas cidades distantes, como Sobral e Crato, podem ser realizadas tanto de trem quanto de carro, com durações aproximadas de duas horas para ambos os modos. Um técnico da ARCE foi designado para analisar como os passageiros escolhem
entre o trem e o carro para viagens intermunicipais dentro do Ceará, considerando os fatores que influenciam essas escolhas,
como o tempo de viagem, custo, conforto e outros aspectos percebidos pelos usuários. Sabe-se que o relatório recebido
utiliza um modelo de escolha discreta com a especificação a seguir; analise-a.
Vcarro,n = ASCcarro + βtempo,carro ⋅ TempoCarron + βcusto ⋅ CustoCarron + βgenero,carro ⋅ Generon
VTrem,n = βtempo,trem ⋅ TempoTremn + βcusto ⋅ CustoTremn + βgenero,trem ⋅ Generon
Onde: Vcar,n: Utilidade (ou valor) da opção de transporte de carro para o indivíduo n.; ASCcar: Constante específica para a opção de carro, que captura a preferência inerente pela opção de carro, não explicada pelas outras variáveis; βtempo,carro: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao tempo de viagem de carro; TempoCarro,n : Tempo de viagem de carro para o indivíduo n; βcusto: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao custo de viagem; Carro,Custo: Custo de viagem de carro para o indivíduo n; βgenero,carro: Coeficiente que representa o efeito do gênero na escolha do carro; Vtrem,n: Utilidade (ou valor) da opção de transporte de trem para o indivíduo n; βtempo,trem: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao tempo de viagem de trem; TempoTrem,n: Tempo de viagem de trem para o indivíduo n; βcusto: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao custo de viagem (assumido ser o mesmo para carro e trem); CustoTrem: Custo de viagem de trem para o indivíduo n; βgênero,trem: Coeficiente que representa o efeito do gênero na escolha do trem; Genero,n: Variável indicadora de gênero para o indivíduo n.
Com base nesse contexto, trata-se do ERRO de especificação cometido no modelo:
Vcarro,n = ASCcarro + βtempo,carro ⋅ TempoCarron + βcusto ⋅ CustoCarron + βgenero,carro ⋅ Generon
VTrem,n = βtempo,trem ⋅ TempoTremn + βcusto ⋅ CustoTremn + βgenero,trem ⋅ Generon
Onde: Vcar,n: Utilidade (ou valor) da opção de transporte de carro para o indivíduo n.; ASCcar: Constante específica para a opção de carro, que captura a preferência inerente pela opção de carro, não explicada pelas outras variáveis; βtempo,carro: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao tempo de viagem de carro; TempoCarro,n : Tempo de viagem de carro para o indivíduo n; βcusto: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao custo de viagem; Carro,Custo: Custo de viagem de carro para o indivíduo n; βgenero,carro: Coeficiente que representa o efeito do gênero na escolha do carro; Vtrem,n: Utilidade (ou valor) da opção de transporte de trem para o indivíduo n; βtempo,trem: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao tempo de viagem de trem; TempoTrem,n: Tempo de viagem de trem para o indivíduo n; βcusto: Coeficiente que representa a sensibilidade do indivíduo ao custo de viagem (assumido ser o mesmo para carro e trem); CustoTrem: Custo de viagem de trem para o indivíduo n; βgênero,trem: Coeficiente que representa o efeito do gênero na escolha do trem; Genero,n: Variável indicadora de gênero para o indivíduo n.
Com base nesse contexto, trata-se do ERRO de especificação cometido no modelo:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363205
Engenharia de Transportes e Trânsito
Os princípios são diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento dos sistemas de transporte e foram
estabelecidos com o objetivo de garantir eficiência, segurança e otimização na movimentação de passageiros e cargas. Considerando sua aplicação no planejamento e na gestão dos transportes, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio 1. 2. Princípio 2. 3. Princípio 3. 4. Princípio 4.
( ) Todos os modos de transporte devem ser analisados para uma compreensão completa do sistema.
( ) O sistema de transporte é composto por pessoas e bens transportados, veículos e redes.
( ) Os movimentos devem ser estudados desde a origem até o destino final, incluindo conexões entre modos.
( ) Todos os fluxos de transporte devem ser considerados, pois as mudanças em um afetam os demais.
A sequência está correta em
1. Princípio 1. 2. Princípio 2. 3. Princípio 3. 4. Princípio 4.
( ) Todos os modos de transporte devem ser analisados para uma compreensão completa do sistema.
( ) O sistema de transporte é composto por pessoas e bens transportados, veículos e redes.
( ) Os movimentos devem ser estudados desde a origem até o destino final, incluindo conexões entre modos.
( ) Todos os fluxos de transporte devem ser considerados, pois as mudanças em um afetam os demais.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363204
Engenharia de Transportes e Trânsito
A análise de sistemas de transporte deverá considerar a interação entre diversos componentes. Um dos principais princípios
em transportes é que o transporte não é um fim em si mesmo; portanto, precisa das atividades para existir e catalisar os
resultados socioeconômicos do processo. Qual dos seguintes aspectos é fundamental nessa abordagem sistêmica?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363203
Engenharia de Transportes e Trânsito
Para o desenvolvimento de estudos de planejamento urbano, frequentemente se utiliza o modelo de quatro etapas. Trata-se de um modelo de transportes que se baseia em dados socioeconômicos e de uso e ocupação do solo para estimar
as matrizes de origem e destino de viagens. A grande vantagem desse método é que ele permite prever o crescimento das
viagens na cidade, a partir da expansão dos indicadores socioeconômicos e de uso e ocupação do solo do município. Algumas
dessas etapas usam modelos de escolha discreta, outras usam modelos de crescimento e alternativas que a literatura
acadêmica melhora a cada ano. Com base na proposta tradicional, sem as mudanças atuais, são etapas que fazem parte
desse modelo, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363202
Engenharia de Transportes e Trânsito
A capacidade de sistemas de transporte rodoviário de passageiros delimita a oferta do sistema de transporte no que tange
aos transportes rodoviários. A Resolução nº 6.033/2023, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), usa definições de capacidade para delimitar sua atuação. As definições são intuitivas e delimitadas em manuais consagrados de capacidade e adotados mundialmente, principalmente em relação aos aspectos físicos; porém, sem negligenciar os aspectos econômicos, técnicos e de operação. Considerando o contexto da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo
interestadual de passageiros, assinale a afirmativa define correta e respectivamente a capacidade de sistemas de transporte
rodoviário e de passageiros nos conceitos econômico, operacional e técnico das empresas transportadoras.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363201
Engenharia de Transportes e Trânsito
O planejamento da produção de sistemas de transporte de passageiros é utilizado para garantir a mobilidade eficiente e
sustentável, atendendo tanto as necessidades da população quanto as demandas logísticas. Esse planejamento deve ser
realizado considerando fatores desejados entre os modais e, para usuários, otimização dos recursos disponíveis. O Brasil
propôs, a nível nacional, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e as diretrizes do Plano Nacional de
Logística e Transportes (PNLT). Esses instrumentos carregam o planejamento de produção de sistemas de transportes de
passageiros no seu bojo e servem como norte para técnicos adotarem abordagens adequadas aos seus problemas rotineiros.
Nesse sentido, é correto afirmar que o planejamento de sistemas de transportes de passageiros deve:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363200
Engenharia de Transportes e Trânsito
Considerando o papel fundamental da infraestrutura de transportes de passageiros para o desenvolvimento urbano e a melhoria da mobilidade, é necessário avaliar a capacidade das redes de transporte em atender a diferentes demandas populacionais e garantir a sustentabilidade do sistema. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) orienta que
os sistemas de transporte público devem ser planejados e implementados, considerando a integração entre os diferentes
modais e as características desejadas do transporte. Nesse contexto, a infraestrutura de transportes de passageiros desempenha um papel importante na criação de sistemas de transporte eficientes e adequados às necessidades da população.
Trata-se de uma característica fundamental da infraestrutura de transportes para o planejamento da produção de sistemas
de transporte de passageiros:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363199
Engenharia de Transportes e Trânsito
A ARCE avaliará a expansão do transporte público em uma região metropolitana que apresenta crescimento populacional
acelerado e problemas de mobilidade urbana. Para subsidiar a tomada de decisão, é fundamental realizar uma análise de
demanda baseada em diferentes níveis de previsão e modelos de transporte. Considerando os aspectos técnicos de análise
de demanda, trata-se da abordagem correta para a análise da demanda de transportes nessa região:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363198
Engenharia de Transportes e Trânsito
O analista de transportes de uma cidade de médio porte do interior do estado recebeu uma solicitação para fazer o estudo
de um novo sistema de transporte público, pois o município enfrenta desafios como congestionamentos em horários de pico,
baixa oferta de transporte coletivo e alto custo de deslocamento para os cidadãos. A proposta prévia é de implementar um
sistema de transporte integrado, combinando ônibus de faixa exclusiva e bicicletas compartilhadas. Considerando o planejamento de sistemas de transporte, assinale, a seguir, a melhor abordagem para a análise da viabilidade desse projeto.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Transportes |
Q3363197
Engenharia de Transportes e Trânsito
Um engenheiro de tráfego está analisando o fluxo de veículos em uma rodovia para planejar possíveis melhorias na infraestrutura ou propor a concessão dela. Ele precisa calcular um indicador que representa a média dos volumes de veículos que
circulam durante vinte e quatro horas em um trecho da via ao longo de um ano. O profissional indica que devem ser feitas
contagens classificatórias e conversão dos carros em carros tipos para poder padronizar eixos que poderão ser cobrados no
pedágio, caso seja decidido conceder a rodovia. A definição e a adoção do indicador correto são essenciais para prever
receitas de pedágios e estabelecer prioridades de investimentos. Considerando a literatura científica de tráfego, assinale a
alternativa que demonstra o nome desse indicador.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363051
Direito Administrativo
Em diferentes situações, a administração pública pode extinguir atos administrativos por meio de diversos institutos, conforme a natureza e as circunstâncias envolvidas. Nesse contexto, analise as situações hipotéticas a seguir.
I. “A prefeitura municipal emitiu uma licença para execução de determinada obra pública que, posteriormente, verificou-se ter sido concedida em desacordo com as normas urbanísticas legalmente estabelecidas e vigentes. Nesse caso, a administração procedeu à __________ da licença.”
II. “Um comerciante recebeu autorização do órgão competente para utilizar um determinado espaço público, autorização essa condicionada ao cumprimento de normas sanitárias. Após repetidas infrações e descumprimento das normas sanitárias legalmente impostas, a administração pública decidiu pela __________ da autorização.”
III. “Diante de mudanças nas políticas públicas, um alvará de funcionamento, embora válido e legal, tornou-se incompatível e inconveniente com os novos objetivos administrativos. Assim, a administração optou pela __________ do alvará.”
IV. “Um ato administrativo foi praticado por autoridade incompetente, mas sem vício quanto ao seu conteúdo. Para sanar o defeito de competência, a autoridade competente realizou a __________ do ato, mantendo seus efeitos.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
I. “A prefeitura municipal emitiu uma licença para execução de determinada obra pública que, posteriormente, verificou-se ter sido concedida em desacordo com as normas urbanísticas legalmente estabelecidas e vigentes. Nesse caso, a administração procedeu à __________ da licença.”
II. “Um comerciante recebeu autorização do órgão competente para utilizar um determinado espaço público, autorização essa condicionada ao cumprimento de normas sanitárias. Após repetidas infrações e descumprimento das normas sanitárias legalmente impostas, a administração pública decidiu pela __________ da autorização.”
III. “Diante de mudanças nas políticas públicas, um alvará de funcionamento, embora válido e legal, tornou-se incompatível e inconveniente com os novos objetivos administrativos. Assim, a administração optou pela __________ do alvará.”
IV. “Um ato administrativo foi praticado por autoridade incompetente, mas sem vício quanto ao seu conteúdo. Para sanar o defeito de competência, a autoridade competente realizou a __________ do ato, mantendo seus efeitos.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363050
Direito Administrativo
A administração pública utiliza diversos instrumentos para a formalização de parcerias e de delegações para prestação de serviços públicos por terceiros. Nesse contexto, relacione adequadamente cada tipo de instrumento ao seu respectivo exemplo.
1. Contrato administrativo. 2. Convênio. 3. Consórcio público. 4. Acordo de cooperação.
( ) Acordo firmado entre dois municípios para a gestão compartilhada de serviços de saúde, criando uma entidade com personalidade jurídica própria.
( ) Parceria entre uma universidade pública e uma fundação privada sem fins lucrativos para a execução conjunta de um projeto de pesquisa, sem transferência de recursos financeiros.
( ) Instrumento de formalização firmado entre uma autarquia federal e uma empresa privada para a construção de uma nova sede administrativa, mediante processo licitatório.
( ) Instrumento firmado entre a União e um estado para a execução de um programa educacional de interesse comum, com repasse de recursos federais.
A sequência está correta em
1. Contrato administrativo. 2. Convênio. 3. Consórcio público. 4. Acordo de cooperação.
( ) Acordo firmado entre dois municípios para a gestão compartilhada de serviços de saúde, criando uma entidade com personalidade jurídica própria.
( ) Parceria entre uma universidade pública e uma fundação privada sem fins lucrativos para a execução conjunta de um projeto de pesquisa, sem transferência de recursos financeiros.
( ) Instrumento de formalização firmado entre uma autarquia federal e uma empresa privada para a construção de uma nova sede administrativa, mediante processo licitatório.
( ) Instrumento firmado entre a União e um estado para a execução de um programa educacional de interesse comum, com repasse de recursos federais.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363049
Direito Administrativo
João, servidor público federal, foi acusado de cometer uma infração administrativa grave. Durante o Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), foram observadas as seguintes situações: I. a comissão responsável pelo PAD era composta por dois servidores estáveis; II. João não foi notificado formalmente sobre a instauração do PAD, tomando conhecimento dos fatos apenas
informalmente; III. no decorrer do processo, não lhe foi concedida oportunidade para apresentar defesa escrita ou oral. Considerando as disposições constitucionais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos em relação ao PAD, pode-se afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363048
Direito Administrativo
Em determinado município, a Autarquia Municipal de Serviços Urbanos (AMSU) instaurou um processo licitatório na modalidade concorrência para a contratação de empresa especializada na construção de imóvel para destinação de resíduos químicos. O edital prevê que o julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de técnica e preço combinado.
Durante o procedimento, foram observadas as situações a seguir; analise-as.
I. O edital vedou a apresentação de proposta com valor global inferior ao custo estimado pela administração, em virtude do critério de julgamento adotado no edital.
II. Após a habilitação das empresas, a comissão de contratação passou diretamente à fase de julgamento das propostas, sem permitir a interposição de recursos.
III. A comissão de contratação declarou vencedora uma empresa com proposta mais vantajosa, mesmo não sendo a de menor valor, com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.
IV. O procedimento licitatório foi anulado, antes de sua homologação, com base em vício insanável identificado na fase de habilitação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O edital vedou a apresentação de proposta com valor global inferior ao custo estimado pela administração, em virtude do critério de julgamento adotado no edital.
II. Após a habilitação das empresas, a comissão de contratação passou diretamente à fase de julgamento das propostas, sem permitir a interposição de recursos.
III. A comissão de contratação declarou vencedora uma empresa com proposta mais vantajosa, mesmo não sendo a de menor valor, com base em critérios objetivos previamente definidos no edital.
IV. O procedimento licitatório foi anulado, antes de sua homologação, com base em vício insanável identificado na fase de habilitação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363047
Direito Administrativo
A Agência Reguladora Municipal de Transporte Urbano (ARMTU), autarquia responsável pela gestão do transporte público
em determinada cidade, enfrenta questões relacionadas à qualidade dos serviços prestados aos usuários. Estão sendo registradas reclamações sobre atrasos constantes, superlotação dos veículos e falta de informações claras aos passageiros. Considerando as disposições doutrinárias sobre serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O serviço de transporte público prestado pela ARMTU se configura como serviço público de utilidade pública, classificado como serviço próprio do Estado, de prestação contínua, remunerado por tarifa e passível de delegação.
II. Os serviços de transporte público devem ser prestados de forma ininterrupta, assegurando que não haja paralisações, salvo nas hipóteses autorizadas pela legislação ou em razão de eventos excepcionais, como situações de força maior.
III. A remuneração pelos serviços públicos sob responsabilidade da ARMTU pode ser por meio de tarifas pagas diretamente pelos usuários ou por subsídios governamentais, visando assegurar a modicidade tarifária e a ampliação do acesso ao serviço.
IV. Os usuários dos serviços públicos têm direito à prestação com qualidade, eficiência, segurança e cortesia, podendo recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e demais instâncias competentes diante de falhas ou omissões na execução do serviço.
Está correto o que se afirma em
I. O serviço de transporte público prestado pela ARMTU se configura como serviço público de utilidade pública, classificado como serviço próprio do Estado, de prestação contínua, remunerado por tarifa e passível de delegação.
II. Os serviços de transporte público devem ser prestados de forma ininterrupta, assegurando que não haja paralisações, salvo nas hipóteses autorizadas pela legislação ou em razão de eventos excepcionais, como situações de força maior.
III. A remuneração pelos serviços públicos sob responsabilidade da ARMTU pode ser por meio de tarifas pagas diretamente pelos usuários ou por subsídios governamentais, visando assegurar a modicidade tarifária e a ampliação do acesso ao serviço.
IV. Os usuários dos serviços públicos têm direito à prestação com qualidade, eficiência, segurança e cortesia, podendo recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e demais instâncias competentes diante de falhas ou omissões na execução do serviço.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363046
Direito Constitucional
A ordem econômica é regida por vários princípios, conforme especificado no art. 170 da Constituição Federal. Com base
nesses princípios, analise os casos hipotéticos a seguir:
1. Adoção de políticas públicas que incentivam a criação de programas de apoio a determinadas empresas brasileiras, com redução de carga tributária e acesso facilitado a financiamentos.
2. Proibição de práticas anticoncorrenciais por grandes conglomerados, com a promoção de investigações e sanções pelo CADE em casos de abuso de poder econômico.
3. Implementação de projetos de urbanização e de infraestrutura em áreas periféricas, com a utilização de recursos públicos para a construção de moradias populares e melhoria de serviços básicos.
4. Estímulo à utilização de tecnologias sustentáveis e processos de produção ecologicamente corretos, com políticas que favorecem empresas que adotam práticas ambientais responsáveis.
Com base na legislação, as ações descritas se relacionam, respectivamente, aos princípios de:
1. Adoção de políticas públicas que incentivam a criação de programas de apoio a determinadas empresas brasileiras, com redução de carga tributária e acesso facilitado a financiamentos.
2. Proibição de práticas anticoncorrenciais por grandes conglomerados, com a promoção de investigações e sanções pelo CADE em casos de abuso de poder econômico.
3. Implementação de projetos de urbanização e de infraestrutura em áreas periféricas, com a utilização de recursos públicos para a construção de moradias populares e melhoria de serviços básicos.
4. Estímulo à utilização de tecnologias sustentáveis e processos de produção ecologicamente corretos, com políticas que favorecem empresas que adotam práticas ambientais responsáveis.
Com base na legislação, as ações descritas se relacionam, respectivamente, aos princípios de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
ARCE
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - ARCE - Analista de Regulação – Especialista em Gestão Governamental e Administração Pública |
Q3363045
Direito Constitucional
Os crimes de responsabilidade são infrações político-administrativas atribuíveis a agentes políticos, dentre eles o Chefe do
Poder Executivo, e estão previstos na Constituição Federal e em legislação pertinente. Considerando essa tipificação, relacione adequadamente cada tipo de crime ao caso exemplificativo correspondente.
1. Atos que atentam contra o livre exercício dos poderes constitucionais. 2. Atos atentatórios à existência da União. 3. Atos que impedem ou prejudicam a guarda e o legal emprego do dinheiro público. 4. Atos que atentam contra a probidade da administração.
( ) Omite ou retarda dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.
( ) Tenta dissolver o Congresso Nacional ou impedir, por qualquer modo, o funcionamento de quaisquer de suas Câmaras.
( ) Ordena despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas.
( ) Revela negócios políticos ou militares, que devem ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação.
A sequência está correta em
1. Atos que atentam contra o livre exercício dos poderes constitucionais. 2. Atos atentatórios à existência da União. 3. Atos que impedem ou prejudicam a guarda e o legal emprego do dinheiro público. 4. Atos que atentam contra a probidade da administração.
( ) Omite ou retarda dolosamente a publicação das leis e resoluções do Poder Legislativo ou dos atos do Poder Executivo.
( ) Tenta dissolver o Congresso Nacional ou impedir, por qualquer modo, o funcionamento de quaisquer de suas Câmaras.
( ) Ordena despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às mesmas.
( ) Revela negócios políticos ou militares, que devem ser mantidos secretos a bem da defesa da segurança externa ou dos interesses da Nação.
A sequência está correta em
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