Foram encontradas 16.403 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3150318 Direito Urbanístico
A III Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) propõe um novo pacto global: a chamada Nova Agenda Urbana, que apresenta uma mudança de paradigma na ciência das cidades e estabelece padrões e princípios para o planejamento, construção, desenvolvimento, administração e melhoria das áreas urbanas. Abordagens de desenvolvimento urbano e territorial incluem, dentre outros fatores, o fortalecimento da Governança Urbana. Sobre os marcos de apoio no desenvolvimento da estrutura de Governança Urbana, analise os itens abaixo.
I. Promover uma maior coordenação e cooperação entre os governos nacionais, subnacionais e locais, em particular por meio de mecanismos de consulta multinível e da definição clara das respectivas competências, ferramentas e recursos de cada nível de governo.
II. Incentivar estruturas regulatórias adequadas e apoio aos governos locais no estabelecimento de parcerias com comunidades e sociedade civil, exceto com o setor privado, para desenvolver e gerir serviços básicos e infraestrutura, assegurando que o interesse público seja preservado e que objetivos, responsabilidades e mecanismos de prestação de contas concisos estejam claramente definidos.
III. Adotar medidas para estabelecer arcabouços jurídicos e institucionais, com base nos princípios da igualdade e da não discriminação, para fortalecer a capacidade dos governos de implementar as políticas nacionais urbanas de forma eficaz, quando pertinente, e habilitá-los como formuladores de políticas e tomadores de decisão, garantindo a necessária descentralização fiscal, política e administrativa baseada no princípio da subsidiariedade.
IV. Promover abordagens participativas e sensíveis à idade e ao gênero em todas as fases do processo de planejamento e de elaboração da política urbana e territorial, com base em novas formas de parceria direta entre todos os níveis de governo e a sociedade civil.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3150317 Direito Constitucional
Recentemente, houve um movimento no estado do Pará para subdividir a referida unidade da federação, em 03 estados (Tapajós, Carajás e o remanescente do Pará), o que não se concretizou. Considerando esse cenário, é correto afirmar que, para a subdivisão ou o desmembramento de um estado a fim de anexá-lo a outro ou formar novos estados ou territórios federais, é necessária a aprovação da população diretamente interessada, por meio de:
Alternativas
Q3150316 Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3150315 Direito Constitucional
Acerca do Estado Laico e direitos fundamentais, assinale o item correto.
Alternativas
Q3150314 Direito Constitucional
Sobre a Constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos, assinale o item adequado.
Alternativas
Q3150313 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais, assinale o quesito correto.
Alternativas
Q3150312 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
As responsabilidades dos servidores públicos municipais fortalezenses são também regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza - Lei nº 6.794, de 27 de dezembro 1990. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar.
Alternativas
Q3150311 Direito Administrativo
Ao editar as leis e atos normativos, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam especificamente normatizadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis à sua efetiva aplicabilidade. Essa é a base do:
Alternativas
Q3150310 Direito Constitucional
Kamala ingressou no serviço público municipal por concurso de provas e títulos e busca saber os limites de seus direitos e deveres enquanto servidora. Nesse contexto, assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais sobre a administração pública.
Alternativas
Q3150309 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Susana, atriz aposentada, foi nomeada para exercer determinado cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza. Por seu talento, carisma, competência e assiduidade no desempenho do trabalho, logo se tornou bastante respeitada entre os colegas, sendo alçada à condição de protagonista do grupo de teatro dos agentes da repartição, o que deixou a sua chefe Renata, até então protagonista do grupo, extremamente incomodada com a situação. Diante disso, a chefe Renata, que havia designado Susana para o cargo, arrependeu-se e resolveu exonerá-la. Nessa situação hipotética, Susana:
Alternativas
Q3150308 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as regras aplicáveis aos servidores públicos, assinale o item correto. 
Alternativas
Q3150307 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
A respeito da temática que envolve o direito de petição, em atenção ao que resta consignado na Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), indique a alternativa certa. 
Alternativas
Q3150306 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Assinale o item correto, no que diz respeito ao Sistema de Controle Interno e Ouvidoria, nos termos da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Alternativas
Q3150305 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 0176, de 19 de dezembro de 2014, indique a assertiva que contém indicação correta de competência da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município.
Alternativas
Q3150304 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Levando em conta as determinações constantes do Código de Ética, Conduta e Integridade da Administração Pública Municipal de Fortaleza, marque a opção verdadeira quanto às providências que devem ser adotadas a fim de prevenir a ocorrência de conflito de interesses pelos agentes públicos.
Alternativas
Q3150303 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Identifique a opção que apresenta informação correta, segundo o que se encontra disposto na Lei Complementar Municipal nº 062, de 02 de fevereiro de 2009, que institui o Plano Diretor Participativo do Município de Fortaleza.
Alternativas
Q3150302 Noções de Informática
Os serviços de computação em nuvem têm se tornado cada vez mais presentes em ambientes corporativos, governamentais e pessoais. Assinale a alternativa que apresenta uma utilização comum de um serviço de computação em nuvem.
Alternativas
Q3150301 Noções de Informática
As VPN têm sido utilizadas como um recurso de segurança e privacidade. Assinale a alternativa que possui uma motivação de se utilizar uma VPN para aumentar a privacidade da navegação web.
Alternativas
Q3150300 Noções de Informática
O Microsoft Windows possui um firewall integrado desde o Windows XP SP2. Assinale a alternativa que correta sobre a função de um software de firewall ativo em um computador pessoal.
Alternativas
Q3150299 Noções de Informática
No sistema operacional Windows, ao tentar executar um software não assinado que foi obtido através de um download por um navegador web, o sistema mostrará um aviso de segurança. Assinale a alternativa que contém o motivo de o sistema operacional exigir a confirmação antes de executar o software.
Alternativas
Respostas
2021: C
2022: D
2023: B
2024: B
2025: C
2026: A
2027: A
2028: C
2029: B
2030: D
2031: C
2032: C
2033: B
2034: D
2035: D
2036: B
2037: C
2038: B
2039: A
2040: C