Questões de Concurso
Foram encontradas 767 questões
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Provas:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
|
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q2387728
Direito Administrativo
Caso os agentes competentes no regular exercício do poder de
polícia administrativa verifiquem que em determinada farmácia
estão sendo vendidos medicamentos vencidos, ou seja, fora do
prazo de validade, que colocam em risco a saúde da população,
cuja apreensão e inutilização tem fundamento legal, tais agentes
devem promover a autuação do estabelecimento e, dentre outras
medidas cabíveis:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Provas:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
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FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q2387722
Direito Administrativo
Após as devidas apurações, os agentes competentes do Estado da
Paraíba tomaram conhecimento de que, no início do ano
corrente, o agente público Asdrúbal, dolosamente, celebrou
parceria com a associação Bemquerer, sem a observância das
formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie,
conduta essa elencada na norma de regência como ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, sendo
que a conduta em questão não implicou perda patrimonial
efetiva.
Acerca da aludida situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que:
Acerca da aludida situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Provas:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
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FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q2387717
Direito Administrativo
“A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas
à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou
deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação
dos poderes. A decisão judicial, como regra, em lugar de
determinar medidas pontuais, deve apontar as finalidades a
serem alcançadas e determinar à Administração Pública que
apresente um plano e/ou os meios adequados para alcançar o
resultado; No caso de serviços de saúde, o déficit de profissionais
pode ser suprido por concurso público ou, por exemplo, pelo
remanejamento de recursos humanos e pela contratação de
organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de
interesse público (OSCIP).”
Diante do exposto, é correto afirmar que tal assertiva está:
Diante do exposto, é correto afirmar que tal assertiva está:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-PB
Provas:
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Contábil e Finanças Públicas
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FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria Governamental |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Obras Públicas |
FGV - 2024 - CGE-PB - Auditor de Contas Públicas - Auditoria de Tecnologia da Informação |
Q2387714
Direito Administrativo
Uma determinada entidade da administração pública, ao emitir
uma ordem de serviço, indevidamente, não promoveu a inclusão
no Diário Oficial, prejudicando a transparência sobre o processo.
Nessa situação, a organização feriu o princípio básico da
administração pública de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387529
Direito Administrativo
José é servidor público estável de certo ente federativo e, após o
respectivo processo administrativo disciplinar, foi demitido, em
decorrência da prática de falta funcional grave, punível com a
aludida sanção nos termos do respectivo estatuto.
Inconformado com a mencionada penalidade, José ajuizou ação com vistas a obter a sua anulação sob o fundamento de que houve excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar. Eventualmente, pleiteou aplicação de sanção mais branda, diante da possibilidade de o Poder Judiciário substituir a Administração na aplicação da penalidade, em decorrência de seu prévio histórico funcional.
Considerando as alegações formuladas por José, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Inconformado com a mencionada penalidade, José ajuizou ação com vistas a obter a sua anulação sob o fundamento de que houve excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar. Eventualmente, pleiteou aplicação de sanção mais branda, diante da possibilidade de o Poder Judiciário substituir a Administração na aplicação da penalidade, em decorrência de seu prévio histórico funcional.
Considerando as alegações formuladas por José, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.