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As fases do modelo de ciclo de vida em cascata são demonstração, análise de requisitos, pré-projeto, desenvolvimento, projeto básico, homologação, implantação e manutenção, respectivamente.
Caso determinada entidade preste serviço de interesse público e receba contribuições especiais de natureza parafiscal pelo serviço prestado, os responsáveis pela entidade estarão sujeitos à jurisdição do TCE/RN.
As entidades fiscalizadoras superiores devem evitar envolvimento com a gestão das organizações a serem auditadas.
As contas intraorçamentárias, previstas pelo MCASP, são utilizadas para descentralizações e transferências de orçamentos entre os entes públicos, auxiliando no processo de consolidação dos balanços públicos, ao torná-lo mais célere e evitar dupla contagem das receitas ou despesas públicas.
No que tange à contabilidade pública e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item a seguir.
No que se refere ao plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), as classes 7 (controle de devedores) e 8 (controle de credores) permitem a extração de informações para a apuração dos custos no setor público.
No balanço financeiro devem ser demonstradas as receitas e despesas do período, os saldos do exercício anterior e o saldo que irá para o exercício seguinte, inclusive os pagamentos e recebimentos orçamentários, extraorçamentários e das contas de compensação.
No setor público, o regime contábil reflete uma visão conservadora das finanças públicas e busca o equilíbrio do orçamento público ao estabelecer que a execução das despesas orçamentárias não deve ultrapassar a arrecadação efetiva.
Como um suprimento de fundos é um adiantamento que deve ser empregado no pagamento de despesas específicas, que deverão ser alvo de uma prestação de contas, a concessão do suprimento gera uma despesa orçamentária.
Embora o lançamento, a arrecadação e o recolhimento sejam estágios da receita pública, é apenas nesse último que ocorre o reconhecimento da receita pública, mediante o cumprimento do regime de caixa das receitas públicas.
A classificação orçamentária da receita influencia a destinação do recurso arrecadado, ou seja, a segregação entre a receita de impostos e a receita de contribuição permite que a contabilidade separe a receita que é vinculada (impostos) da que não é vinculada (contribuições).
O reconhecimento da despesa pública acontece no momento da liquidação do empenho, o que cria a obrigação do pagamento por parte do ente público ao fornecedor do produto ou serviço.
A reavaliação de ativos possibilita tanto o aumento quanto a diminuição de patrimônio, ao passo que o teste de recuperabilidade de ativos, vinculado a reconhecimento de perda, permite apenas a redução do patrimônio.
O objeto da contabilidade pública é o patrimônio público, que envolve os bens públicos: de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
O ativo intangível que é alienado ou sobre o qual não se tem mais a expectativa de benefício econômico futuro deixa de se enquadrar no conceito de ativo e deve ser baixado.
As despesas com juros e encargos da dívida pública estão incluídas nas metas de resultado que servirão de base para o acompanhamento da execução orçamentária; já as despesas com amortização da dívida pública estão excluídas dessas mesmas metas.
A descentralização de créditos orçamentários ocorre durante o estágio de fixação da despesa pública.
O código de classificação por fonte de recursos é de utilização exclusiva na classificação da receita pública.
Se houver necessidade de alteração orçamentária qualitativa, os instrumentos que devem ser utilizados para essa finalidade são os créditos especiais e os extraordinários.
A localização do gasto na estrutura programática da União poderá ser de abrangência nacional, no exterior, por região, por estado ou por município.
Em um exame para verificação de possíveis passivos omitidos, dois meses após o encerramento do balanço, será correto o auditor convencer-se da existência de omissões, caso ele constate que, embora as compras tenham sido realizadas com vencimento para trinta dias, várias faturas remanescentes do exercício anterior tenham permanecido em aberto.