Questões de Concurso
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Sob a ótica das atuais normas orçamentárias, são consideradas receitas de capital as receitas de compensação financeira provenientes da fruição de recursos minerais, hídricos e florestais para recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados pela atividade econômica na exploração desses bens.
Na técnica de elaboração do orçamento público, a orçamentação diz respeito aos valores financeiros de custos e recursos disponíveis para a execução de projetos, os quais devem conter a definição da quantidade de produto a ser ofertado à sociedade ao final de seu período de execução.
Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita, durante o acompanhamento da execução de um orçamento público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e aprovados pelo Poder Legislativo.
A lei que estabelece o Plano Plurianual (PPA) do estado do Piauí para o quadriênio 2012–2015 prevê a inclusão, exclusão ou alteração de programas de governo durante a vigência do plano
A LOA não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, nem autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Créditos especiais e extraordinários são abertos para inserir novas dotações orçamentárias na LOA, podendo ser transferidos para a continuidade da execução no exercício seguinte, se a autorização do Poder Legislativo ocorrer no mês de novembro.
Em caso de discordância entre o relatório de auditoria e o da comissão tomadora das contas, é necessário que ambos os relatórios sejam harmonizados, de modo que um acolha o posicionamento do outro.
Caso a ordem bancária seja cancelada após a data de sua emissão, seu valor só recomporá a disponibilidade da unidade gestora no dia seguinte.
Qualquer irregularidade constatada após a contabilização de documento no SIAFI somente poderá ser corrigida por meio da emissão de um novo documento que efetue o acerto.
No âmbito do Poder Executivo federal, o decreto de programação financeira pode ser modificado, desde que respeitados os limites consignados no orçamento anual.
Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.
A procedência do crédito fiscal deve ser verificada no ato do lançamento da receita pública.
No conselho fiscal de entidades de economia mista, ao menos um membro deve ser eleito pelos acionistas minoritários.
Os créditos existentes entre sociedades coligadas e controladas, de um lado, e as respectivas sociedades participantes e controladoras, de outro, devem ser detalhados nas notas explicativas.
Os ajustes de exercícios anteriores devem ser evidenciados na demonstração de lucros ou prejuízos acumulados quando motivados por mudança de critério contábil ou por retificação de erro atribuível a um exercício anterior, e não puderem ser atribuídos a fatos subsequentes.
A tabela acima apresenta o rol de contas patrimoniais e respectivos saldos de determinado ente público no encerramento de um exercício social.
Considerando que os saldos registrados na tabela sejam os únicos relevantes para fins de levantamento do balanço patrimonial do exercício, julgue o seguinte item.
Os resultados acumulados são negativos e inferiores a R$ 100.
A tabela acima apresenta o rol de contas patrimoniais e respectivos saldos de determinado ente público no encerramento de um exercício social.
Considerando que os saldos registrados na tabela sejam os únicos relevantes para fins de levantamento do balanço patrimonial do exercício, julgue o seguinte item.
Se, após o levantamento dos saldos e antes do encerramento do balanço, for constatada perda de valor recuperável de ativos imobilizados, essa perda deverá ser registrada em conta própria do ativo imobilizado e terá impacto negativo no resultado do exercício.
A tabela acima apresenta o rol de contas patrimoniais e respectivos saldos de determinado ente público no encerramento de um exercício social.
Considerando que os saldos registrados na tabela sejam os únicos relevantes para fins de levantamento do balanço patrimonial do exercício, julgue o seguinte item.
O valor do ativo não circulante é igual a R$ 1.450.

A tabela acima apresenta o rol de contas patrimoniais e respectivos saldos de determinado ente público no encerramento de um exercício social.
Considerando que os saldos registrados na tabela sejam os únicos relevantes para fins de levantamento do balanço patrimonial do exercício, julgue o seguinte item.
O total da coluna de saldos credores do balancete de verificação das contas listadas é superior a R$ 2.400.
Se, em uma compra de materiais para estoque, 50% do valor total for pago à vista e o restante for financiado com juros, tem-se um fato contábil misto.