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Q3174706
Direito Administrativo
Matheus, agente público, ao proceder à leitura da Instrução
Normativa nº 5/2017, concluiu que as atividades de gestão e
fiscalização da execução contratual são o conjunto de ações que
tem por objetivo aferir o cumprimento dos resultados previstos
pela administração para os serviços contratados, verificar a
regularidade das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas,
bem como prestar apoio à instrução processual e o
encaminhamento da documentação pertinente ao setor de
contratos para a formalização dos procedimentos relativos a
repactuação, alteração, reequilíbrio, prorrogação, pagamento,
eventual aplicação de sanções, extinção dos contratos, entre
outras, com vista a assegurar o cumprimento das cláusulas
avençadas e a solução de problemas relativos ao objeto.
Ao evoluir no estudo do texto legal, o referido servidor público se deparou com o seguinte conceito, relacionado às atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos: é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização pelo público usuário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se está diante do conceito de
Ao evoluir no estudo do texto legal, o referido servidor público se deparou com o seguinte conceito, relacionado às atividades de gestão e fiscalização da execução dos contratos: é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado, podendo ser auxiliado pela fiscalização pelo público usuário.
Nesse cenário, considerando as disposições da Instrução Normativa nº 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, se está diante do conceito de
Q3174705
Direito Administrativo
Após celebrar determinado contrato administrativo com o Poder
Público, a sociedade empresária Alfa contratou a consultoria
jurídica prestada pelo escritório ABC com o objetivo de melhor
entender as normas aplicáveis à execução e à fiscalização da
avença administrativa.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por dois ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos em lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, sendo certo que a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante, embora não exclua essa responsabilidade, poderá reduzi-la proporcionalmente.
III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representálo na execução do contrato.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por dois ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos em lei, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.
II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, sendo certo que a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante, embora não exclua essa responsabilidade, poderá reduzi-la proporcionalmente.
III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representálo na execução do contrato.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em
Q3174703
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual
(LOA) são instrumentos complementares do planejamento
orçamentário no Brasil.
Quanto à LDO e LOA, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece critérios e regras para a elaboração e execução do orçamento público, incluindo os mecanismos de limitação de empenho e movimentação financeira.
II. Os critérios de limitação de empenho são acionados quando há frustração de receita, ou seja, quando a arrecadação prevista não se concretiza em montante suficiente para cobrir as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. Periodicamente, por intermédio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Poder Executivo avalia as receitas realizadas e compara com as previsões; caso identifique risco de não cumprimento das metas fiscais, é acionado o mecanismo de ajuste.
Está correto o que se afirma em
Quanto à LDO e LOA, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece critérios e regras para a elaboração e execução do orçamento público, incluindo os mecanismos de limitação de empenho e movimentação financeira.
II. Os critérios de limitação de empenho são acionados quando há frustração de receita, ou seja, quando a arrecadação prevista não se concretiza em montante suficiente para cobrir as despesas autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
III. Periodicamente, por intermédio do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), o Poder Executivo avalia as receitas realizadas e compara com as previsões; caso identifique risco de não cumprimento das metas fiscais, é acionado o mecanismo de ajuste.
Está correto o que se afirma em
Q3174702
Direito Financeiro
O federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se pela divisão de
competências tributárias entre União, Estados e Municípios, de
forma que cada ente federativo tem autonomia para arrecadar e
gerir seus tributos. A Lei Complementar nº 194/2022, ao classificar
combustíveis como bens essenciais e limitar a alíquota do ICMS,
trouxe impactos significativos para essa autonomia,
especialmente no contexto do federalismo fiscal.
Com base nesse cenário, assinale a opção que melhor representa um impacto direto dessa legislação sobre o federalismo fiscal brasileiro.
Com base nesse cenário, assinale a opção que melhor representa um impacto direto dessa legislação sobre o federalismo fiscal brasileiro.
Q3174701
Administração Financeira e Orçamentária
A prefeitura de uma grande cidade enfrenta desafios na alocação
de recursos para melhorar o sistema de transporte público, que
apresenta altos índices de insatisfação por parte dos cidadãos.
Dois modelos de orçamento foram propostos:
• Orçamento Tradicional: foca na distribuição de recursos em categorias como “manutenção de veículos”, “salários de funcionários” e “compra de combustíveis”, sem relacionar diretamente os gastos com metas de desempenho ou impacto na qualidade do serviço.
• Orçamento-Programa: propõe um programa específico denominado “Mobilidade Urbana Eficiente”, com metas claras de como reduzir o tempo médio de espera nos pontos de ônibus em 20% e aumentar a satisfação dos usuários em 30% no próximo ano, vinculando os recursos necessários às ações que promovam esses resultados.
Dado esse contexto, o maior desafio para a implementação do modelo de Orçamento-Programa nessa prefeitura, considerando a realidade do setor público brasileiro, é
• Orçamento Tradicional: foca na distribuição de recursos em categorias como “manutenção de veículos”, “salários de funcionários” e “compra de combustíveis”, sem relacionar diretamente os gastos com metas de desempenho ou impacto na qualidade do serviço.
• Orçamento-Programa: propõe um programa específico denominado “Mobilidade Urbana Eficiente”, com metas claras de como reduzir o tempo médio de espera nos pontos de ônibus em 20% e aumentar a satisfação dos usuários em 30% no próximo ano, vinculando os recursos necessários às ações que promovam esses resultados.
Dado esse contexto, o maior desafio para a implementação do modelo de Orçamento-Programa nessa prefeitura, considerando a realidade do setor público brasileiro, é
Q3174700
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) falsa.
( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, mas não precisa estar alinhado com as metas fiscais da LDO.
( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA, incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.
( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro anual, sendo um documento de execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.
( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.
( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece os objetivos e as metas da administração pública para um período de quatro anos, mas não precisa estar alinhado com as metas fiscais da LDO.
( ) A LDO é responsável por orientar a elaboração da LOA, incluindo a definição de metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e pode ajustar o conteúdo do PPA.
( ) A LOA contém a previsão de receitas e a fixação de despesas para o exercício financeiro anual, sendo um documento de execução orçamentária desvinculado do PPA e da LDO.
( ) O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato e se inicia no mesmo ano, abrangendo um período de cinco anos.
( ) A LDO deve dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecer limites para a expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
As afirmativas são, respectivamente,
Q3174699
Economia
As falhas de mercado podem justificar a intervenção estatal para
corrigir ineficiências econômicas e sociais, especialmente na
produção de bens públicos.
Sobre esse tema, assinale a opção que apresenta uma explicação correta para a dificuldade de alocar recursos de forma eficiente na produção de bens públicos.
Sobre esse tema, assinale a opção que apresenta uma explicação correta para a dificuldade de alocar recursos de forma eficiente na produção de bens públicos.
Q3174698
Auditoria Governamental
Os Tribunais de Contas devem fazer cumprir os dispositivos legais
que garantam a sua efetiva independência, bem como a de
seus membros e de seus servidores. Essa independência é
garantida pelo texto constitucional, que lhes assegura diversas
prerrogativas institucionais.
Nesse sentido, avalie as afirmativas a seguir sobre os membros dos Tribunais e do Ministério Público de Contas:
I. Não há necessidade de redistribuição do feito nos casos em que o Relator/Conselheiro de Tribunal de Contas seja vencido em decisão colegiada de natureza interlocutória (preliminar), quando inexistente previsão específica.
II. A competência do Superior Tribunal de Justiça para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade praticados por membros dos Tribunais de Contas dos Estados (Art. 105, I, “a”, da CF/1988) abarca a suposta autoria intelectual de crime de homicídio, tentado ou consumado.
III. O Ministério Público de Contas integra a intimidade estrutural do respectivo Tribunal de Contas e a Constituição não autoriza a equiparação de “vencimentos” e “vantagens” entre membros do Ministério Público especial e membros do Ministério Público comum.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, avalie as afirmativas a seguir sobre os membros dos Tribunais e do Ministério Público de Contas:
I. Não há necessidade de redistribuição do feito nos casos em que o Relator/Conselheiro de Tribunal de Contas seja vencido em decisão colegiada de natureza interlocutória (preliminar), quando inexistente previsão específica.
II. A competência do Superior Tribunal de Justiça para o processo e julgamento dos crimes de responsabilidade praticados por membros dos Tribunais de Contas dos Estados (Art. 105, I, “a”, da CF/1988) abarca a suposta autoria intelectual de crime de homicídio, tentado ou consumado.
III. O Ministério Público de Contas integra a intimidade estrutural do respectivo Tribunal de Contas e a Constituição não autoriza a equiparação de “vencimentos” e “vantagens” entre membros do Ministério Público especial e membros do Ministério Público comum.
Está correto o que se afirma em
Q3174697
Auditoria
Se o auditor considera necessário chamar a atenção do usuário
para um assunto apresentado ou divulgado nas demonstrações
contábeis de tal importância que é fundamental para a
compreensão das demonstrações, desde que tenha obtido
evidência apropriada e suficiente de que não houve distorção
relevante sobre o assunto nas demonstrações contábeis, o auditor
deve incluir, em seu relatório,
Q3174696
Auditoria
Evidências são os elementos que provam e embasam as análises e
conclusões do auditor.
Sobre a obtenção de evidências em auditorias de conformidade, assinale a afirmativa correta, considerando as disposições da NBASP 400.
Sobre a obtenção de evidências em auditorias de conformidade, assinale a afirmativa correta, considerando as disposições da NBASP 400.
Q3174695
Auditoria
Sobre a opinião do auditor em trabalhos de auditoria financeira,
avalie as afirmativas a seguir.
I. O auditor deve expressar uma opinião modificada caso a evidência de auditoria revele que as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
II. O auditor pode ser obrigado a relatar observações e achados que não afetaram a sua opinião, e quaisquer recomendações feitas como resultado deles.
III. O auditor deve emitir opinião adversa quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente devido a uma incerteza ou limitação de escopo, para concluir que os efeitos de quaisquer distorções não detectadas podem ser relevantes e generalizados nas demonstrações contábeis.
Está correto o que se afirma em
I. O auditor deve expressar uma opinião modificada caso a evidência de auditoria revele que as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.
II. O auditor pode ser obrigado a relatar observações e achados que não afetaram a sua opinião, e quaisquer recomendações feitas como resultado deles.
III. O auditor deve emitir opinião adversa quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente devido a uma incerteza ou limitação de escopo, para concluir que os efeitos de quaisquer distorções não detectadas podem ser relevantes e generalizados nas demonstrações contábeis.
Está correto o que se afirma em
Q3174694
Auditoria Governamental
Nos termos da NBASP 200, a auditoria financeira envolve
determinar, por meio da coleta de evidência de auditoria, se as
informações financeiras de uma entidade são apresentadas em
suas demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de
relatório financeiro e regulatória aplicáveis.
Na realização da auditoria financeira, deve-se observar a seguinte orientação da NBASP 200:
Na realização da auditoria financeira, deve-se observar a seguinte orientação da NBASP 200:
Q3174693
Auditoria Governamental
Segundo o Instituto Ruy Barbosa (IRB) a “NBASP 12 – Valor e
benefício dos tribunais de contas- fazendo a diferença na vida dos
cidadãos” é uma adaptação da INTOSAI-P 12- The Value and
Benefits of SAI- Making a difference to the lives os citzens para o
contexto institucional brasileiro, que foi incorporada à estrutura
das NBASP em 2015.
O seguinte princípio previsto nessa norma deve ser observado pelas Cortes de Contas brasileiras:
O seguinte princípio previsto nessa norma deve ser observado pelas Cortes de Contas brasileiras:
Q3174683
Matemática
Uma empresa precisa dividir uma verba de R$ 12.000,00 entre
seus três departamentos (A, B e C) de acordo com as seguintes
condições:
I. O valor recebido pelo departamento A é diretamente proporcional ao número de funcionários que possui.
II. O valor recebido pelo departamento B é inversamente proporcional à quantidade de projetos concluídos.
III. O valor recebido pelo departamento C é diretamente proporcional ao tempo médio de experiência dos funcionários.
Sabe-se que:
• o departamento A possui 10 funcionários;
• o departamento B concluiu 2 projetos;
• o departamento C tem funcionários com tempo médio de experiência de 4,5 anos.
O departamento B receberá da verba total um valor igual a
I. O valor recebido pelo departamento A é diretamente proporcional ao número de funcionários que possui.
II. O valor recebido pelo departamento B é inversamente proporcional à quantidade de projetos concluídos.
III. O valor recebido pelo departamento C é diretamente proporcional ao tempo médio de experiência dos funcionários.
Sabe-se que:
• o departamento A possui 10 funcionários;
• o departamento B concluiu 2 projetos;
• o departamento C tem funcionários com tempo médio de experiência de 4,5 anos.
O departamento B receberá da verba total um valor igual a
Q3174682
Administração Pública
Leia o texto a seguir.
O processo de mensuração, acompanhamento e avaliação do desempenho das políticas públicas, dos serviços e projetos de governo pode ser realizado de forma robusta por meio de ferramentas essenciais que fornecem informações quantitativas e/ou qualitativas para subsidiar a tomada de decisão, além de promover a transparência na prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, é possível o uso de:
1. Métricas que avaliam a relação entre os recursos utilizados (custos, pessoal, tempo) e os resultados obtidos.
2. Métricas para o nível de cumprimento (atingimento) dos objetivos de uma política pública.
3. Métricas que avaliam o impacto das políticas públicas na sociedade.
O texto trata da ferramenta
O processo de mensuração, acompanhamento e avaliação do desempenho das políticas públicas, dos serviços e projetos de governo pode ser realizado de forma robusta por meio de ferramentas essenciais que fornecem informações quantitativas e/ou qualitativas para subsidiar a tomada de decisão, além de promover a transparência na prestação de contas à sociedade. Nesse contexto, é possível o uso de:
1. Métricas que avaliam a relação entre os recursos utilizados (custos, pessoal, tempo) e os resultados obtidos.
2. Métricas para o nível de cumprimento (atingimento) dos objetivos de uma política pública.
3. Métricas que avaliam o impacto das políticas públicas na sociedade.
O texto trata da ferramenta
Q3174681
Administração Pública
Imagine uma região composta por vários pequenos municípios que,
individualmente, não possuem recursos técnicos, financeiros ou
operacionais para implementar e gerenciar um sistema eficiente de
coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse problema deve ser
Nesse contexto, a estratégia mais adequada para a solução desse problema deve ser
Q3174679
Administração Geral
Considerando o Referencial Estratégico das Organizações e as
ferramentas de análise do ambiente interno e externo, bem como
de cenários para as organizações, é correto afirmar que
Q3174678
Administração Pública
A democracia no Brasil tem como marco o ano de 1988, em virtude
da promulgação da denominada Constituição Cidadã. Nessa Carta,
foi reestabelecida a democracia com ampla previsão de direitos e
o Estado brasileiro foi reorganizado de modo a tornar-se mais
permeável às questões da sociedade, por meio dos controles
institucionais e sociais estabelecidos.
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.
II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.
III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.
IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.
Está correto o que se afirma em
Com base no exposto, avalie as afirmativas a seguir.
I. A política pública deve ter controle exercido pela Administração Pública que examina se ela atendeu ao interesse público, à legislação e aos princípios básicos da administração.
II. Nos tipos de controle sobre a Administração Pública, existem duas formas de controle social: o interno e o externo.
III. O controle social refere-se à participação ativa dos cidadãos no monitoramento e fiscalização das ações do governo e pode contar também com o controle institucional, garantindo que ações governamentais estejam alinhadas com o interesse público.
IV. O controle social, apesar de exercido pela sociedade, pode ser de iniciativa do ente público, como as ouvidorias.
Está correto o que se afirma em
Q3174677
Administração Pública
A Governança Pública pode ser entendida como um conjunto de
mecanismos de liderança, de estratégia e controle e da capacidade
que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão
das políticas e dos serviços públicos para atender de forma efetiva
as necessidades e demandas da população.
Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os seguintes itens:
I. Accountability II. Gestão de risco III. Transparência IV. Código de conduta
Estão corretos
Nesse sentido, avalie se são princípios da Governança Pública os seguintes itens:
I. Accountability II. Gestão de risco III. Transparência IV. Código de conduta
Estão corretos
Q3174676
Administração Pública
Determinado Estado tem, em sua estrutura, instâncias,
mecanismos e instrumentos de participação e fomento ao
controle social, responsável pelo recebimento e tratamento das
manifestações da sociedade.
Nesse contexto, considere um cidadão que decide manifestar-se acerca de uma situação na qual constata um fornecedor sonegando impostos ao fornecer bens a um órgão estadual por meio de notas fiscais inidôneas. Para realizar a denúncia, ele buscou obter informações pormenorizadas a respeito das despesas do Governo do seu Estado, e, em especial, ao atendimento à Lei da Transparência.
Com base nesse relato, podemos afirmar que (i) a manifestação, (ii) o canal adequado para realizá-la e (iii) o instrumento eletrônico que viabiliza a sua demanda são, respectivamente,
Nesse contexto, considere um cidadão que decide manifestar-se acerca de uma situação na qual constata um fornecedor sonegando impostos ao fornecer bens a um órgão estadual por meio de notas fiscais inidôneas. Para realizar a denúncia, ele buscou obter informações pormenorizadas a respeito das despesas do Governo do seu Estado, e, em especial, ao atendimento à Lei da Transparência.
Com base nesse relato, podemos afirmar que (i) a manifestação, (ii) o canal adequado para realizá-la e (iii) o instrumento eletrônico que viabiliza a sua demanda são, respectivamente,
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