Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado Alfa deliberou, em decisão fundamentada, pela quebra do sigilo fiscal de Maria e Pedro. A instituição financeira competente, uma autarquia federal, negou-se a fornecer os dados almejados, sob o argumento de que a lei complementar federal que trata da matéria não previu essa possibilidade. Inconformada, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa decidiu impetrar mandado de segurança para que lhe fosse assegurado o acesso às informações, havendo dúvida sobre a competência originária do Supremo Tribunal Federal para julgá-lo. 
À luz da sistemática constitucional, o Supremo Tribunal Federal é: 

Antônio requereu a concessão de licença para instalar uma farmácia na zona comercial do Município Alfa. O seu requerimento, no entanto, foi indeferido pela fiscalização de área, subordinada ao Secretário Municipal de Ordem Pública, sob o argumento de que já existiam três outras farmácias na mesma quadra, o que gerava um desequilíbrio em outras área da cidade, prática vedada pela Lei municipal nº XX. 

Considerando que a decisão afrontava o teor de Súmula Vinculante, para que a questão seja submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal, Antônio, ao ser dela cientificado, deve: 

Um partido político, que somente contava com representação no Senado Federal, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade almejando o reconhecimento da invalidade da íntegra da Lei nº XX, do Estado ZZ, que dispunha sobre a concessão de determinado benefício fiscal. Na ocasião, impugnou, ainda, o Decreto nº YY, que regulamentara a forma como o benefício seria concedido. Na situação descrita, o Supremo Tribunal Federal: 

Na ausculta cardíaca, o foco aórtico acessório localiza-se no(a): 

A droga usada para evitar convulsões em uma gestante que apresenta sinais iminentes de eclampsia é:

Em junho de 2021 foi divulgado o primeiro caso de transmissão comunitária no Brasil da variante indiana da Covid-19.

Sobre as características desse tipo de transmissão, é correto afirmar que:

Trabalhadora de uma empresa de abate de aves (frigorífico), fumante, com 35 anos de idade, com funções de corte e retalhamento de frangos, teve em seu primeiro exame periódico o diagnóstico de síndrome de Raynaud clássica.

Com esse diagnóstico, a trabalhadora NÃO deve ser exposta a:

Acidentes de trabalho com material biológico ocorrem com uma frequência significativa nos serviços de saúde públicos e privados, sejam serviços hospitalares, ambulatoriais ou laboratoriais. A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Em 2011, o então Ministério do Trabalho e Emprego editou o Anexo III da NR-32, que dispõe sobre o Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes.

Segundo o Anexo III da NR-32, sobre a Comissão Gestora Multidisciplinar do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, é correto afirmar que essa comissão:

Os testes diagnósticos de Phalen, Finkelstein, Cozen, Jobe e Adson se referem, respectivamente, às seguintes patologias dos membros superiores:

Um trabalhador metalúrgico, que ocupa as funções de torneiro mecânico, está exposto a óleos de corte ao executar suas atividades ocupacionais.

Quanto a essa exposição, é correto afirmar que:

A Norma Regulamentadora 7 – NR-7 estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais.

Sobre o PCMSO, de acordo com a NR-7, é correto afirmar que: 

O Art. 21-A da Lei nº 8.213/1991 dispõe que “...a perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo...”. Assim, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é uma metodologia utilizada pelo INSS que tem o objetivo de determinar se doenças e acidentes apresentam relação de causalidade com o trabalho a partir da identificação do risco epidemiológico a que os trabalhadores se expõem.

Sobre o NTEP, considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre:

Chumbo, mercúrio e manganês são substâncias químicas potencialmente causadoras de: 

A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pressupondo o princípio da universalidade, dispõe que são sujeitos dessa política todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, sendo que a mesma Portaria prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco.

A Portaria GM/MS nº 1.823 prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco porque:

A mineração de carvão apresenta risco para o desenvolvimento da pneumoconiose denominada antracose.

Em relação a essa doença profissional, é correto afirmar que:

Sobre as medidas de prevenção de riscos ocupacionais preconizadas para uma fazenda produtora de grãos, com 115 empregados, caracterizada como empresa de atividade rural, que possui trabalho permanente na sua propriedade e oferece transporte para os seus trabalhadores, é correto afirmar que:

A substância que pode estar presente no ambiente de trabalho de coquerias, causadora de neoplasia no sistema hematopoiético do ser humano, é o:

A exposição ocupacional a determinados produtos químicos pode estar diretamente relacionada com o desenvolvimento de neoplasias malignas.

São considerados agentes causadores de câncer de bexiga e que podem estar presentes no ambiente de trabalho:

A chamada Síndrome do Túnel do Carpo (STC) é caracterizada pela compressão do nervo mediano junto ao retináculo palmar dos músculos flexores.

Com relação a essa doença, é correto afirmar que:

Sobre a metanálise, é correto afirmar que: