Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322105
Direito Financeiro
Ao analisar o relatório resumido da execução orçamentária do
quarto bimestre do exercício financeiro de um Estado da
federação, um analista orçamentário verificou que havia risco de
que a realização da receita poderia não comportar o
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no
Anexo de Metas Fiscais.
Antes de informar sobre esses riscos ao governador, o analista teve o cuidado de constatar os critérios e a forma de limitação de empenho aplicáveis a essa situação no(a):
Antes de informar sobre esses riscos ao governador, o analista teve o cuidado de constatar os critérios e a forma de limitação de empenho aplicáveis a essa situação no(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322104
Direito Financeiro
Um parlamentar planeja apresentar uma emenda ao projeto de
lei orçamentária anual da União para enviar recursos ao seu
Estado de origem, porém precisa garantir que os recursos sejam
aplicados nas áreas de competência constitucional da União.
Nesse caso, a emenda deve ser do tipo:
Nesse caso, a emenda deve ser do tipo:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322101
Direito Financeiro
Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito municipal definiu
algumas orientações para a equipe de planejamento
orçamentário do Município. Um dessas orientações tinha o
objetivo de dar maior transparência aos atos de gestão e previa
que a Lei Orçamentária deveria conter as diretrizes para
acompanhamento, controle e prestação de contas ao final do
exercício financeiro seguinte.
Essa orientação do prefeito municipal está em desacordo com o princípio da:
Essa orientação do prefeito municipal está em desacordo com o princípio da:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133820
Direito Financeiro
Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO, de
acordo com a Lei nº 4.320/1964, afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133819
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Tratase de uma lei nacional. Possui o status de
complementar em função do fenômeno da recepção.
Assim, é materialmente complementar e formalmente
ordinária.
A respeito dos dispositivos presentes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito dos dispositivos presentes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.