Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

O julgamento das ações penais originárias e dos habeas corpus independe da sua inclusão em pauta.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus no qual figure como autoridade coatora magistrado de primeiro grau é de competência das turmas do tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

O pedido de vista formalizado por algum dos integrantes do órgão colegiado não impede que os demais julgadores profiram o voto na sessão de julgamento.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

Compete ao Plenário do TRF da 6.ª Região julgar as revisões criminais dos julgados das seções desse tribunal.

Com base no Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir.

A solicitação de preferência para o julgamento de processo incluído em pauta é prerrogativa exclusiva do Ministério Público.

Julgue o próximo item de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000. 

O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituiu o cordão de fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com transtornos mentais, condicionando ao uso desse acessório o exercício de determinados direitos e garantias previstos no estatuto.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

A Agenda 2030 da ONU reconhece a erradicação da pobreza extrema, em todas as suas formas e dimensões, como o maior desafio global e um requisito indispensável para se atingir o desenvolvimento sustentável.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

A DUDH rechaça todas as formas de escravidão, porém é silente quanto ao tráfico de pessoas escravizadas, o que se justifica pelo momento histórico de sua edição.

Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Agenda 2030 da ONU, julgue o item a seguir. 

A DUDH assegura a todo ser humano o direito a uma nacionalidade e veda a sua supressão arbitrária.

Julgue o item que se segue, referente ao raciocínio analítico e à estrutura da argumentação.

No diálogo a seguir, em que A, B e C correspondem a personagens, é falaciosa a afirmação de B.

“A: — Você sabia que C vai trocar de departamento mais uma vez? Apesar de já ter passado por vários departamentos aqui da nossa empresa, C não fica muito tempo em nenhum deles, infelizmente...

B: — Olha, em todos esses departamentos, as pessoas são unânimes em dizer que C é uma pessoa muito incompetente. Não é uma pessoa, nem são duas. São muitas! Na minha opinião, se muitas pessoas dizem isso, deve ser verdade, e C é uma pessoa incompetente mesmo.” 

Julgue o item que se segue, referente ao raciocínio analítico e à estrutura da argumentação.

No texto a seguir, a conclusão é estabelecida com base em um raciocínio de natureza abdutiva.

“João e Maria são casados. João tem cabelo preto. Maria tem cabelo preto. Logo, os filhos deles também terão cabelo preto.” 

Com fundamento no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir. 

A configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública depende necessariamente da comprovação de que o agente público agiu, no exercício da sua função, com a finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade.

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. 

No trecho “em referência a” (primeiro período do texto), a inserção do sinal indicativo de crase no vocábulo “a” seria gramaticalmente incorreta.

Considerando aspectos linguísticos do texto precedente e as ideias nele veiculadas, julgue o item que se segue. 

A oração “mas geralmente contém características típicas do meio digital” (segundo parágrafo) revela uma opinião dos autores, haja vista o emprego do advérbio “geralmente”, que, nesse caso, denota totalidade.

A respeito das ideias e de aspectos discursivos e linguísticos do texto precedente, julgue o item subsecutivo. 

A vírgula empregada após a palavra “positivo” (segundo período do segundo parágrafo) poderia ser eliminada sem prejuízo da correção gramatical e das relações coesivas do texto.

A respeito das ideias e de aspectos discursivos e linguísticos do texto precedente, julgue o item subsecutivo. 

No texto, a autora sugere tratar a justiça restaurativa como um conceito “guarda-chuva”, isto é, aplicável a várias formulações, devido à existência de diferentes definições desse instituto na literatura. 

Com base nas disposições da Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue o item a seguir.

Constitui atribuição privativa do assistente social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais.

Com base nas disposições da Lei n.º 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, julgue o item a seguir.

São discriminadas como competências do assistente social: coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social.

No que se refere à atuação do assistente social, julgue o item subsequente conforme o Código de Ética do Assistente Social.

É direito do assistente social optar, conforme sua conveniência, pela prática profissional interdisciplinar.

No que se refere à atuação do assistente social, julgue o item subsequente conforme o Código de Ética do Assistente Social.

O assistente social deverá utilizar, no exercício da profissão, seu número de registro no conselho regional.