Questões de Concurso
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Q3759808
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor admite cláusula de
Q3759807
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta.
Q3759806
Direito do Consumidor
Em matéria de publicidade no regime consumerista, é correto afirmar que
Q3759803
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pende de julgamento apelação em que são partes Mafalda Silva (apelante) e Anel Eletricidade S.A. (apelada), cujo objeto é a indenização por dano moral automático (in re ipsa) pela falta de energia elétrica. O relator dessa apelação toma conhecimento da existência de outros 482 processos que envolvem a mesma controvérsia de direito (indenização por dano moral automático decorrente da falta de energia). Diante disso, de ofício, resolve instaurar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR). No órgão colegiado competente, o IRDR é admitido com a ordem de determinar o sobrestamento dos processos em curso no Estado de São Paulo. Rubens Torres, parte em processo que discute dano material pela falta de energia, também teve o seu processo sobrestado por decisão do Juízo da 1a Vara Cível de Campinas, no Estado de São Paulo.
Com base no problema hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
Com base no problema hipotético apresentado, assinale a alternativa correta.
Q3759802
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa de produção de eventos X, com filial em Recife, PE, celebrou com a empresa de equipamentos Y, sediada em São Paulo, SP, em janeiro de 2024, contrato de fornecimento de equipamentos para a realização de show musical em Jaguariúna, SP, em dezembro de 2024. No contrato, constou cláusula de eleição do Foro em Recife, PE. Uma semana antes do show, a empresa Y informou que não teria condições de entregar os equipamentos. Assim, a produtora X enviou notificação para a empresa Y, resolvendo o contrato e cobrando o pagamento da multa contratual, no valor de R$ 2 milhões. Diante do não pagamento, a produtora X propôs, em fevereiro de 2025, execução de título extrajudicial em face da empresa Y, para cobrar a multa, requerendo a realização de penhora on-line. A execução foi proposta perante o Fórum Central da Comarca da Capital de São Paulo.
Ao examinar a petição inicial executiva, devidamente instruída com o título executivo extrajudicial e a documentação de suporte, o juiz deverá
Ao examinar a petição inicial executiva, devidamente instruída com o título executivo extrajudicial e a documentação de suporte, o juiz deverá
Q3759801
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante de sentença de improcedência de demanda condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais, o autor interpõe apelação, pedindo a anulação da sentença, porque, de acordo com informação trazida aos autos após a sentença, o réu havia falecido um ano antes de sua prolação.
Ao examinar o recurso, o tribunal deverá:
Ao examinar o recurso, o tribunal deverá:
Q3759800
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Após retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fatos que embasam seu direito e buscar a autocomposição, X propõe produção antecipada de provas, sem o requisito da urgência, postulando a exibição de documentos da sociedade Y. Ao receber a distribuição do processo, o magistrado constata a existência de cláusula arbitral no contrato social, abarcando inclusive eventuais conflitos decorrentes da retirada de sócios e da apuração de haveres.
Diante disso, deve o magistrado, com base na lei processual e na jurisprudência do STJ:
Diante disso, deve o magistrado, com base na lei processual e na jurisprudência do STJ:
Q3759799
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.
Q3759798
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta.
Q3759797
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre inventário e partilha, é correto afirmar:
Q3759796
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.
Q3759795
Direito Civil
Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que
Q3759794
Direito Civil
Em matéria de evicção, é correto afirmar que
Q3759793
Direito Civil
Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.
Q3759792
Direito Civil
Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários
Q3759791
Direito Civil
Em matéria de responsabilidade civil,
Q3759790
Direito Civil
O compartilhamento da guarda dos filhos
Q3759789
Direito Civil
O coerdeiro pode ceder seus direitos sucessórios
Q3759788
Direito Civil
Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando
Q3759787
Direito Urbanístico
É correto afirmar que o loteamento
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