Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 97

Q906397

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906397 Direito Civil

O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:

A

Novação.

B

Transação.

C

Imputação em pagamento.

D

Compensação.

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Q906396

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906396 Direito Civil

Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.

A

A representação pode ter origem na lei ou na manifestação de vontade do representado.

B

A representação também ocorre no caso da entrega de um documento por um colaborador, no qual o interessado haja declarado sua vontade.

C

A representação legal pressupõe uma declaração de vontade unilateral do representado.

D

A extinção da representação voluntária ou convencional por ato unilateral do representante é denominada revogação.

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Q906395

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906395 Direito Civil

No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência

A

é absoluto, não sofrendo exceções por outras leis.

B

não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia.

C

é extinto, caso o devedor venha a cair em insolvência ou falir.

D

encerra a noção do vínculo real a que se prende.

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Q906394

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906394 Direito Civil

Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:

A

a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.

B

a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.

C

a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.

D

há perda da propriedade.

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Q906393

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906393 Direito Civil

Com relação ao usufruto, é correto afirmar:

A

o usufruto não pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis.

B

o direito de usufruto não pode ser adquirido por usucapião.

C

no usufruto simultâneo ou conjuntivo, o direito de acrescer entre os usufrutuários, ocorrendo o falecimento de um deles, depende de estipulação expressa.

D

o exercício do usufruto é impenhorável.

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Q906392

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906392 Direito Civil

Com relação à posse, é correto afirmar:

A

a posse não pode ser adquirida por representante do possuidor ante a necessidade de atos materiais de apreensão da coisa.

B

posse precária é a exercida de forma velada, sem publicidade, não ostensiva.

C

mesmo tendo o possuidor de boa-fé tomado conhecimento inequívoco da existência de vício na aquisição de sua posse, esta permanece de boa-fé, em consideração ao momento de sua aquisição.

D

a denominada posse violenta tem natureza jurídica de detenção.

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Q906391

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906391 Direito Civil

O silêncio circunstanciado

A

é vedado no ordenamento jurídico pátrio.

B

implica na ausência de vontade e, por via de consequência, na inexistência do negócio jurídico.

C

pode produzir efeitos jurídicos.

D

ocorre quando o declarante omite sua vontade real ao celebrar um negócio jurídico.

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Q906390

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906390 Direito Civil

Pompeu era solteiro, não vivia em união estável e faleceu sem deixar ascendentes ou descendentes e testamento. Entretanto, deixou um tio materno, dois irmãos germanos, um irmão unilateral e um sobrinho - filho de um irmão unilateral premorto. O acervo hereditário corresponde ao montante em pecúnia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

Nesse caso, assinale a alternativa correta referente à divisão do acervo hereditário.

A

Cada um dos irmãos germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral receberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o sobrinho R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

B

Cada um dos irmãos e o tio materno receberão, respectivamente, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

C

Cada um dos irmãos receberá um quinhão de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

D

Cada um dos irmãos germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral r eceberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o tio materno e o sobrinho receberão, respectivamente, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada um.

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Q906389

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906389 Direito Civil

A substituição compendiosa é

A

a concorrência da substituição ordinária e da substituição recíproca.

B

aquela em que o testador determina que certa parte de seu patrimônio ou um ou mais bens dele destacado fiquem sob a confiança de um herdeiro instituído, sobre o qual pesará a obrigação de transmitir o conteúdo da deixa testamentária a um outro herdeiro ou legatário.

C

aquela em que o testador designa vários substitutos simultâneos ao herdeiro instituído.

D

a concorrência da substituição vulgar e da substituição fideicomissária.

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Q906388

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906388 Direito Civil

No que concerne à deserdação e à exclusão por indignidade, é correto afirmar:

A

na exclusão por indignidade, os fatos que a fundamentam não podem ser posteriores à morte do autor da herança.

B

se a deserdação não se concretizar por ser nulo o testamento que a contempla, e a causa invocada pelo testador for causa também de exclusão por indignidade, poderá ser proposta ação para exclusão do herdeiro indigno.

C

a deserdação e a exclusão por indignidade atingem herdeiros necessários e testamentários.

D

todos os motivos que ensejam a deserdação configuram causas que servem de fundamento para a exclusão por indignidade.

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Q906387

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906387 Direito Civil

Assinale a alternativa correta a respeito da tomada de decisão apoiada.

A

Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar aos apoiadores que contra-assinem o contrato, especificando, por escrito, suas respectivas funções em relação ao apoiado.

B

Antes da apreciação do pedido de tomada de decisão apoiada, é imprescindível a realização de perícia por equipe multidisciplinar, podendo ser dispensada, a critério do magistrado, a oitiva pessoal do requerente e das pessoas que lhe prestarão apoio.

C

É um procedimento que implica em uma restrição da capacidade civil do autor do pedido, seja com relação à sua pessoa, seja com relação aos seus bens.

D

Os apoiadores da pessoa com deficiência serão por ela indicados, com observância do rol previsto no artigo 1.775 do Código Civil e passarão a representá-la nos atos da vida civil.

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Q906385

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906385 Direito Civil

A presunção de paternidade dos filhos concebidos na constância do casamento, prevista no artigo 1.597 do Código Civil,

A

tem caráter absoluto em relação ao pai e relativo em relação a terceiros.

B

configura-se para os havidos a qualquer tempo, quando se tratar de embriões excedentários decorrentes de concepção artificial heteróloga.

C

é estabelecida para os havidos por fecundação artificial homóloga, mesmo que falecido o marido.

D

é estabelecida para os havidos por inseminação artificial heteróloga, desde que haja prévia autorização do marido e mediante comprovação de que esse seja incapaz de procriar.

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Q906384

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906384 Direito Civil

Apresentado requerimento de habilitação para o casamento, constatou-se que o nubente contava com dezessete anos de idade, mas tinha sido emancipado, enquanto que a nubente possuía dezessete anos, porém estava sob tutela. Nesse caso hipotético, no que concerne à autorização para contrair matrimônio, deve o Oficial do Cartório de Registro Civil exigir autorização

A

dos genitores da nubente sob tutela ou ato judicial que a supra.

B

do tutor da nubente ou ato judicial que a supra.

C

dos genitores de ambos os nubentes ou ato judicial que a supra.

D

dos genitores do nubente emancipado, bem como de um curador especial nomeado para a nubente sob tutela ou ato judicial que a supra.

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Q906349

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906349 Direito Civil

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis

A

quando o valor da transação for superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

B

de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

C

quando o valor da transação for superior a 30 (trinta) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

D

de valor superior a 20 (vinte) vezes o maior salário-mínimo vigente no país.

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Q906346

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906346 Direito Civil

A propósito da conversão da união estável em casamento, assinale a alternativa correta.

A

A união estável poderá converter-se em casamento mediante pedido dos companheiros ao Juiz Corregedor Permanente, independentemente de prévia habilitação para o casamento.

B

Não se admite, para fins de registro, a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo.

C

O processo de habilitação se desenvolve sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão, seguindo-se a lavratura do respectivo assento independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o registro da celebração do matrimônio.

D

O assento de conversão da união estável em casamento será lavrado imediatamente após a celebração do matrimônio, com expressa indicação da data do início de seu estabelecimento.

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Q906333

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906333 Direito Civil

Em relação à imissão provisória de posse em processo de desapropriação judicial, assinale a alternativa correta.

A

Por se tratar de ato de transmissão de posse e não de propriedade, a mesma não poderá ser objeto de registro, mas tão somente de averbação.

B

Por ser ato meramente processual, não há previsão de ingresso no registro.

C

Quando houver expressa concordância do expropriado, ela pode ser registrada na matrícula, como aquisição do domínio pelo expropriante, mesmo em caso de contestação do valor ofertado como indenização.

D

Somente quando se tratar de implementação de projetos habitacionais ou de regularização fundiária, em área urbana ou de expansão urbana, poderão ser unificados dois ou mais imóveis, mesmo quando imitidos em favor do expropriante em processos distintos; todavia, a unificação não poderá abranger imóvel contíguo, cuja propriedade já tenha sido adquirida pelo mesmo expropriante.

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Q906332

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q906332 Direito Civil

Na incorporação, cisão ou fusão de sociedades, o ato a ser praticado na matrícula do imóvel de titularidade da empresa sucedida será

A

de averbação do ato societário na hipótese de incorporação e de registro na cisão ou fusão.

B

de averbação do ato societário nas três hipóteses, por ser essa a forma determinada em lei.

C

de registro do ato societário nos três casos, em razão de ter ocorrido a sucessão de direitos e obrigações e consequente transmissão do domínio do imóvel da empresa sucedida para a sucessora.

D

de registro do ato societário na hipótese de incorporação e de averbação na cisão ou fusão.

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Q904786

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904786 Direito Civil

Em tema de responsabilidade civil, é INCORRETO afirmar:

A

O incapaz não responde por prejuízos que causar, exceto se os responsáveis por ele não tiverem a obrigação de fazê-lo ou se não dispuserem de meios suficientes.

B

É do dono ou detentor do animal que causar dano o ônus de provar que o fato ocorreu por culpa da vítima ou força maior.

C

É de cinco anos o prazo prescricional para a pretensão de restituição de valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico imobiliário.

D

O dono do edifício ou construção responde por danos que decorrerem de sua ruína por falta de reparos cuja necessidade, segundo a lei, fosse manifesta.

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Q904785

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904785 Direito Civil

Em relação ao contrato de depósito voluntário, é CORRETO afirmar:

A

O depositário poderá deixar de restituir a coisa, dentre outras razões, se houver motivo razoável para suspeitar que a coisa foi dolosamente obtida pelo depositante.

B

O depositário poderá furtar-se à restituição da coisa se houver fundamento para alegar compensação, mesmo que essa última não se funde em outro contrato de depósito.

C

Sendo dois ou mais depositantes e divisível a coisa depositada, o depositário só entregará a cada um a respectiva parte, ainda que entre eles haja solidariedade.

D

A prova da existência do contrato pode ser feita exclusivamente por testemunhas, independentemente do respectivo valor.

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Q904784

Ano: 2018 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2018 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q904784 Direito Civil

É direito do credor hipotecário:

A

Impedir que sobre o prédio hipotecado se constitua penhor rural.

B

Sendo ele credor de segunda hipoteca, promover a execução sobre o imóvel mesmo antes de vencida a primeira, ainda que não seja insolvente o devedor.

C

Celebrar hipoteca para garantia de dívida futura ou condicionada, ainda que não seja indicado o valor máximo do crédito a ser garantido.

D

Sendo ele credor de hipoteca legal, exigir do devedor que reforce a garantia com outros bens, se demonstrar a insuficiência dos imóveis especializados.

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