Questões de Concurso
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Q1226089
Direito Civil
Sobre alimentos, responda:
I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Assinale a correta:
I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.
II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.
Assinale a correta:
Q1224723
Direito Civil
Considerando o disposto na Lei de Introdução às normas do direito brasileiro, podemos afirmar que:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
I. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
II. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.
III. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
IV. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.
A sequência correta é:
Q1196598
Direito Civil
Nos termos do art. 1o da Lei nº 6.858/1980, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos
em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. Considerando tal dispositivo e os demais dispositivos legais de promoção de inventário e partilha extrajudicial, assinale a alternativa correta.
Q1190643
Direito Civil
Após o falecimento dos pais, uma criança de dez anos de idade foi colocada sob tutela de sua avó, de sessenta e cinco anos de idade, já que constitui parente de grau mais próximo. Em relação à tutela dessa criança, considerando-se as disposições legais, é correto afirmar que a avó
Q1173692
Direito Civil
Clara, com onze anos de idade, e Júlia, com treze anos
de idade, moram com sua mãe na cidade de Curitiba e
pretendem ir visitar o pai, que mora em Fortaleza, nas
festas de final de ano. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar:
Q1173690
Direito Civil
João adquiriu um terreno na zona rural de Chapecó para
cultivar milho. Após ter comprado o terreno, João verificou que a represa que serviria para irrigar sua plantação
ficava situada no imóvel de José e que, entre os imóveis
de José e o de João, existia ainda o imóvel de Cleusa.
Cumpre esclarecer que a represa situada no imóvel de
José é a única forma de João ter acesso à água e que
sua utilização não irá causar prejuízo para o imóvel de
José. Diante de tal situação, João solicita a José a passagem de canos subterrâneos para a construção de um
aqueduto. Sobre a situação hipotética, é correto afirmar:
Q1173689
Direito Civil
Cláudia e Rogério eram casados no regime de comunhão
parcial de bens e residiam em uma casa de 230 m² , na
cidade de Blumenau, da qual eram coproprietários. Após
diversas brigas e desentendimentos, Rogério propõe
ação de divórcio e decide ir morar com o irmão, abandonando, de forma injustificada, o domicílio conjugal.
Cláudia, que não era proprietária de nenhum outro imóvel
e nunca foi beneficiada pelo instituto da usucapião, permanece de forma ininterrupta e sem oposição residindo
sozinha na casa pelo período de quatro anos. Sobre a
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173688
Direito Civil
As obrigações solidárias ocorrem quando na mesma
obrigação concorre mais de um credor ou mais de um
devedor. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q1173687
Direito Civil
Abelardo foi passar o final de semana em sua casa de
praia em São Francisco do Sul. Ao abrir o portão eletrônico da sua casa, seus dois cães de guarda fugiram e
atacaram José, que estava passando pela rua. Diante da
situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q1173686
Direito Civil
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer
ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso
este não a cumpra. Sobre o contrato de fiança, assinale
a alternativa correta.
Q1173685
Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, assinale
a alternativa correta.
Q1173684
Direito Civil
Carlos, advogado, desempregado, residente em Joinville,
estuda há algum tempo para o concurso de juiz leigo
indenizado do estado de Santa Catarina. A caminho do
local onde seria realizada a prova, o carro de Carlos para
de funcionar. Desesperado com a possibilidade de perder
a prova, Carlos pede a um taxista que estava passando
para levá-lo ao local do exame. O taxista aceita a corrida
e decide cobrar R$ 500,00 (quinhentos reais) para percorrer os quatro quilômetros até o local onde seria realizado
o exame. Carlos, sem vislumbrar outra alternativa, aceita
o valor da corrida. Diante do caso hipotético apresentado,
assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico narrado.
Q1173683
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB
estipula normas de aplicação ao Código Civil, dentre outros
Códigos e disposições legislativas. Quanto aos direitos de
família, em especial o casamento, assinale a alternativa
correta.
Q953764
Direito Civil
O contrato de fiança é celebrado entre o fiador e o
Q953763
Direito Civil
O menor José, tendo recebido por herança de seu pai um terreno de 500 m2 , sem construção, representado por sua mãe, em 15.01.2003, quando ele contava 13 anos de idade, locou-o a Pedro, pelo prazo de 2 anos, que nele instalou uma borracharia. Aos 15 anos, José, com sua mãe, mudou-se para o exterior, sem mais receber os alugueis, nem pagar tributos, os quais passaram a ser quitados por Pedro, assumindo este a aparência de dono e construindo no local, em um ano, sua casa de moradia, pois, até então, por nada ter de seu, morava no próprio estabelecimento, feito por ele, de madeira. Além daquela casa, nenhum outro bem de raiz Pedro conseguiu adquirir. Em março de 2018, José retornou ao Brasil com o intuito de reaver o imóvel que admitiu ter sido abandonado por ele e sua mãe.
Pedro, em relação à pretensão de José,
Q953762
Direito Civil
Augusto, que tem um vultoso patrimônio, foi condenado
criminalmente por lesão corporal seguida de morte, de
que foi vítima Josué. O processo criminal durou 18 meses;
transitada em julgado a sentença, o condenado empreendeu fuga, e, após um ano, foi morto resistindo à prisão.
Josué, quando de sua morte, tinha um filho, Rodolfo, com
15 anos de idade. Augusto era viúvo e não convivia em
união estável, só tendo como parentes dois tios e dois
sobrinhos. Nesse caso, a herança de Augusto será
Q953760
Direito Civil
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se
identifica com a indivisibilidade, pois,
Q953759
Direito Civil
Falecendo uma pessoa, cuja herança monta
R$ 12.000.000,00, sem descendentes, ascendentes,
cônjuge ou convivente, mas que possuía cinco irmãos,
sendo premorto um deles, deixando mãe viva, que não
era mãe do hereditando; dois irmãos bilaterais e dois unilaterais, sendo um desses unilaterais também já falecido,
deixando dois filhos. Cada irmão
Q953758
Direito Civil
Uma pessoa de idade avançada e viúva, que não possui bens, nem mais podendo prover, pelo seu trabalho, à
própria mantença, tem como únicos parentes um primo e
um sobrinho neto, ambos em excelentes condições financeiras. Nesse caso, necessitando alimentos,
Q953756
Direito Civil
Um enfermo, detentor de boa situação financeira e
colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu
que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado
em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente,
que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois,
adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por
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