Questões de Concurso
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13517
Direito Civil
Texto associado
Considerando o atual estágio do direito de família brasileiro,
julgue os próximos itens.
julgue os próximos itens.
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a união estável entre pessoas do mesmo sexo, inclusive com repercussão em matéria sucessória.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13516
Direito Civil
Texto associado
No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.
O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13515
Direito Civil
Texto associado
No que se refere à propriedade, julgue os seguintes itens.
Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
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Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso
O Direito das Obrigações é um dos pilares do Direito Civil brasileiro e está sempre presente em concursos públicos. Ele abrange as relações jurídicas entre credor e devedor, em que há uma prestação a ser cumprida. As obrigações podem envolver dar, fazer ou não fazer algo, e sua estrutura baseia-se na exigibilidade de uma conduta.
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Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos
O Direito de Família integra a disciplina de Direito Civil e é um dos temas mais recorrentes nos concursos públicos, exigindo do candidato conhecimento dos conceitos, princípios e normas que regem as relações familiares. Este ramo do direito trata das normas jurídicas relacionadas à estrutura, organização e proteção da família, abrangendo o casamento, união estável, filiação, alimentos, guarda, tutela, curatela e demais institutos ligados à convivência familiar.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13514
Direito Civil
Texto associado
Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q13513
Direito Civil
Texto associado
Quanto ao negócio jurídico no âmbito do atual Código Civil,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
O Código Civil, ao afirmar, peremptoriamente, que o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, acabou por rejeitar, em seu sistema, o princípio da conservação do negócio jurídico.
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q12049
Direito Civil
A respeito do pagamento, considere:
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
Está correto o que se afirma, APENAS, em
I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se for mais valiosa.
II. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido ainda provado depois que não era credor.
III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
Está correto o que se afirma, APENAS, em
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q12048
Direito Civil
A respeito da evicção, nos contratos onerosos, é correto afirmar que
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q12047
Direito Civil
Prescreve em 3 anos a pretensão
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11522
Direito Civil
A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11521
Direito Civil
Considere:
I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.
IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
É correto o que consta APENAS em
I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.
III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração.
IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.
É correto o que consta APENAS em
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11520
Direito Civil
A respeito da novação, é correto afirmar:
Ano: 2008
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q11519
Direito Civil
Corre normalmente a prescrição
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2007 - TJ-PE - Analista Judiciário - Assistência Social |
Q2910176
Direito Civil
O novo Código Civil – Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, apresenta alguns avanços referentes aos direitos das mulheres com ênfase na área da família. É um destes direitos,
Q1234151
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue o item seguinte.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
Q1229233
Direito Civil
No que se refere à propriedade, julgue o seguinte item.
Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
Denomina-se ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo isso defeso em lei.
Q1228884
Direito Civil
No que se refere à propriedade, julgue o seguinte item.
O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.
O abandono, para caracterizar perda da propriedade imobiliária, independe de transcrição no respectivo registro.
Q1226477
Direito Civil
O cientista francês Philippe Charlier trouxe à tona uma revelação inimaginável: os restos mortais da guerreira e mártir francesa Joana d’Arc são falsos — e, na realidade, podem ser de uma múmia egípcia.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.
Q1226467
Direito Civil
O cientista francês Philippe Charlier trouxe à tona uma revelação inimaginável: os restos mortais da guerreira e mártir francesa Joana d’Arc são falsos — e, na realidade, podem ser de uma múmia egípcia.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
Se Joana d’Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
Se Joana d’Arc fosse brasileira, a personalidade jurídica dessa heroína teria se iniciado no momento em que foi concebida, pois a partir desse momento estariam legalmente assegurados os seus direitos.
Q1226373
Direito Civil
Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue o item seguinte.
Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.
Q1226336
Direito Civil
O cientista francês Philippe Charlier trouxe à tona uma revelação inimaginável: os restos mortais da guerreira e mártir francesa Joana d’Arc são falsos — e, na realidade, podem ser de uma múmia egípcia.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.
IstoÉ, 11/4/2007, p. 75 (com adaptações).
Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue o item a seguir.
O nome do renomado pesquisador faz parte de seus direitos de propriedade, o que lhe assegura compensação financeira pelo uso não autorizado de seu nome.
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