Questões de Concurso
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Q2110772
Direito Eleitoral
A partir da “Declaração do Milênio” e da “Agenda 2030”,
da Organização das Nações Unidas, foram divulgados
os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS,
dentre os quais consta a meta que objetiva “alcançar a
igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e
meninas” (ODS 5), mediante a garantia de “participação
plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de
decisão na vida política, econômica e pública” (ODS 5.5).
No âmbito interno, a Constituição Federal e a legislação
infraconstitucional foram modificadas para assegurar e
incentivar as candidaturas femininas. Nesse contexto,
assinale a alternativa INCORRETA.
Q2110738
Direito Eleitoral
A Constituição Federal estabelece no § 6º , do artigo 17:
“Os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os
Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão
o mandato, salvo nos casos de anuência do partido ou
de outras hipóteses de justa causa estabelecidas em lei,
não computada, em qualquer caso, a migração de partido
para fins de distribuição de recursos do fundo partidário
ou de outros fundos públicos e de acesso gratuito ao rádio e à televisão.” Assinale a alternativa que NÃO constitui justa causa para a desfiliação partidária.
Q2110737
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Q2110736
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que NÃO constitui causa de inelegibilidade.
Q2110735
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.