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Assinale a opção correta sobre as definições estabelecidas na NORMAM-06/DPC.
Segundo a NORMAM-20/DPC, com relação aos prazos para apuração da infração ambiental, oferecida ou não a defesa, quantos dias a autoridade julgadora terá para efetuar o julgamento?
De acordo com o decreto nº 2.596/98, agentes de manobra e docagem pertencem a qual grupo de aquaviários?
Segundo o decreto nº 4.136/2002, dos procedimentos para aplicação das penalidades, qual o ato que marca o início do procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo da aplicação pela autoridade sanitária competente do disposto na legislação específica?
De acordo com a NORMAM-05/DPC, o prazo de validade do Certificado de Homologação, contados a partir da data de emissão, é de até:
De acordo com NORMAM-10/DPC, a qual representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) compete designar a comissão de peritos para avaliação das coisas ou bens resgatados quanto ao valor artístico, ao interesse histórico, cultural ou arqueológico e atribuição dos seus valores?
Conforme preconizado no anexo I do decreto nº 4.136/2002, quais são os valores correspondentes a multa do GRUPO E?
A quem compete julgar em última instância, como representante da autoridade marítima para o meio ambiente, os recursos sobre multas aplicadas relativas ao descumprimento da NORMAM-20/DPC?
Examine o trecho abaixo.
"Declara a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar, concluída em Montego Bay, Jamaica em 10 de dezembro de 1982".
Assim, o trecho acima versa sobre qual decreto?
Considerando os preceitos da NORMAM-13/DPC, assinale a opção que apresenta caso de cancelamento de inscrição do aquaviário.
Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, sobre as definições estabelecidas, em conformidade com a NORMAM-08/DPC. Assinale a opção correta.
( ) Operação Ship to Barge (STB) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre dois navios localizados em Aguas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), excetuando-se as plataformas fixas e plataformas flutuantes. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração de dois navios, um a contrabordo do outro, podendo ocorrer em mar aberto (fundeados ou em movimento conjunto) ou em áreas portuárias (atracados ou fundeados).
( ) Abastecimento (Bunkering) é a operação de fornecimento de combustíveis, por meio de transferência entre embarcações, destinado á propulsão, à operação auxiliar de uma embarcação ou à lubrificação do motor ou de suas respectivas máquinas. Esse tipo de operação poderá ocorrer dentro de uma área portuária, estando a embarcação recebedora atracada ou fundeada, com a embarcação provedora de combustíveis atracada a contrabordo.
( ) Provedor de Serviço Ship to Ship (STS Service Provider) é a empresa responsável pela organização e assistência de uma operação Ship to Ship (STS), e geralmente inclui o fornecimento de pessoal habilitado e equipamento a ser utilizado em todo o período da operação STS.
( ) Operação Ship to Ship (STS) é a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liquefeitos e químicos, como carga, entre um navio e embarcações do tipo barcaça. Esse tipo de operação tem como característica principal a amarração das embarcações, uma a contrabordo da outra, podendo ocorrer em áreas portuárias (atracados ou fundeados). Também engloba a operação reversa, ou seja, a transferência de carga de uma barcaça para um navio.
( ) Zona Contígua compreende uma faixa de doze milhas marítimas de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.
De acordo com a NORMAM-02/DPC, qual é o prazo de validade do Título de Inscrição de Embarcação (TIE)?
A NORMAM-10/DPC versa sobre as Normas da Autoridade Marítima:
Segundo a lei que dispõe sobre o Tribunal Marítimo, assinale a opção que apresenta corretamente um dos acidentes da navegação.
De acordo com o art.22 da lei nº 9.966/2000, qualquer incidente ocorrido em portos organizados, instalações portuárias, dutos, navios, plataformas e suas instalações de apoio, que possa provocar poluição das águas sob jurisdição nacional, independentemente das medidas tomadas para seu controle, deverá ser diretamente comunicado:
Em conformidade com a NORMAM-02/DPC, os produtos perigosos são divididos em classes de acordo com suas características. Desse modo, assinale a opção correta:
Conforme o livro "Diagnósticos Clínicos e Tratamento por Métodos Laboratoriais de Henry" (2012), existem três mecanismos pelos quais a hipocalemia se manifesta: movimentação intracelular, redução da ingestão e aumento da perda. Desse modo, assinale a opção cuja causa de hipocalemia corresponde à movimentação intracelular.
Segundo o livro "Guia de Boas Práticas em Farmácia Hospitalar e Serviços de Saúde" (2020), o modelo de Sistema de Distribuição de Medicamentos por Dose Unitária (SDMDU) a ser escolhido estará de acordo com as características e necessidades do hospital ou serviço de saúde. A decisão é pautada no sistema que se pode aplicar com maior eficiência, sendo a estrutura física do hospital um fator determinante, principalmente nos aspectos de disponibilidade de espaço, distância entre a farmácia e as unidades de internação, assim como a disponibilidade de recursos humanos e econômicos.
Neste contexto, assinale a opção que corresponde ao tipo de SDMDU que apresenta como desvantagem a requisição de um número maior de funcionários (farmacêuticos e pessoal de apoio), assim como a montagem de várias estruturas físicas semelhantes e que é indicado, principalmente, para grandes complexos hospitalares.
Segundo o trecho transcrito abaixo, oriundo da Resoíução nº 675, de 31 de outubro de 2019, do Conselho Federal de Farmácia, que regulamenta as atribuições do farmacêutico clínico em unidades de terapia intensiva, e dá outras providências, marque a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.
"Propor a inserção de, no mínimo, ______ para até ______ pacientes críticos, podendo variar de acordo com a estrutura física e tecnológica de cada instituição e com a complexidade dos pacientes atendidos, a fim de garantir o cumprimento desta resolução."
Conforme o livro "Diagnósticos Clínicos e Tratamento por Métodos Laboratoriais de Henry" (2012), assinale a opção correta com relação às anemias e hemoglobinopatias.