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Q273257 Direito Constitucional
O direito à retificação dos dados sobre a pessoa do impetrante trata-se de uma garantia denominada

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Q273256 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são bens dos estados:

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Q273255 Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil:

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Q273253 Direito do Trabalho
O adicional de periculosidade é devido ao empregado que

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Q273252 Direito Civil
Em se tratando de regime de comunhão parcial de bens, entram na comunhão

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Q273251 Direito Civil
Consideram-se imóveis, para os efeitos legais,

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Q273250 Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Ocorre a consignação em pagamento quando


I. o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.


II. novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.


III. o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.


IV. em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

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Q273248 Direito Empresarial (Comercial)
O sócio ostensivo tem o poder de gestão na sociedade

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Q273247 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Código Civil, a sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:


I. nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas.


II. denominação, objeto, sede e prazo da sociedade.


III. capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária.


IV. a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

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Q273246 Direito do Trabalho
Trata-se de uma das hipóteses que justificam a rescisão indireta do contrato de trabalho,

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Q273245 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das leis do Trabalho, após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

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Q273244 Direito Processual do Trabalho
O recurso ordinário pode ser interposto na Justiça do Trabalho em face de

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Q261054 Direito Penal
Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.


A pena para o crime consistente em ocultar ou dissimular a natureza de bens, direitos ou valores provenientes de crime consiste no pagamento de multa sem pena de reclusão.

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Q261048 Direito Penal
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.


Uma das maneiras de prevenir a prática do crime de lavagem de dinheiro consiste em manter atualizados os dados cadastrais dos clientes, utilizando, quando o caso assim o exigir, a expressão “pessoas politicamente expostas” para identificar determinados clientes.

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Q261047 Direito Penal
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.


A etapa da lavagem de dinheiro denominada integração corresponde à introdução de dinheiro oriundo de atividades ilícitas no sistema econômico, por intermédio, por exemplo, de depósitos e compra de bens.

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Q261046 Direito Penal
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.


A expressão lavagem de dinheiro surgiu nos Estados Unidos da América e era usada para se referir a uma rede de lavanderias usadas para facilitar a colocação em circulação de dinheiro oriundo de operações ilícitas.

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Q261045 Direito Penal
Acerca do crime de lavagem de dinheiro e da prevenção e combate a esse tipo de crime, julgue os itens que se seguem.


É essencial que as instituições financeiras conheçam as pessoas com as quais se relacionam, de forma a evitar a realização de operações com pessoas físicas e jurídicas que visem praticar lavagem de dinheiro.

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Q261044 Economia
Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.


O penhor é uma operação civil, ainda que a natureza da dívida seja comercial, enquanto a hipoteca pode ser civil ou comercial, de acordo com a natureza da dívida por ela garantida.

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Q261043 Economia
Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.


O bem móvel consumível não pode ser penhorado, independentemente de anotação de sua qualidade e quantidade.

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Q261042 Economia
Em relação às garantias do SFN, que incluem aval, fiança, penhor, hipoteca e Fundo Garantidor de Crédito (FGC), julgue os itens seguintes.


A fiança deve ser autorizada pelo cônjuge do fiador, sob pena de nulidade. O aval, por sua vez, independe de autorização do cônjuge do avalista.

Alternativas
Respostas
9221: B
9222: E
9223: C
9224: B
9225: A
9226: D
9227: D
9228: A
9229: E
9230: D
9231: B
9232: A
9233: E
9234: C
9235: E
9236: C
9237: C
9238: E
9239: E
9240: E