Questões de Concurso
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Q1225579
Direito Constitucional
Julgue o item subseqüente, acerca do processo legislativo.
Tramitação de propostas de emenda constitucional pode ser iniciada em quaisquer das duas casas legislativas, ou seja, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Tramitação de propostas de emenda constitucional pode ser iniciada em quaisquer das duas casas legislativas, ou seja, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados.
Q1211453
Direito Constitucional
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal.
Marque a alternativa INCORRETA:
Marque a alternativa INCORRETA:
Q1211220
Direito Constitucional
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Q1197871
Direito Constitucional
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Assinale a alternativa CORRETA:
A Constituição Federal de 1988 diz em seu art. 225, caput, que:
Q1189608
Direito Constitucional
A política, no Brasil, é marcada pela instauração recorrente de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s). Acerca dessas comissões são apresentadas as afirmativas abaixo.
I - As CPI’s existem no País desde o final do século XIX, durante a chamada República Velha, ainda que não estivessem regulamentadas por leis ou normas, à época.
II - As CPI’s estão previstas nas Constituições dos esta- dos, não sendo, portanto, exclusividade do Congresso Nacional.
III - A Constituição de 1988 estabelece que essas comis- sões têm os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, sendo um recurso do Legislativo sem, contudo, substituir o Poder Judiciário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I - As CPI’s existem no País desde o final do século XIX, durante a chamada República Velha, ainda que não estivessem regulamentadas por leis ou normas, à época.
II - As CPI’s estão previstas nas Constituições dos esta- dos, não sendo, portanto, exclusividade do Congresso Nacional.
III - A Constituição de 1988 estabelece que essas comis- sões têm os mesmos poderes de investigação das autoridades judiciais, sendo um recurso do Legislativo sem, contudo, substituir o Poder Judiciário.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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