Questões de Concurso
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Em todos os expedientes oficiais, a autoridade signatária deve ser identificada por meio do nome, do cargo e da assinatura.
A formalidade, entre outros aspectos, vincula-se à uniformidade das comunicações, o que implica o estabelecimento de um padrão de redação oficial. Nesse caso, no que se refere a documentos de tramitação interna, vale o preceito de se registrar o teor do documento, no expediente do texto, em “Assunto”, com a palavra escrita em fonte regular, em negrito, sem a necessidade, portanto, do desenvolvimento do texto em parágrafos.
Uma das formas de se garantir a impessoalidade dos textos oficiais consiste na supressão do nome próprio do signatário de uma comunicação, que deve ser identificado apenas por meio da menção ao cargo que ele ocupa.
Deve-se empregar o fecho Atenciosamente em comunicação oficial enviada a ministro de Estado pelo presidente da República
Em comunicações oficiais endereçadas a senador da República, deve-se empregar o vocativo Excelentíssimo Senhor Doutor.