Questões da Prova CESPE - 2006 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina

Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas.

Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados.

Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir.

Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura.

Lúcio pode ter concedida a preferência em prejuízo de Caio, pelo simples fato de residir em local diverso da sede do TJPA.

nem Lúcio nem Caio podem pedir preferência de julgamento, pois ambos desejam fazer sustentação oral, o que causará demora no julgamento dos seus processos.

o prazo para Lúcio ou Caio fazerem a sustentação oral será de 20 minutos, caso não haja outro prazo previsto em lei.

o Ministério Público poderá obter, em decorrência da solicitação de sustentação oral realizada por Lúcio e Caio, prazo em dobro para também fazer sustentação oral.

O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 45% incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas executadas com explosivos sujeitos a degradação química e a ação de agentes exteriores, como calor e umidade, entre outros.

O trabalhador que manusear ou transportar recipientes de mais de 3 litros com líquidos inflamáveis fará jus ao adicional de periculosidade, independentemente de os vasilhames terem sido lacrados no momento da fabricação.

Não é facultado aos sindicatos requerer a realização de perícia em empresas, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade perigosa.

As empresas de grau de risco 1 e 2 com até 75 empregados não necessitam indicar médico coordenador para o PCMSO.

O exame médico periódico deverá ocorrer, no máximo, a cada 3 anos.

Nos exames do PCMSO, deverá ser realizada avaliação clínica que englobe anamnese ocupacional e exame físico e mental.

Para cada exame médico realizado, o médico deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em 3 vias, sendo a primeira para arquivamento na empresa, a segunda para o empregado e a terceira para o sindicato.

um técnico de segurança do trabalho.

dois engenheiros de segurança do trabalho.

um médico do trabalho.

um enfermeiro do trabalho.