Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q2972259 Direito Constitucional

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


Assinale:

Alternativas
Q2922313 Direito Constitucional

A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2922311 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2922310 Direito Constitucional

Com relação à competência e às responsabilidades do presidente da República, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2916028 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.

l Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.

ll São reservadas aos Estados apenas as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal.

lll Segundo a Constituição Federal lei pode dispor sobre a iniciativa popular no processo legislativo estadual.

lV Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

V Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, autorizada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Todas as afirmações corretas estão em:

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: A
4: D
5: A