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    4.916 questões encontradas
    Ano: 2018
    Banca: FCC
    Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
    De acordo com o sistema de repartição de competências previsto na Constituição Federal,

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    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: TJ-SC

    Maria, ocupante de cargo de provimento efetivo de natureza técnica na Administração Pública municipal, foi aprovada em concurso público de provas e títulos, organizado pelo Estado, para o provimento de um cargo igualmente de natureza técnica. Ao dirigir-se ao departamento de recursos humanos do Estado para apresentar os documentos necessários à posse, foi informada que a ordem constitucional vedava a acumulação de cargos públicos nas circunstâncias em que se encontrava.


    À luz da sistemática constitucional, a informação prestada a Maria está:

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    Em ação ajuizada pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça, ao apreciar o recurso de apelação, julgou improcedente o pedido formulado. Após o exaurimento de todos os recursos nas instâncias ordinárias, a Instituição constatou que o acórdão violara frontalmente a Constituição da República de 1988.


    À luz da sistemática constitucional e, uma vez preenchidos os demais requisitos exigidos, o referido acórdão pode ser impugnado via 

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    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL

    Peter, filho de John e Mary, ambos de nacionalidade norte-americana, nasceu no território brasileiro quando seus pais, trabalhadores em uma indústria nos Estados Unidos da América, aqui estavam em gozo de férias.


    Utilizando-se as normas constitucionais afetas à nacionalidade como referência, é correto afirmar que Peter 

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    Ano: 2018
    Banca: FGV
    Órgão: MPE-AL

    Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que pode exercê-lo por meio de pessoas eleitas especialmente para esse fim.


    Esse processo de escolha caracteriza uma manifestação da 

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