Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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Q2972259 Direito Constitucional

Com base no artigo 37 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

II. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.


Assinale:

Alternativas
Q2962959 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui função institucional do Ministério Público

Alternativas
Q2962952 Direito Constitucional

Inserido como função essencial à justiça, o Ministério Público foi substancialmente redesenhado no tocante a sua estrutura, funções e prerrogativas, no âmbito da Constituição Federal de 1988. Conforme as disposições do referido texto vigente, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2922313 Direito Constitucional

A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2922311 Direito Constitucional

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E
4: C
5: A