Questões da Prova CESPE - 2018 - STJ - Conhecimentos Básicos - Cargo: 9
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Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
O poder público deverá reservar, no mínimo, 3% das unidades
habitacionais nos programas de moradia para as pessoas com
deficiência.
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Em um hospital privado, a equipe médica
constatou que um rapaz deficiente, com vinte anos de idade,
havia sido agredido fisicamente. Assertiva: Nessa situação,
por se tratar de pessoa maior de dezoito anos, o hospital será
dispensado da obrigação de notificar a polícia e o Ministério
Público.
Considerando o que dispõem o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item que se segue.
No âmbito do Poder Judiciário, os recursos de tecnologia
assistiva para a promoção do acesso à justiça incluem a oferta
de processo eletrônico adequado, acessível e que atenda às
várias formas de deficiências.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
A Constituição vigente consagra a cumulatividade das sanções
em matéria de dano ambiental ao preceituar que as condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão seus agentes,
pessoas físicas ou jurídicas, a infrações penais, administrativas
e civis, sendo do tipo objetiva a responsabilidade pelas
infrações civis.
Considerando as disposições legais pertinentes a sustentabilidade e proteção ambiental, julgue o item a seguir.
Os órgãos da administração pública, inclusive os que compõem
o Poder Judiciário, são responsáveis pela execução da Política
Nacional sobre Mudança do Clima, devendo observar, entre
outros, os princípios da precaução, da prevenção e da
participação cidadã.