A organização administrativa estruturada em administração direta e indireta pressupõe a existência de pessoas jurídicas com
personalidade jurídica e competências próprias, que possuem características comuns, a exemplo
A contratação de serviços de sondagem de solo em um determinado número de terrenos com características semelhantes, cuja
remuneração baseia-se na dimensão dos imóveis, pode ser feita
Duas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de
uma unidade hospitalar abandonada, antes pertencente à iniciativa privada. Dentre as possíveis soluções a serem adotadas
para viabilizar esse objetivo, as autarquias
O conceito de serviços públicos vem sofrendo alterações e evolução ao longo do tempo, podendo ser definido em sentido amplo
ou restrito. É regido por princípios específicos, dada a relevância de sua prestação, que permite ou garante, conforme a situação