A Lei nº 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, visa a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. Acerca do tema e com base na referida lei, é CORRETO afirmar o seguinte:
A Lei nº 10.257 de 2001 estipulou as diretrizes gerais para a execução da política urbana, que tem por objetivo
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. UMA dessas
diretrizes é a seguinte:
Q795206Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003) estabeleceu normas quanto à profissionalização e ao trabalho do
idoso, bem como sobre a assistência social e a previdência social. Sobre o tema, e com base na lei, é
CORRETO afirmar o seguinte: