O instrumento constitucional a ser aplicado em situações em que a falta de norma regulamentadora torna inviável o exercício
de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, denomina-se:
A espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em
decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se: