Questões da Prova VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado
Foram encontradas 7 questões
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Q392642
Direito Penal
Nos termos do art. 26, da Lei n.º 7.492/86, os crimes lá definidos serão de competência da
Q392640
Direito Penal
A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de
Q392639
Direito Penal
Determina o art. 327 do CP: “considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” O § 2º do mesmo artigo traz causa de aumento de pena se os autores dos crimes previstos no respectivo capítulo forem ocupantes de
Q392638
Direito Penal
Assinale a alternativa correta no que concerne à configuração típica do crime de advocacia administrativa (CP, art. 321).
Q392637
Direito Penal
O funcionário público que, em conluio com particular, facilita-lhe a prática de contrabando será processado por
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