Questões da Prova CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo
Foram encontradas 15 questões
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Q273220
Direito do Consumidor
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não pode propor ação coletiva para defesa de interesses transindividuais dos consumidores:
Q273219
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor sanciona com penas algumas ações praticadas pelos fornecedores, dentre as quais podemos citar:
Q273218
Direito do Consumidor
No fornecimento de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito não está incluída, no âmbito das informações consideradas adequadas ao consumidor, a seguinte alternativa:
Q273217
Direito do Consumidor
A Empresa W, credora de Esculápio, remete correspondência informando que o mesmo seria devedor da quantia correspondente a R$ 100,00. No envelope remetido havia impresso, em letras vermelhas, a expressão devedor. Consoante os termos do Código de Defesa do Consumidor, tal cobrança seria:
Q273216
Direito do Consumidor
Caso exista publicidade, em detrimento dos torcedores do clube de futebol WW, instigando os outros torcedores a práticas violentas, ocorre o fenômeno da publicidade: