Questões da Prova CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador
Foram encontradas 13 questões
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jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.
prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.