Questões da Prova CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo
Foram encontradas 13 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q875127
Legislação Estadual
Quanto à Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do
Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:
I- À Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa compete
exercer a representação judicial e o assessoramento técnico-jurídico
ao Poder Legislativo, bem como aos Deputados,
inclusive em processos que envolvam crimes de
responsabilidade;
II- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa é organizada
por meio de Decreto Legislativo de competência exclusiva do
Chefe do Poder Legislativo Estadual;
III- A Consultoria Jurídica da Assembléia Legislativa do Estado
tem por titular o Consultor-Geral, de livre nomeação pelo
Presidente da Assembléia dentre advogados com mais de 10
(dez) anos de efetiva atividade profissional;
IV- O ingresso na classe inicial da carreira da Consultoria
Jurídica da Assembléia Legislativa se dará mediante concurso
público.
Estão ERRADOS os itens:
Q875126
Legislação Estadual
Quanto ao processo legislativo na Constituição do Estado de
Roraima, assinale a alternativa CORRETA:
Q875125
Legislação Estadual
Sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na
Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir:
I- Terão poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno;
II- Serão criadas a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros
da Assembléia Legislativa, e sua aprovação dependerá de
deliberação do Plenário, para apuração de fato genérico e por
tempo indeterminado;
III- Suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao
Ministério Público ou a outra autoridade competente, para que
promova a responsabilidade civil, criminal ou administrativa dos
infratores;
IV- A omissão de informações às Comissões Permanentes e
Comissões Parlamentares de Inquérito, à exceção das que
envolvam sigilo, ou prestação de informações falsas, constitui
crime de responsabilidade.
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):
Q875124
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Roraima prevê que a Assembléia
Legislativa constituirá Comissões Permanentes e Temporárias,
às quais compete:
Q875123
Legislação Estadual
A transferência temporária da Capital do Estado de Roraima
para outra cidade dependerá: