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Q269882

Direito Eleitoral Propaganda política , Justiça Eleitoral , Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269882 Direito Eleitoral

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

Alternativas

O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.

Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.

Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.

O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.

O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.

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Q269881

Direito Eleitoral Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269881 Direito Eleitoral

Constitui conduta vedada aos agentes públicos durante campanhas eleitorais

Alternativas

ceder imóvel público para a realização de convenção partidária.

ceder servidor público para comitê de campanha eleitoral.

exonerar ocupante de cargo de livre provimento.

nomear assessor de órgãos da Presidência da República.

fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, ainda que em caso de necessidade pública.

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Q269880

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade , Inelegibilidade ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269880 Direito Eleitoral

Considerando a disciplina constitucional e complementar de elegibilidade e inelegibilidades, assinale a opção correta.

Alternativas

O condenado por calúnia e difamação permanece inelegível pelo prazo de oito anos.

Advogado excluído, pela OAB, do exercício da profissão, por infração ético-profissional, é inelegível pelo prazo de oito anos.

A Lei da Ficha Limpa admite a candidatura de pessoa condenada por crime contra a administração pública, desde que o acórdão respectivo penda de recurso.

É elegível o militar conscrito, desde que ele se afaste da atividade.

Ocupante do cargo de prefeito pode ser candidato a deputado estadual sem se afastar do exercício do cargo.

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Q269878

Direito Eleitoral Ações Especiais Eleitorais , Ação de Impugnação Ao Pedido De Registro De Candidatura - AIRC . Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE. Ação de Impugnação De Mandato Eletivo - AIME ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269878 Direito Eleitoral

Acerca da impugnação do mandado eletivo após a proclamação dos resultados e a respeito dos recursos eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Das decisões dos juízes eleitorais cabe recurso à junta eleitoral.

Proclamado o resultado pela justiça eleitoral, o candidato tem direito subjetivo à posse, e a sua eleição não mais pode ser impugnada.

O recurso apresentado contra a diplomação do candidato eleito tem efeito suspensivo.

Admite-se recurso interposto fora do prazo apenas em relação a matéria constitucional.

Cabe recurso contra a expedição do diploma no caso de erro de fato quanto à determinação do quociente eleitoral.

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Q269877

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q269877 Direito Eleitoral

A respeito da disciplina constitucional e legal das coligações partidárias, assinale a opção correta.

Alternativas

Partidos coligados nas eleições proporcionais podem apoiar formalmente candidatos diferentes para a chefia do Poder Executivo.

Nas eleições gerais, uma coligação partidária para a eleição do presidente da República impõe coerência nas coligações para a eleição de governador de estado.

São vedadas coligações diferenciadas para prefeito e para vereador.

Partido que lança candidato a prefeito deve repetir a mesma coligação para vereador.

Um partido que lança candidato a prefeito não pode coligar-se, para a eleição de vereador, com outro partido que tenha candidato majoritário nessa eleição.

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