Q690238Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Para fins de aplicação da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da
Pessoa com Deficiência), existem vários tipos de barreiras
que são obstáculos à participação social e à liberdade das
pessoas com necessidades especiais. A propósito desse
assunto, as barreiras