Para fins de aplicação da Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da ...
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Tema central: A questão aborda o conceito de barreiras à participação social da pessoa com deficiência, previsto na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especialmente no tocante às barreiras atitudinais.
Legislação aplicável:
Lei Brasileira de Inclusão – Art. 3º, IV, e:
“barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas”
Exemplo prático:
Uma criança com deficiência auditiva é ignorada por professores e colegas durante atividades em grupo. Esse comportamento, não relacionado à estrutura física, mas sim à postura das pessoas, é uma barreira atitudinal.
Justificativa da alternativa CORRETA – E:
A alternativa E está em conformidade literal com o conceito legal das barreiras atitudinais. O foco é justamente nos comportamentos e atitudes que impedem a participação de pessoas com deficiência, diferentemente de barreiras físicas ou tecnológicas.
Análise das alternativas incorretas:
A) Incorreta. Barreiras tecnológicas referem-se à falta de acessibilidade em sistemas e dispositivos, não a atitudes ou comportamentos. O descrito se aproxima mais das “barreiras na comunicação”.
B) Incorreta. Esta definição refere-se às barreiras urbanísticas, ou seja, obstáculos em vias e espaços públicos. Barreiras nos transportes são obstáculos nos próprios meios de transporte.
C) Incorreta. Barreiras urbanísticas estão em vias e espaços públicos, enquanto barreiras arquitetônicas são aquelas em edifícios.
D) Incorreta. Barreiras nas comunicações referem-se a obstáculos que dificultam a expressão ou recepção de mensagens. O enunciado mistura “comunicações” com “transporte”.
Pegadinha: Atenção com termos trocados entre “comunicação”, “transporte” e “arquitetura”. A leitura atento ao texto da lei é essencial!
Doutrina recomendada: Giselle Cristina Menezes dos Santos et al. discutem o combate ao capacitismo na escola como forma de romper barreiras atitudinais.
Conclusão:
A alternativa E é a única correta, por estar respaldada literalmente pela legislação vigente. Controle os termos e lembre-se de revisar os conceitos legais para não confundir os tipos de barreiras!
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LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
VAMOS PRA DENTRO!!!
a) barreiras nas comunicações e na informação
b) barreiras urbanísticas
c) barreiras arquitetônicas
d) barreiras nos transportes
e) Correta
Art. 3o Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se:
IV - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação;
e) barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas;
f) barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias;
A funiversa ta crescendo
Barreiras são ECOA:
Entraves
Comportamentos
Obstáculos
Atitudes
são classificadas em UATCAT
Urbanísticas: nas vias e espaços públicos
Arquitetônicas: edifícios pub e privados
Transportes: nos meios e sistemas de transpotes
Comunicação e Informação: dificulta ou impossibilidade o envio e recebimento de informações e msg dos sistema de comunicação de TI
Atitudinais: atitudes e comportamentos que limitam ou prejudição a inclusão social da PCD
Tecnológicas: dificulta ou impede o acesso das PCD ás tecnologias
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