Assinale a alternativa correta com fundamento nas
disposições da Lei Federal n° 10.610 de 20 de dezembro
de 2002 sobre como deve ser considerado o acordo
entre sócios que, direta ou indiretamente, confira a
estrangeiros ou a brasileiros naturalizados há menos
de dez anos, participação no capital total e no capital
votante de empresas jornalísticas e de radiodifusão,
em percentual de 35% (trinta e cinco por cento).
Assinale a alternativa correta sobre as matérias
indicadas expressamente na Lei Federal n° 12.888, de
20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) como
sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de
ensino fundamental e de ensino médio, públicos e
privados.