Questões da Prova VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I

Q607184

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607184 Direito Constitucional

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas

aos casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

aos servidores com acumulação remunerada de dois cargos públicos.

às autarquias, empresas públicas e suas subsidiárias.

às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

à administração fazendária e aos seus servidores fiscais.

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Q607183

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I |

Q607183 Direito Constitucional

A prática do racismo constitui crime

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção,nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,nos termos da lei.

inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, nos termos da lei.

inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de prestação social alternativa.

imprescritível e insuscetível de suspensão de direitos e de multa.

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