Questões da Prova CESGRANRIO - 2007 - REFAP SA - Advogado Júnior

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Q214380 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União:

I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;

II – a refinação do petróleo nacional;

III – a refinação do petróleo estrangeiro;

IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q214379 Direito Constitucional
Sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental, está INCORRETOafirmar que:
Alternativas
Respostas
1: E
2: E