Questões da Prova VUNESP - 2016 - MPE-SP - Oficial de Promotoria I
Foram encontradas 6 questões
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Q607187
Legislação do Ministério Público
Entre os órgãos de apoio técnico e administrativo está a Assessoria Técnica, que compreende o Corpo Técnico
Q607185
Legislação do Ministério Público
São órgãos auxiliares do Ministério Público:
Q607182
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Resolução no 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, o inquérito civil
Q607181
Legislação do Ministério Público
Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão encaminhadas ao órgão ministerial com atribuição para apreciá-las ou a outros órgãos públicos, devendo ser respondidas no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O Ato Normativo no 664-PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro de 2010, determina que, nesses casos, após despacho do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá
Q607186
Legislação do Ministério Público
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter