Questões da Prova IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais

Q754121

Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q754121 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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